Questões de Concurso
Para depen
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São princípios comuns a todas as políticas que compõem a seguridade social no Brasil a universalidade e a dimensão contributiva.
Considere que uma pessoa portadora de necessidade especial que receba o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) tenha sido contratada, como aprendiz, para realização de atividade remunerada. Nessa situação, essa pessoa terá o benefício suspenso imediatamente devido a essa contratação.
São considerados dependentes do segurado da previdência social, inclusive para recebimento do auxílio-reclusão, apenas o cônjuge, os filhos e os pais do segurado.
Um pré-requisito para requerimento do auxílio-reclusão é a apresentação de certidão que comprove a prisão do segurado. A continuidade do benefício está sujeita à comprovação de sua permanência na condição de presidiário, com frequência definida pela previdência social.
A consolidação da família como instância de caráter privado implicou a transferência de problemas gerados pelas relações de produção para o interior da família, o que contribuiu para a absorção e a desativação de conflitos sociais
Estudos demonstram que as famílias pobres são, geralmente, constituídas de um núcleo apoiado na figura paterna, que é o responsável pelo provimento das necessidades básicas
Quando o ato infracional é realizado por criança, devem ser acionadas as medidas de proteção e não as medidas socioeducativas. Para tal, considera-se a idade da criança na data do fato
A remissão implica necessariamente a comprovação da responsabilidade e pode incluir a aplicação de qualquer uma das medidas socioeducativas previstas em lei.
O sistema prisional é contemplado apenas pela educação básica na modalidade de educação de jovens e adultos.
A remuneração do trabalho da pessoa condenada à privação de liberdade deve atender, entre outros destinos, à indenização de danos causados pelo crime, desde que seja determinado judicialmente e não reparado por outros meios, e ao ressarcimento do Estado quanto às despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção definida.
O trabalho é facultativo para as pessoas condenadas à pena privativa de liberdade. No entanto, caso o sujeito opte por trabalhar, seu regime de trabalho será regido pelo disposto na Consolidação das Leis do Trabalho.
São previstas políticas de atendimento educacional à criança que esteja em estabelecimento penal devido à privação de liberdade de sua genitora.
Compreender o indivíduo como um ente singular e genérico, partícipe e produtor de sua espécie, determinado pelas interações a que é submetido e pelo seu tempo histórico, é fundamental para entender a capacidade de resistência e de conformação desse indivíduo frente às opressões e violências vivenciadas, estabelecendo-se, assim, a relação entre questão social e direitos.
Com a acentuada expressão da questão social, dada a submissão das dimensões da vida social ao valor de troca, há o fortalecimento do discurso em torno da defesa dos direitos, pois quanto mais se destroem as condições de vida, maior é o apelo à valorização dos direitos.
Há uma tendência atual em resgatar o planejamento tradicional ou normativo, segundo o qual a noção de estratégia é absorvida para que se imprima sentido político à gestão pública.
O programa possui um maior nível de detalhamento das operações a serem executadas que o projeto, e este, por sua vez, tem maior nível de agregação de decisões que o plano.
A entrevista do tipo qualitativa é indicada para pesquisas em que se pretende explicar as condutas sociais, o que exige a compreensão e a interpretação dos atores sociais entrevistados sobre suas realidades
Nas pesquisas qualitativas e quantitativas, a revisão de literatura auxilia a substanciar o problema de pesquisa e a elaboração de hipóteses.
O estudo de caso é generalizável a proposições teóricas, ou seja, ele pode expandir e generalizar teorias, mas não pode propor generalizações no sentido de enumerar frequências do acontecimento de um fenômeno.
Na perspectiva marxista, a inexistência da neutralidade no processo de conhecimento pode ser explicada pelo fato de a relação sujeito/objeto ser uma relação de externalidade, ou seja, o sujeito se afasta do objeto e o analisa a partir da consciência do pesquisador e com base na orientação teórica por ele escolhida.