Questões de Concurso Para analista legislativo

O Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS) apresenta o número de hospitais existentes, sua capacidade em quantitativo de leitos, o tempo médio de permanência do paciente no hospital, quantos são públicos ou credenciados pelo SUS. É o sistema que processa as Autorizações de Internações Hospitalares (AIH), disponibilizando informações sobre os recursos destinados a cada hospital que integra o SUS e as principais causas de internação.
O Relatório de Saída Efetivos do Sistema SIH/SUS é constituído por documentos de consulta obrigatória, que retratam o perfil da atividade, o serviço ou a unidade auditada.
As opções a seguir indicam documentos que fazem parte do grupo do Relatório de Saída Efetivos do SIH/SUS, à exceção de uma. Assinale-a.

A perícia médica previdenciária tem por finalidade precípua a emissão de parecer técnico conclusivo, quando da avaliação da incapacidade laborativa e em outras situações previstas por lei.
As opções a seguir apresentam deveres do Perito Médico Federal (anteriormente conhecido como Perito Médico do INSS), à exceção de uma. Assinale-a.

Nas avaliações médico-periciais previdenciárias para a determinação da incapacidade laborativa de caráter acidentário (B91/B92), devem constar do laudo, obrigatoriamente, as informações a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

O Art. 1º da Lei nº 9.961/2000, in verbis: “É criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, autarquia sob o regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde (...), como órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde. Parágrafo único. A natureza de autarquia especial conferida à ANS é caracterizada por autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos, autonomia nas suas decisões técnicas e mandato fixo de seus dirigentes”.
Conforme a citada lei, compete à ANS
I. proceder à integração de informações com os bancos de dados do Sistema Único de Saúde.
II. adotar as medidas necessárias para estimular a competição no setor de planos privados de assistência à saúde.
III. estabelecer parâmetros e indicadores de qualidade e de cobertura em assistência à saúde para os serviços próprios, excluindo os serviços terceirizados pelas operadoras.

Está correto o que se afirma em 

Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem satisfazer os requisitos a seguir, independentemente de outros que venham a ser determinados pela ANS.
I. Registro no Conselho Federal de Medicina, conforme o caso, em cumprimento ao disposto no Art. 1º da Lei nº 6.839/1980.
II. Descrição simplificada dos serviços de saúde próprios oferecidos e daqueles a serem prestados por terceiros.
III. Descrição de suas instalações e equipamentos destinados a prestação de serviços. IV. Especificação dos recursos humanos qualificados e habilitados, com responsabilidade técnica de acordo com as leis que regem a matéria.
V. Demonstração da capacidade de atendimento em razão dos serviços a serem prestados.
Estão corretas apenas as afirmativas

Leia o fragmento a seguir.
Durante o desenvolvimento do seu trabalho, o auditor deverá possuir o domínio do julgamento profissional, pautando-se, exclusiva e livremente a seu critério, no planejamento dos seus exames, na seleção e aplicação de procedimentos técnicos e testes de auditoria, na definição de suas conclusões e na elaboração dos seus relatórios e pareceres.
O princípio acima descrito é o da

O médico auditor do SUS exerce seu trabalho em todo sistema hospitalar, analisando despesas e custos com tratamentos a pacientes e autorização de procedimentos, a fim de garantir o correto aproveitamento dos leitos e evitar irregularidades.
Sobre as atribuições do médico auditor do SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. Produzir informações para subsidiar o planejamento das ações que contribuam para o aperfeiçoamento do SUS.
II. Conferir a qualidade, a propriedade e a efetividade dos serviços de saúde prestados à população.
III. Avaliar os elementos componentes dos processos da instituição, serviço ou sistema auditado, objetivando a melhoria dos procedimentos por meio da detecção de desvios dos padrões estabelecidos.

Está correto o que se afirma em

Sobre a elaboração, a comunicação e a aprovação do Plano Anual de Auditoria Interna - Relatório Anual de Auditoria Interna (RAA) no âmbito das unidades de auditoria interna do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que o conteúdo do RAA deverá abordar, no mínimo,
I. o quadro demonstrativo da alocação efetiva da força de trabalho durante a vigência do PAA.
II. a posição sobre a execução das ações de auditoria previstas no PAA, relacionando aquelas finalizadas e pendentes com previsão de realização.
III. a indicação dos benefícios financeiros auferidos em decorrência da atuação da unidade de auditoria interna do SUS.
Está correto o que se afirma em

Conforme os princípios, diretrizes e regras da auditoria do SUS no âmbito do Ministério da Saúde, os servidores devem assegurar que a prática da atividade de auditoria seja pautada por uma série de princípios, dentre eles o princípio da competência e capacidade profissional.
As opções a seguir apresentam conceitos relacionados ao princípio da competência e capacidade profissional, à exceção de uma. Assinale-a.

