Questões de Concurso Para pge-sp
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Q1903609
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação às prerrogativas processuais da Fazenda Pública, é correto afirmar que:
Q1903608
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo comum de conhecimento, dentre outros aspectos, é requisito
indispensável da petição inicial apta a indicação de (I); na contestação, incumbe ao réu alegar, antes
de discutir o mérito, (II); na sentença, o juiz não resolverá o mérito se (III); o recurso pode ser
interposto (IV). Assinale a alternativa com opções válidas para completar as frases.
Q1903607
Legislação Estadual
Sobre a convalidação dos atos administrativos, a Lei Estadual nº 10.177/1998 dispõe
que:
Q1903606
Direito Digital
O Governo do Estado X realizou acordo com as principais operadoras de telefonia
móvel do país para monitoramento da localização de seus usuários, como forma de aferir os índices
de isolamento e distanciamento social, com a finalidade de adotar medidas sanitárias de combate à
contaminação causada pelo Novo Coronavírus. À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de
Dados, a medida:
Q1903604
Legislação Federal
Sobre a Lei nº 13.019/2014, é correto afirmar que:
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