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Com referência à Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), julgue o seguinte item.
A PNSST desenvolve ações de harmonização da legislação e
a articulação das ações de promoção, proteção, prevenção,
assistência, reabilitação e reparação da saúde do trabalhador.
Com referência à Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), julgue o seguinte item.
São princípios integradores da PNSST a universalidade, a
integralidade, a prevenção e o diálogo social.
A comunicação de acidente de trabalho (CAT) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de responsabilidade da empresa, mas a própria pessoa acidentada, ou eventual dependente dela, também pode realizar essa comunicação.
Compete ao PCMSO o controle da imunização ativa dos empregados, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde.
Quando houver afastamento do trabalho superior a dez dias, o profissional responsável pelo PCMSO deverá encaminhar o empregado à previdência social, para avaliação de incapacidade e definição da conduta previdenciária.
O auxiliar de enfermagem do trabalho não necessita de supervisão do enfermeiro do trabalho quando a atividade é executada em hospitais, ambulatórios e maternidades.
Os funcionários das empresas que trabalham com agricultura e pecuária estão expostos ao grau de risco 3 à saúde, devendo essas empresas contratar um auxiliar de enfermagem quando ultrapassar o número de quinhentos trabalhadores no estabelecimento.
O auxiliar de enfermagem do trabalho deve dedicar, no mínimo, trinta horas por semana para as atividades do serviço especializado em segurança e medicina do trabalho (SESMT) da empresa.
Nos termos da Norma Regulamentadora n.º 5, as organizações obrigadas a constituir comissão interna de prevenção de acidentes e de assédio devem adotar medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho.
Entre as atividades ou operações consideradas insalubres de acordo com a Norma Regulamentadora n.º 15, incluem-se o trabalho sob condições hiperbáricas e a exposição a poeiras minerais.
A exposição a agrotóxicos é um exemplo de risco biológico que pode provocar intoxicação aguda ou crônica.
Os riscos ocupacionais capazes de causar danos à saúde do trabalhador podem ser corretamente classificados em físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, psicossociais, ambientais e mecânicos.
Os trabalhadores devem ser capacitados para usar os equipamentos de proteção individual, sendo de responsabilidade dos empregadores o acompanhamento da utilização, da manutenção e da reposição periódica desses equipamentos.
Riscos físicos estão relacionados ao uso de máquinas com partes móveis não protegidas, guilhotinas, prensas ou instrumentos cortantes ou perfurantes, que podem levar à ocorrência de acidentes diversos, como quedas, fraturas, esmagamentos, amputações e traumatismos.
Os equipamentos de proteção individual (EPI) evitam totalmente a exposição dos trabalhadores a fatores de risco à saúde.
A identificação dos riscos e perigos no ambiente de trabalho e a indicação das medidas corretivas para cada situação observada são medidas coletivas a serem aplicadas no controle dos fatores de risco nos ambientes de trabalho.
Os casos de intoxicações exógenas relacionadas ao trabalho devem ser notificados em ficha no Sistema de Informação de Agravos de Notificação somente após confirmação do evento pelo médico do trabalho.
Acidentes com exposição a material biológico, perda auditiva induzida por ruído e pneumoconioses são considerados agravos ou doenças relacionados ao trabalho.
A substituição dos riscos é uma medida de prevenção de doenças e agravos e de proteção da saúde que consiste na substituição de produtos, de partes ou de processos inteiros, de maquinaria e de equipamentos por outros que ofereçam menos risco para a saúde do trabalhador.
Adultos não vacinados anteriormente e suscetíveis ao vírus da hepatite devem ser vacinados contra as hepatites A e B, sendo o esquema de três doses para a hepatite A e duas doses para a hepatite B, considerando-se vacinação isolada.