Questões de Concurso para Oficial de Compras e Transparência Institucional

Q2201178

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |

Q2201178 Administração Geral

Pode-se dizer que a Teoria Geral da Administração – TGA – começou com a chamada “ênfase nas tarefas”, e foi seguida pela “ênfase na estrutura”, “ênfase nas pessoas”, “ênfase no ambiente” e, finalmente, culminando com a chamada “ênfase na tecnologia”. Cada uma dessas cinco variáveis provocou a seu tempo uma diferente teoria administrativa, marcando um gradativo passo no desenvolvimento da TGA. Com base nessas variáveis e nas diversas teorias e seus principais enfoques, é certo afirmar que a:

A

Dinâmica de grupo, a motivação e a liderança são alguns dos principais enfoques da Teoria das Relações Humanas, que possui sua ênfase no ambiente.

B

Integração dos objetos organizacionais e individuais é um dos principais enfoques da teoria das Relações Humanas, que possui sua ênfase nas pessoas.

C

Organização informal, a motivação e a liderança são alguns dos principais enfoques da Teoria do Comportamento Organizacional, que possui sua ênfase nas pessoas.

D

Teoria das decisões e o estilo da administração são alguns dos principais enfoques da Teoria do Comportamento Organizacional, que possui sua ênfase nas pessoas.

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Q2201177

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |

Q2201177 Direito Administrativo

Na hipótese de licitação deserta, para que seja dispensada nova licitação, são necessários os seguintes requisitos, cumulativamente:

A

A ausência de vencedor na licitação anterior e a manutenção das condições constantes do instrumento convocatório.

B

A ausência de licitantes na licitação anterior, o prejuízo em realizar novo procedimento licitatório à Administração Pública e a manutenção das condições constantes do instrumento convocatório.

C

A ausência de vencedor na licitação anterior, o prejuízo em realizar novo procedimento licitatório à Administração Pública e a manutenção das condições constantes do instrumento convocatório.

D

A ausência de licitantes na licitação anterior e o prejuízo em realizar novo procedimento licitatório à Administração Pública.

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Q2201176

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |

Q2201176 Direito Administrativo

Segundo a Lei de Licitações, é possível efetuar aquisições de bens e de serviços com dispensa de licitação:

A

Para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições forem manifestamente vantajosas para a Administração Pública.

B

Quando houver comprometimento da segurança estadual, nos casos estabelecidos pelo governador do Estado.

C

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços e normalizar o abastecimento.

D

Na contratação do fornecimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

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Q2201175

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |

Q2201175 Direito Constitucional

De acordo com o texto constitucional, os atos de improbidade administrativa importarão, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível:

A

A inelegibilidade, a pena privativa de liberdade, a multa e a proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios;

B

A proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, a multa e a pena privativa de liberdade;

C

A cassação dos direitos políticos, o ressarcimento ao erário, a perda da função pública e a proibição de contratar com o poder público.

D

A suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

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Q2201174

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |

Q2201174 Administração de Recursos Materiais

Considerando que o pedido de compra tem força de um contrato, assinale a alternativa correta.

A

O comprador é o responsável pelas especificações contidas no pedido de compras; o fornecedor deve estar plenamente ciente de todos os prérequisitos e critérios exigidos pela empresa, dos procedimentos para o recebimento do material, dos controles e especificações de qualidade, para que o pedido de compra tenha validade legal.

B

O usuário é o responsável pelas especificações contidas no pedido de compras e divide com o comprador a responsabilidade sobre a entrega do material solicitado, dentro dos prérequisitos e critérios exigidos pela empresa, dos procedimentos para recebimento do material, dos controles e especificação de qualidade.

C

O encarregado pelo almoxarifado é o responsável pelas especificações contidas no pedido de compras; o fornecedor tem a obrigação de estar plenamente ciente de todos os prérequisitos e critérios exigidos pela empresa, dos procedimentos para o recebimento do material, dos controles e especificações de qualidade.

D

O comprador é o responsável pelas especificações contidas no pedido de compras e divide com o fornecedor a responsabilidade sobre a entrega do material solicitado, dentro dos prérequisitos e critérios exigidos pela empresa, dos procedimentos para o recebimento do material, dos controles e especificação de qualidade.

