Questões de Concurso
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Quanto ao acesso à informação perante a Administração Pública, julgue o item.
A classificação de sigilo deverá ser formalizada por
decisão que contenha somente a fundamentação da
classificação, a indicação do prazo e a identificação da
autoridade que a classificou.
Quanto ao acesso à informação perante a Administração Pública, julgue o item.
O tratamento das informações pessoais deve ser feito de
forma transparente e com respeito à intimidade, à vida
privada, à honra e à imagem das pessoas, bem como às
liberdades e às garantias individuais.
Quanto ao acesso à informação perante a Administração Pública, julgue o item.
Em caso de indeferimento de acesso a informações, o
recurso será interposto no prazo de dez dias e será
dirigido à autoridade hierarquicamente superior, que
terá igual prazo para se manifestar.
Quanto ao acesso à informação perante a Administração Pública, julgue o item.
O acesso a informações públicas será assegurado
mediante a criação de serviços de informação ao
cidadão.
O direito de acesso à informação não compreende o direito de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso e sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
Em havendo fundada dúvida sobre o entendimento jurídico de determinada questão, a Administração pode se eximir do dever de emitir decisão nos processos administrativos e submeter a questão ao Poder Judiciário.
As provas obtidas por meios ilícitos, salvo se relevantes para a elucidação dos fatos, são inadmissíveis nos processos administrativos.
Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o segundo grau.
Em inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.
A edição de ato de caráter normativo não pode ser objeto de delegação.
Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
Os órgãos e as entidades administrativas deverão
elaborar modelos ou formulários padronizados para
assuntos que importem pretensões equivalentes.
Os processos administrativos podem ser iniciados de ofício ou a pedido do interessado.
Nos processos administrativos, a lei não impõe aos administrados o dever de expor os fatos conforme a verdade.
Nos processos administrativos, é absolutamente vedada a cobrança de despesas processuais.
Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
Para fins de processo administrativo, considera-se como
órgão a unidade de atuação integrante da estrutura da
administração direta ou da administração indireta.
Embora inscrito na Constituição de 1988, o Brasil ainda não conseguiu colocar em funcionamento um sistema universal de saúde, que seria o SUS.
O Brasil é um dos países menos afetados pela pandemia de covid-19, com baixo número de infectados e reduzido índice de óbitos.
Em 2020, apesar das temperaturas amenas, da inexistência de ventos fortes e da elevada umidade do ar, houve a proliferação de grandes incêndios florestais pelo mundo afora, inclusive no Brasil.
A questão ambiental tornou-se um dos grandes temas do mundo contemporâneo, envolvendo, entre outros, setores governamentais, campos científicos e organizações da sociedade.
As duas primeiras décadas do século XXI estão sendo marcadas por acontecimentos extremos, com mudanças acentuadas no campo ambiental, graves atos terroristas e governos assumindo posições claramente autoritárias. Tudo isso vem ocorrendo em um mundo globalizado, o que determina a conexão de tudo entre todos. Considerando essa síntese da atualidade brasileira e mundial como referência inicial, julgue o item.
Bastante conhecida na atualidade, a Organização
Mundial da Saúde (OMS) é uma das agências
especializadas da Organização das Nações
Unidas (ONU).