Questões de Concurso Para tcu

Foram encontradas 3.450 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q169256 Direito Constitucional
No que concerne aos servidores públicos e ao tratamento
constitucional e legal dado a esses servidores, julgue os próximos
itens.

A norma constitucional que concede aos servidores públicos civis o direito de greve é uma norma de eficácia limitada.
Alternativas
Q169255 Direito Administrativo
No que concerne aos servidores públicos e ao tratamento
constitucional e legal dado a esses servidores, julgue os próximos
itens.

Em decorrência do princípio da organização legal do serviço público, somente por meio de lei podem ser criados cargos, empregos e funções públicas.
Alternativas
Q169249 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens
subseqüentes.

A teoria dos motivos determinantes cria para o administrador a necessária vinculação entre os motivos invocados para a prática de um ato administrativo e a sua validade jurídica.
Alternativas
Q169248 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens
subseqüentes.

Motivo e motivação dos atos administrativos são conceitos coincidentes e significam a situação de fato e de direito que serve de fundamento para a prática do ato administrativo.
Alternativas
Q169247 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens
subseqüentes.

Em regra, os atos administrativos são informais, o que atende à demanda social de desburocratização da administração pública.
Alternativas
Q169246 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens
subseqüentes.

A finalidade dos atos administrativos é sempre um elemento vinculado, pois o fim desejado por qualquer ato administrativo é o interesse público.
Alternativas
Q169245 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens
subseqüentes.

O excesso de poder, uma das modalidades de abuso de poder, configura-se quando um agente público pratica determinado ato alheio à sua competência.
Alternativas
Q169244 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens
subseqüentes.

Os atos administrativos estão completamente dissociados dos atos jurídicos, pois os primeiros referem-se sempre à atuação de agentes públicos, ao passo que os segundos abrangem também os atos praticados por particulares.
Alternativas
Q169243 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da
União.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado.
Alternativas
Q169242 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da
União.

Para a criação de uma autarquia, é exigido o registro do seu estatuto em cartório competente.
Alternativas
Q169241 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da
União.

As entidades paraestatais, pessoas jurídicas de direito privado, não-integrantes da administração direta ou indireta, colaboram para o desempenho do Estado nas atividades de interesse público, de natureza não-lucrativa.
Alternativas
Q169240 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da
União.

A administração direta é o conjunto de órgãos que integram a União e exercem seus poderes e competências de modo centralizado, ao passo que a administração indireta é formada pelo conjunto de pessoas administrativas, como autarquias e empresas públicas, que exercem suas atividades de forma descentralizada.
Alternativas
Q169239 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, acerca da organização administrativa da
União.

Na organização administrativa da União, o ente político é a pessoa jurídica de direito público interno, ao passo que os entes administrativos recebem atribuição da própria Constituição para legislar, tendo plena autonomia para exercer essa função.
Alternativas
Q169238 Redação Oficial
Imagem 016.jpg

Com base na normatização de redação de documentos oficiais, e
tomando como exemplo o modelo de ofício acima, julgue os itens
a seguir, a respeito da redação de correspondência oficial.

Apesar de a assinatura já identificar o signatário, na redação de documentos oficiais, como um ofício ou um memorando, são obrigatórios também o nome e o cargo do signatário, como se verifica no exemplo.
Alternativas
Q169236 Redação Oficial
Imagem 016.jpg

Com base na normatização de redação de documentos oficiais, e
tomando como exemplo o modelo de ofício acima, julgue os itens
a seguir, a respeito da redação de correspondência oficial.

Por causa da continuidade do texto, integrando o fecho ao corpo do documento, o ponto final depois de “servidores” deve ser substituído por vírgula ou ponto-e-vírgula.
Alternativas
Q169235 Redação Oficial
Imagem 016.jpg

Com base na normatização de redação de documentos oficiais, e
tomando como exemplo o modelo de ofício acima, julgue os itens
a seguir, a respeito da redação de correspondência oficial.

Para que as regras gramaticais da norma culta, necessárias a esse padrão de documentos, sejam respeitadas, a preposição “de” deve ser retirada do termo “de que dispõe”.
Alternativas
Q169234 Redação Oficial
Imagem 016.jpg

Com base na normatização de redação de documentos oficiais, e
tomando como exemplo o modelo de ofício acima, julgue os itens
a seguir, a respeito da redação de correspondência oficial.

Para respeitar as regras gramaticais do padrão de língua exigido em documentos oficiais, será obrigatório substituir o termo “em anexo” por anexa.
Alternativas
Q169232 Redação Oficial
Imagem 016.jpg

Com base na normatização de redação de documentos oficiais, e
tomando como exemplo o modelo de ofício acima, julgue os itens
a seguir, a respeito da redação de correspondência oficial.

O tratamento de “Vossa Excelência” é exigido no corpo do documento porque está compatível com o tratamento de “Digníssimo”, dado ao diretor, e os dois termos respeitam o uso no padrão ofício.
Alternativas
Q169231 Redação Oficial
Imagem 016.jpg

Com base na normatização de redação de documentos oficiais, e
tomando como exemplo o modelo de ofício acima, julgue os itens
a seguir, a respeito da redação de correspondência oficial.

A justificativa do motivo da comunicação, “Em resposta (...) passado”, é supérflua na redação de um documento dessa natureza — especialmente se for uma exposição de motivos — e deve ser eliminada para que sejam alcançadas a objetividade e a concisão desejáveis ao documento.
Alternativas
Q169230 Redação Oficial
Imagem 016.jpg

Com base na normatização de redação de documentos oficiais, e
tomando como exemplo o modelo de ofício acima, julgue os itens
a seguir, a respeito da redação de correspondência oficial.

Para se respeitar o padrão de gentileza necessário ao documento, no vocativo, o destinatário deveria ter sido identificado pelo nome próprio, logo abaixo do cargo.
Alternativas
Respostas
1421: C
1422: C
1423: C
1424: E
1425: E
1426: C
1427: C
1428: E
1429: C
1430: E
1431: C
1432: C
1433: E
1434: C
1435: E
1436: C
1437: E
1438: E
1439: E
1440: E