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Q2201173

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |

Q2201173 Contabilidade de Custos

O custo de um pedido de compras compõe-se de três fatores fundamentais. Considere as afirmativas abaixo e dê valores verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) O custo da compra, incluindo-se nela a concorrência e a aprovação, ocorrem dentro do Departamento de Compras.
( ) O ato de verificação de falta, atendimento da requisição, recebimento e análise do produto entregue ocorrem dentro do Departamento Financeiro.
( ) O ato do pagamento de compra, verificar a procedência, efetuar pagamento de duplicatas e contabilidade ocorrem dentro do almoxarifado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

A

F, V, F

B

V, F, F

C

F, V, V

D

V, F, V

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Q2201172

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |

Q2201172 Contabilidade Pública

O empenho e a liquidação da despesa orçamentária são estágios essenciais no regular processo de aquisição de bens ou serviços pela Administração Pública. Acerca desse tema, assinale a alternativa incorreta.

A

Em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.

B

É vedado o empenho global de despesas orçamentárias, devendo, a cada fornecimento, ser emitida nota de empenho especifica para ocorrer o pagamento.

C

Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

D

O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

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Q2201170

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |

Q2201170 Administração Financeira e Orçamentária

Com a lei complementar nº 101/00, a criação, a expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de :
I – Estimativa do impacto orçamentário somente do exercício em que deve entrar em vigor. II – Declaração do ordenador de despesa que o aumento tem adequação orçamentaria e financeira com a Lei Orçamentaria Anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentarias.

A

Os itens I e II estão incorretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Os itens I e II estão corretos.

D

Somente o Item II está correto.

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Q2201169

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |

Q2201169 Direito Administrativo

Quando um bem ou serviço é adquirido com muita frequência pela Administração Pública, em algumas situações o poder público licita para registrar os preços, para o caso de eventual contratação posterior.

A

O registro de preços será feito mediante licitação, na modalidade tomada de preços.

B

A ata de registro de preços terá validade não superior a um ano;

C

Os preços registrados serão publicados semestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial;

D

A licitação para registro de preços obriga a Administração a contratar com o vencedor.

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Q2201168

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |

Q2201168 Direito Administrativo

No que concerne à realização de processo de compra na modalidade pregão, assinale a alternativa que apresenta, dentre outros, uma sequência CORRETA de atos realizados na fase externa:

A

Julgar eventuais impugnações → Aceitação → Lances → Habilitação → Adjudicação → Homologação.

B

Verificação das propostas → Lances → Habilitação → Adjudicação → Homologação.

C

Elaboração do termo de referência → Publicação do instrumento convocatório → Aceitação → Homologação → Adjudicação.

D

Verificação das propostas → Lances → Julgamento de impugnações → Aceitação → Homologação → Adjudicação.

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Q2201167

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |

Q2201167 Direito Administrativo

De acordo com o diploma legal que disciplina a matéria, para a compra ou a locação de imóvel destinado a atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia, é

A

Exigível a licitação na modalidade convite.

B

Exigível a licitação na modalidade pregão.

C

Exigível a licitação na modalidade concorrência.

D

Dispensável a licitação.

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Q2201166

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |

Q2201166 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta a respeito dos princípios da administração pública.

A

Com fundamento no Princípio da estrita Legalidade, os atos praticados pela Administração Pública devem obedecer não apenas à lei em sentido estrito, mas também a padrões de ética e probidade.

B

Com base no Princípio da Impessoalidade, é vedada a conduta administrativa que contemple a divulgação de nomes, símbolos ou imagens que configurem a promoção pessoal do agente público.

C

Pelo Princípio da Autotutela, a Administração Pública exerce um controle sobre os seus próprios atos, podendo revogar os atos ilegais e anular os atos inconvenientes ou inoportunos.

D

Os princípios básicos da Administração Pública não admitem a gradação em situações concretas, prevalecendo a legalidade e a publicidade sobre os demais.

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Q2201165

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |

Q2201165 Direito Administrativo

Para os fins da Lei 14133/2021 consideram-se:
I. Órgão: entidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública. II. Entidade: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica. III. Autoridade: agente público dotado de poder de decisão. IV. Empreitada por preço global: contratação de execução da obra ou de serviço por preço certo de unidades determinadas.
Dos itens relacionados acima, o único que não está conforme o artigo 6º da Lei nº14133/2021 ( Lei de Licitações e Contratos Administrativos) é:

A

I

B

II

C

III

D

IV

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Q2201164

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |

Q2201164 Direito Administrativo

A Lei 14133/2021 estabelece como modalidades de licitação:

A

Pregão; convite; concorrência; leilão; diálogo competitivo.

B

Pregão; concorrência; concurso; leilão; diálogo competitivo.