O Sistema Nacional de Auditoria (SNA) fornece elementos importantes para a gestão das políticas públicas de saúde, demonstrando aspectos relevantes quanto à efetividade, à legalidade e à economicidade na aplicação dos recursos direcionados à saúde. Sendo assim, o SNA representa um instrumento estratégico da governança pública em saúde.
As opções a seguir apresentam competências da Auditoria-Geral do Sistema Único de Saúde (AudSUS), como unidade central do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), à exceção de uma. Assinale-a.

A auditoria do SUS é estabelecida pelo Sistema Nacional de Auditoria (SNA) que foi instituída pela Lei nº 8.689/1993 e regulamentada pelo Decreto nº 1.651/1995. Entre seus principais objetivos, está o de avaliar a estrutura, os processos aplicados e os resultados alcançados pelas ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS, aferindo sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade.
Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I. O SNA é organizado para funcionar em todos os níveis de governo, por meio dos órgãos de auditoria interna do SNA, que são as unidades de auditoria interna localizados nos níveis federal, estadual e municipal do SUS.
II. A AudSUS apoia e orienta a implantação e o desenvolvimento institucional de órgãos de auditoria interna das Secretarias de Saúde e, assim, eventuais necessidades de apoio devem ser formalizadas por meio do Formulário de Solicitação de Apoio à AudSUS.
III. Para os gestores representa uma das principais práticas da boa governança pública, uma vez que a auditoria interna avalia a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança de modo independente e objetivo.
Está correto o que se afirma em

A insuficiência mitral ou regurgitação mitral ocorre quando a válvula mitral não fecha totalmente, fazendo com que o sangue retorne parcialmente para o átrio esquerdo e para os pulmões.
Assinale a opção que não apresenta um achado habitualmente encontrado no exame físico do quadro de insuficiência mitral primária.

Licença é o ato administrativo do Poder Público, vinculado e definitivo, quando se verifica que o interessado atende às exigências legais.
Sobre as licenças para o servidor público, avalie as afirmativas a seguir.
I. É um direito objetivo do interessado e, por isso, nunca cabe à Administração Pública o direito ao indeferimento.
II. Pode ser concedida em caso de doença de pessoa da família.
III. Pode ser concedida para o exercício da atividade política. IV. Pode ser concedida como prêmio por assiduidade.

Estão corretas apenas as afirmativas

23 Situações de simulação e metassimulação são comuns no ambiente médico pericial e sua avaliação é essencial para a conclusão precisa do laudo pericial.

Na simulação, o examinado alega situações inexistentes; na metassimulação, a situação existe, mas há um exagero ou supervalorização da queixa ou sintoma, sendo o mais comum a dor.

Para pesquisar a realidade ou irrealidade deste fenômeno físicopsíquico, utilizam-se os sinais da dor. Avalia-se um desses sinais da seguinte forma: pede-se ao examinado que olhe a distância, e, no local referido da dor, é feita uma compressão. Na existência da dor, verificam-se contrações e dilatações pupilares.

O sinal da dor avaliado da forma acima descrita corresponde ao Sinal de 

Leia o fragmento a seguir.

O quadro de intoxicação por esta droga é caracterizado por tremores, perturbação da marcha, disartria, sonolência, estado confusional, apatia e bradipsiquia. Em altas doses produz depressão do sistema nervoso central, podendo levar o paciente ao coma ou à morte.

Assinale a droga que produz o quadro acima descrito.

A Portaria Interministerial nº 1, de 02/01/2014 instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a opção que apresenta uma atividade que não compete à União, por meio do Ministério da Saúde.

Consoante a Resolução CFM 2325/2022, que define e disciplina o uso de tecnologias de comunicação na avaliação médico pericial, o uso da telemedicina é permitido em caráter excepcional, em situações específicas e pontuais.
Sobre o uso da telemedicina na avaliação médico pericial, assinale a afirmativa incorreta.

À luz do Decreto nº 11.255/2022, que regulamenta a licença para tratamento de saúde dos servidores públicos federais, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A perícia oficial poderá ser dispensada para a concessão de licença para tratamento de saúde, desde que o afastamento seja inferior a 15 dias.
( ) Na impossibilidade de locomoção do servidor, a avaliação pericial será realizada no estabelecimento hospitalar onde ele se encontrar internado ou em domicílio.
( ) Perícia oficial singular pode ser realizada apenas por um médico, ou um cirurgião-dentista, ou um psicólogo.
( ) Ao servidor é assegurado o direito de recusar a avaliação por meio de telessaúde.
As afirmativas são, respectivamente,

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e à cidadania.
As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência, segundo o capítulo III do mencionado diploma legal, estão listadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Conforme a Lei Complementar nº 142/2013, quanto à concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência, analise as afirmativas a seguir.

I. Aos 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave.
II. Aos 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada.
III. Aos 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve.

Está correto o que se afirma em