Questões de Concurso Para analista de promotoria i

Considere este trecho:

Os cadastros dos consumidores não podem conter informações negativas referentes a período superior a---------------- . Caso o consumidor encontre inexatidão no seus dados, poderá exigir que sejam corrigidas tais informações------------------------ . Depois de corrigidas tais informações errôneas, o arquivista informará a alteração aos eventuais destinatários-------------------- .

A alternativa cujos termos completam, correta e respectivamente, as lacunas da frase, é:

Um consumidor adquire uma roupa dentro da loja de um shopping e, ao chegar em casa, não gosta da cor. A vendedora, no ato da compra, havia avisado que, por se tratar de peça de promoção, não haveria direito a troca do produto, a não ser por vício. Ainda assim, o consumidor terá direito a devolver o bem em 7 dias, exercitando o direito de arrependimento.

Esta afirmativa está:

Sobre as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que

Sobre a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos dos idosos pode-se afirmar que

I. para instruir procedimento administrativo, pode requisitar informações e documentos particulares de instituições privadas;

II. atuará como substituto processual do idoso em situação de risco, em razão de suas condições pessoais;

III. no exercício de suas funções, só terá acesso às entidades de atendimento ao idoso com autorização judicial;

IV. quando não atuar como parte na ação, deverá intervir, sob pena de anulação do processo, fato este que poderá ser declarado de ofício pelo juiz.

Estão corretas somente as seguintes afirmativas:

Sobre a Ação Civil Pública, é correto afirmar que

Analise as hipóteses a seguir:

I. a boa qualidade do fornecimento de serviços essenciais como o ensino de determinada escola;

II. naufrágio de um barco de turismo, vitimando fatalmente vários passageiros;

III. publicidade enganosa que induz em erro os consumidores.

É correto afirmar que traz (em) exemplo(s) de direitos difusos

Em relação à colocação da criança e do adolescente em família substituta, assinale a alternativa correta.

De acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete ao Ministério Público

No processo de perda do poder familiar, a citação deverá ser feita------------------- ; a contestação ocorrerá no prazo de ---------------------e a sentença que decretar a perda ou a suspensão do poder familiar será----------------------- .

Complete as lacunas.

Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.

No procedimento de apuração de ato infracional, se o adolescente, devidamente notificado, não comparecer, injustificadamente, à audiência de apresentação, a autoridade judiciária deverá

Analise as seguintes afirmativas.

I. As medidas de proteção deverão ser aplicadas cumulativamente e substituídas a qualquer tempo.
II. Na aplicação das medidas de proteção, levar-se-ão em conta as necessidades físicas e psicológicas da criança e do adolescente.
III. O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas de proteção provisórias e excepcionais, não implicando privação de liberdade.
IV. As medidas de proteção serão acompanhadas da regularização do registro civil, isento de custas, multas e emolumentos.

Estão corretas apenas as afirmativas

As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar o seguinte princípio:

Assinale a alternativa correta.

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Essa afirmativa encontra fundamento nos princípios da

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta.

Maria é credora de João, por força de contrato de mútuo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cujo vencimento se dará em 30 (trinta) dias. Sabe-se que João está tomando medidas no sentido de se mudar do país, indo para o Paraguai, e que está oferecendo à venda seus bens. Maria, ademais, viu, em um anúncio de classificados, que João está vendendo seu único imóvel pelo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), quando, na verdade, a propriedade valeria cerca de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Diante de tais circunstâncias, a medida mais adequada em favor dos direitos de Maria como credora seria:

Leia as seguintes afirmações.

I. A coisa julgada somente torna imutável a forma de liquidação depois do trânsito em julgado da sentença proferida no processo de liquidação e não do trânsito em julgado da sentença proferida no processo de conhecimento.

II. A impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que sejam relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. Nesse caso, o requerente não poderá prosseguir a execução, mesmo prestando caução suficiente.

III. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.

IV. Para fins de impugnação, em sede de cumprimento de sentença, considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal.

Está correto apenas o contido em

Assinale a alternativa correta.