C

Carta convite; pregão; leilão; concorrência; concurso.

D

Contratação indireta; contratação direta; convite; leilão; concurso.

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Q2201163

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |

Q2201163 Direito Administrativo

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos ( Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021) estabelece no artigo 17 que o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

A

De divulgação do Edital; Preparatória; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento, de habilitação, de homologação; recursal.

B

De divulgação do Edital; preparatória; de habilitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de homologação; recursal.

C

Preparatória; de habilitação; de divulgação do Edital; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de homologação; recursal; de julgamento.

D

Preparatória; de divulgação do Edital de licitações, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento, de habilitação, recursal e de homologação.

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Q2201162

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |

Q2201162 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A aquisição de itens de gênero alimentício limpeza, papelaria e demais necessários para consumo interno na Câmara Municipal de Roseira por servidores, autoridades e convidados deverá observar as disposições previstas:

A

Na Resolução 01/2021 da Câmara Municipal de Roseira.

B

Na Resolução 07/2022 da Câmara Municipal de Roseira.

C

Na Lei nº809/95 da Prefeitura Municipal de Roseira.

D

Na Lei nº 808/95 da Prefeitura Municipal de Roseira.

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Q2201161

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |

Q2201161 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O artigo 45 da Resolução 07/2022 da Câmara Municipal Roseira estabelece que “O rito para realização das compras ou para contratação dos serviços observará o disposto nesta Resolução, especialmente o seguinte”, EXCETO:

A

O Departamento interessado deverá registrar no sistema informatizado as especificações dos produtos ou serviços a serem adquiridos ou contratados.

B

O departamento de compras realizará a cotação de preços, na forma do art. 11 desta Resolução.

C

Após o recebimento do serviço/produto, a nota fiscal deverá ser remetida ao Departamento de Planejamento, para realizar a liquidação da despesa correspondente.

D

O servidor responsável pelo almoxarifado deverá atestar no verso da nota fiscal o recebimento do produto ou a conclusão do serviço contratado, registrando tal informação no sistema informatizado de compras e contratações.

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Q2201160

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |

Q2201160 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Resolução nº07/2022 da Câmara Municipal de Roseira, que regulamenta a aplicação da Lei Federal 14133/2021 no âmbito do Poder Legislativo do Município de Roseira, permite a adoção do sistema de Registro de Preços para contratação de bens e serviços comuns (art.29), e que o registro do fornecedor será cancelado (art.33) quando:
I. Descumprir as condições da ata de registro de preços.
II. Não retirar a nota de emprenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
III. Não aceitar reduzir o preço de contrato decorrente da ata, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
IV. Sofrer as sanções previstas nos incisos III ou IV do caput do artigo 156 da Lei nº14133/2021.

Confere com o disposto no artigo 33 da resolução nº07/2022 da Câmara Municipal de Roseira, o disposto acima em:

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q2165659

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Provas: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Tesouraria e Administração Financeira | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Contabilidade Pública | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Comunicação e Plenário | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |

Q2165659 Regimento Interno

Sobre a composição da Mesa da Câmara, o Regimento Interno determina que a Mesa é o órgão diretivo, executivo e disciplinador de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara e compor-seá do:

A

Presidente, Vice-Presidente e Secretário Executivo.

B

Presidente, Secretário Executivo e Oficial Legislativo.

C

Presidente, Coordenador Legislativo, Secretário Pleno e Secretário Substituto.

D

Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários.

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Q2165658

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Provas: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial Legislativo | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Tesouraria e Administração Financeira | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Contabilidade Pública | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Comunicação e Plenário | PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Compras e Transparência Institucional |

Q2165658 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei N° 1597 de 09/05/2018 alterou o artigo 123 da Lei Municipal N° 809/95 que passou a vigorar com a redação abaixo: "Art. 123 - Pagar-se-á o Adicional de 5 (cinco), 10 (dez), 15 (quinze), 20 (vinte), 25 (vinte e cinco) e 30 (trinta) por cento sobre o vencimento ou remuneração do servidor que completar, respectivamente,___, ____, ___, ___, ___ e ___ anos de serviço municipal, ao qual se incorpora automaticamente. Complete o texto do artigo acima, escolhendo a alternativa que o preenche corretamente.

A

3, 6, 9, 12, 15 e 18

B

5, 10, 15, 20, 25 e 30

C

3, 6, 10, 15, 20 e 25

D

5, 7, 9, 11, 13 e 15

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