Questões de Concurso
Para analista - processual
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As pesquisas descritivas se caracterizam pelo estudo de características como, por exemplo, idade, procedência, nível de escolaridade e estado de saúde mental de determinado grupo.
O estudo de caso-controle é a modalidade de pesquisa que analisa o fato já ocorrido. Nessa modalidade, o pesquisador controla a variável independente, diferentemente do que ocorre no estudo de caso.
A hipótese tem como característica básica a provisoriedade.
Segundo a natureza dos dados coletados, as pesquisas são classificadas em qualitativas ou quantitativas.
Método é a organização sistemática de atividades que oferece segurança e otimiza o caminho entre o pesquisador e seu objeto.
Gráficos são recursos utilizados para a apresentação dos dados após a sua análise, podendo ser classificados em dois grupos básicos: informativos e analíticos.
Coleta documental, questionário e técnicas mercadológicas são procedimentos de coleta de dados.
As relações assimétricas entre as variáveis em uma pesquisa indicam que há independência entre os fenômenos analisados.
A educação no Brasil organiza-se em regime de colaboração entre os entes federados, cabendo à União, por intermédio do Ministério da Educação, legislar, avaliar e controlar o sistema educacional; prestar assistência técnica e financeira aos estados, ao DF e aos municípios; e manter as universidades (federais e fundacionais), as escolas técnicas federais e os institutos de pesquisa.
A União tem por atribuições autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino, podendo essas atribuições ser desempenhadas, também, pelos sistemas estaduais e distrital, desde que mantenham instituições de ensino superior.
A educação escolar compõe-se de educação básica e educação superior, sendo a educação infantil etapa do ensino fundamental. A educação especial, por sua vez, é modalidade que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, e a educação profissional é uma modalidade da educação superior.
Cabe aos municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, sendo permitida sua atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e dispuserem de recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
O Conselho Nacional de Educação, órgão de atividade permanente, é dotado de funções normativas e de supervisão.
A LDB consiste em legislação que regulamenta tanto a educação formal (escolar) quanto a educação informal (familiar, por exemplo), haja vista que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
A ampliação da duração do ensino fundamental passou a constituir propósito do governo brasileiro apenas a partir da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) em 2001.
Conforme alterações propostas na LDB, é dever do Estado garantir a gratuidade da educação para crianças de zero a quatro anos de idade.
Na LDB, trata-se de diretrizes gerais da educação nacional, sendo apenas tangenciadas questões étnicas e raciais, que são abordadas em legislação posterior que altera o seu texto.
É inválida, por falta de motivação, decisão administrativa que se limita a acolher pareceres ofertados por órgão de assessoramento direto, eis que a legislação exige motivação explícita, clara e congruente, com a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinem a decisão.
A legislação do processo administrativo federal estabelece que a competência é irrenunciável, mas ressalva as hipóteses de delegação e de avocação legalmente admitidas. A avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, é permitida apenas em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.
Embora estabelecido na legislação brasileira o dever de a administração adotar formas mais simples para instauração de processos administrativos, determinadas informações são necessárias para o requerimento escrito inicial do interessado na abertura do processo administrativo, como, por exemplo, a obrigatoriedade de indicação do domicílio do requerente ou do local para recebimento de comunicações.