Questões de Concurso Para prefeitura de bauru - sp

A RDC (Resolução de Diretoria Colegiada) nº 473, de 24 de fevereiro de 2021, além de incluir novos fármacos ao Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, também realizou remanejamento de substâncias. A respeito deste remanejamento, assinale a alternativa que representa um dos fármacos que foi remanejado da Lista "A3" para a Lista "F2".

A Política Nacional de Medicamentos (PNM) representa o elemento essencial da Política Nacional de Saúde no Brasil, e tem como propósito promover o uso racional e o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais, reorientar as ações de assistência farmacêutica em sua totalidade e aumentar a produção de medicamentos genéricos. A respeito da PNM, julgue as assertivas a seguir.
I - As diretrizes da PNM objetivam nortear as ações na esfera federal do governo para promoção do acesso da população brasileira a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, independente do custo associado. II - Especial ênfase deverá ser dada, ao processo educativo dos usuários ou consumidores acerca dos riscos da automedicação, da interrupção e da troca da medicação prescrita, bem como quanto à necessidade da receita médica, no tocante à dispensação de medicamentos tarjados. III - A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) serve como base para a organização das listas estaduais e municipais favorecendo o processo de descentralização da gestão, visto que estas instâncias são, com a participação financeira e técnica do Ministério da Saúde, responsáveis pelo suprimento de suas redes de serviços.
A respeito das assertivas acima, assinale a alternativa CORRETA:

A respeito dos critérios definidos pela RDC nº 471, de 24 de fevereiro de 2021, julgue as assertivas abaixo:

I - A receita poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos desde que não sejam sujeitos a controle especial.

II - É vedada, em qualquer situação a devolução, por pessoa física, de medicamentos antimicrobianos industrializados ou manipulados para drogarias e farmácias.

III - A dispensação em farmácias e drogarias públicas e privadas dar-se-á mediante a retenção da 2ª (segunda) via da receita, devendo a 1ª (primeira) via ser devolvida ao paciente.

A respeito das assertivas acima, assinale a alternativa CORRETA:

A Resolução CNS nº 338, de 06 de maio de 2004, instituiu e aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), a qual norteia a formulação de políticas de medicamentos, ciência, tecnologia e desenvolvimento industrial. A respeito desta política, assinale a opção INCORRETA:

A respeito das informações descritas na RDC nº 471, de 23 de fevereiro de 2021, sobre a receita médica, assinale a alternativa CORRETA:

As substâncias proscritas são aquelas cujo uso está proibido no Brasil, sendo descritas na classificação da lista F (F1, F2 e F3). Assinale nas alternativas abaixo, qual substância está presente nesta classe.

Para atender a prescrição de 0,500 g/3x ao dia, quantos ml da solução oral de paracetamol são administrados ao final de 1 dia, sabendo-se que a concentração de paracetamol no frasco é de 500 mg/ml:

A Portaria SVS/MS nº 344/1998 que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial apresenta uma classificação específica. A respeito disso, assinale a alternativa que representa a classificação CORRETA das substâncias psicotrópicas.

A RENAME é elaborada atendendo aos princípios fundamentais do SUS, isto é, a universalidade, a equidade e a integralidade, configurando-se como a relação dos medicamentos disponibilizados por meio de políticas públicas e indicados para os tratamentos das doenças e agravos que acometem a população brasileira. Sendo assim, assinale a resposta CORRETA que apresenta um medicamento do componente especializado utilizado para o tratamento da Doença de Alzheimer.

O comércio de drogas, medicamentos e de insumos farmacêuticos é privativo das empresas e dos estabelecimentos definidos pelo Art. 6 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Sobre este artigo, assinale a alternativa que NÃO representa um local de dispensação de medicamentos:

Assinale a alternativa que conceitua corretamente o termo Biodisponibilidade descrito na Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. 

A Política Nacional de Medicamentos tem como propósito "garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade destes produtos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. Foi aprovada a partir da publicação da portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998. No que diz respeito a esta portaria assinale a alternativa INCORRETA:

Os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, foram definidos pela RDC nº 471, de 24 de fevereiro de 2021. Sendo assim, assinale a alternativa INCORRETA sobre estes critérios.

A RDC (Resolução de Diretoria Colegiada) nº 473, de 24 de fevereiro de 2021, dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. A respeito desta lista, assinale a alternativa que representa um dos fármacos que foi incluído.

A Assistência Farmacêutica deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais destacam-se as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, dentre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao sistema de saúde do país (SUS) e cuja implantação envolve tanto o setor público como privado de atenção à saúde. A respeito dos princípios e diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, julgue os itens a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) a Política Nacional de Assistência Farmacêutica é parte integrante da Política Nacional de Saúde, envolvendo um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde e garantindo os princípios da universalidade, integralidade e equidade. ( ) a Assistência Farmacêutica trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional. ( ) centralização das ações, com definição das responsabilidades das diferentes instâncias gestoras, de forma pactuada e visando a superação da fragmentação em programas desarticulados.
Após julgamento dos itens acima, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

No ano de 1998, por meio da Portaria nº 3.916, de 30 de outubro, foi aprovada a Política Nacional de Medicamentos no Brasil (PNM). Por meio desta política, para assegurar o acesso da população a medicamentos seguros, eficazes e de qualidade, ao menor custo possível, os gestores do SUS, nas três esferas de Governo, atuando em estreita parceria, devem concentrar esforços no sentido de que o conjunto das ações direcionadas para o alcance deste propósito estejam balizadas por diretrizes. Sendo assim, assinale a alternativa que NÃO configura uma das diretrizes da PNM.

A respeito da Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999 que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências, julgue as assertivas abaixo:
I - Denominação Comum Brasileira (DCB) é a denominação do fármaco ou princípio farmacologicamente ativo aprovada pelo órgão federal responsável pela vigilância sanitária. II - Medicamento de Referência é o produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro. III - Medicamento Genérico é aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva ou diagnóstica, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipientes e veículos, devendo sempre ser identificado por nome comercial ou marca.
A respeito das assertivas acima, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, sendo que, em seu art. 4, o conceito de medicamento é descrito. A respeito deste conceito, assinale a alternativa CORRETA:

As prescrições de substâncias sujeitas a controle especial devem ser realizadas conforme definido pela Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, sendo também definida a quantidade máxima de medicamentos a serem dispensados. A respeito disso, assinale a alternativa CORRETA sobre a quantidade máxima de medicamentos por período de tratamento:

Conforme a Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, faz parte da lista A1 das substâncias entorpecentes sujeitas à Notificação de Receita “A” o fármaco: