Questões de Concurso Para tcu
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Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue o seguinte item.
Deve-se usar a modalidade de aplicação se for preciso
distinguir os recursos a serem aplicados diretamente por
órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo
daqueles transferidos para outro ente da Federação.
Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
A situação do ótimo de Pareto decorre da atuação do Estado na economia.
Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
É vedado à lei de diretrizes orçamentárias prever a
indisponibilidade de determinadas dotações orçamentárias
para a limitação de despesas, diante da hipótese de a realização
da receita não comportar o cumprimento das metas de
resultado primário ou nominal.
Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
O valor global dos programas constantes do plano plurianual compreende os recursos do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social e deve ser especificado para cada ano de execução do plano.
Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
Se a arrecadação efetivamente realizada for maior que a
prevista na lei orçamentária anual, a diferença a maior poderá
ser utilizada como fonte de recursos para a abertura de créditos
adicionais.