Questões Militares de Direito Civil - Direito das Obrigações

Q3049826

Ano: 2024 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |

Q3049826 Direito Civil

Com relação às modalidades das obrigações previstas no Código Civil brasileiro, assinale a opção correta.

A

Tratando-se de obrigação de dar coisa certa, na hipótese da coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes.

B

Como regra, os acessórios não estão abrangidos na obrigação de dar coisa certa, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias.

C

Na obrigação de dar a coisa certa, se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este somente pelo pagamento do equivalente em dinheiro.

D

A coisa pertence ao devedor até a tradição, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais, no entanto, o devedor não poderá exigir aumento no preço.

E

Se a obrigação for de restituir coisa certa e sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desde que indenize o devedor.

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Q2469336

Ano: 2024 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2024 - EEAR - Sargento - Administração |

Q2469336 Direito Civil

Em relação a Bens, Direitos e Obrigações, marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os bens móveis são aqueles que podem ser removidos do seu lugar.

( ) Constituem direitos para a empresa todos os valores que ela tem a receber de terceiros.

( ) Constituem obrigações para a empresa todos os valores que ela tem a pagar para terceiros.

( ) Os bens imóveis são aqueles que, embora considerados bens, não possuem corpo, não têm matéria.

A

V - V - F - F

B

F - F - V - V

C

V - V - V - F

D

F - F - F - V

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Q947273

Ano: 2018 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2018 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q947273 Direito Civil

Desejando passar o São João em Caruaru, Miguel e Camila pediram o carro de Fabrício emprestado, comprometendo-se, solidariamente, a devolvê-lo em 7 dias. Ocorre que, Miguel, por não conhecer direito a estrada e estar acima do limite de velocidade permitido, perde o controle do carro, capotando diversas vezes. Nada sério aconteceu com Miguel e Camila, contudo, o carro ficou completamente destruído.

Com base nestas informações, marque a alternativa correta.

A

Fabrício não terá como exigir o valor pecuniário do carro a qualquer um dos dois, pois a destruição do veículo não foi proposital.

B

Fabrício deverá exigir o equivalente pecuniário do carro a Miguel, uma vez que ele causou o acidente.

C

Fabrício poderá exigir o equivalente pecuniário do carro a qualquer um dos dois, não cabendo perdas e danos no caso apresentado.

D

Fabrício poderá exigir o equivalente pecuniário do carro e as perdas e danos a qualquer um dos dois.

E

Fabrício poderá exigir o equivalente pecuniário do carro a qualquer um dos dois, mas só poderá exigir perdas e danos de Miguel.

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Q911466

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q911466 Direito Civil

De acordo com a lei n° 10.406/2002, Código Civil,, é correto afirmar que:

A

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

B

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que' pagar e se sub-roga nos direitos do credor.

C

Nos contratos onerosos, o alienante responde pèla evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

D

Em relação à extinção do contrato, as cláusulas resolutivas expressas e tácitas dependem de interpelação judicial.

E

Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda.

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Q830455

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q830455 Direito Civil

Marque a opção correta, de acordo com o Código Civil.

A

A obrigação de dar coisa incerta abrange os acessórios dela, embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

B

Deteriorada a coisa e sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, vedado abater de seu preço o valor que perdeu.

C

Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sendo vedada a indenização.

D

Extingue-se a obrigação de fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

E

A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

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Q674444

Ano: 2009 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2009 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q674444 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

B

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

C

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

D

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

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Q660481

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660481 Direito Civil

De acordo com a lei n° 10.406/2002, Código Civil, haverá extinção da obrigação quando

A

o credor restituir voluntariamente objeto empenhado ao devedor.

B

o credor, independentemente da aceitação do devedor, declarar que não deseja receber o que lhe é devido.

C

na mesma pessoa se confundem as qualidades de credor e devedor.

D

o devedor entregar ao credor prestação diversa da pactuada, ainda que de maior valor.

E

ocorrer a novação de obrigação nula.

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Q634596

Ano: 2015 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2015 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q634596 Direito Civil

Sobre as obrigações do direito civil, é correto afirmar que a (o)

A

patrimonialidade continua sendo o núcleo indispensável da prestação.

B

sujeito passivo é determinado ou determinável.

C

obrigação facultativa deve ser exigida pelo credor.

D

obrigação fracionária pressupõe solidariedade entre os devedores.

E

solidariedade entre devedores pode ser presumida.

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Q464685

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q464685 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta quanto às modalidades das obrigações descritas no Código Civil:

A

Nas obrigações de dar coisa certa, até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação. Os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes.

B

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

C

Nas obrigações divisíveis, se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros; que a poderão exigir integralmente, descontada a quota do credor remitente. O mesmo critério se observará no caso de transação, novação, compensação ou confusão.

D

Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

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Q392568

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: DESENVOLVE-SP Provas: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado | UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |

Q392568 Direito Civil

É hipótese de novação:

A

o atingimento do patrimônio dos sócios de pessoa jurídica, em caso de desconsideração da personalidade desta.

B

a celebração de confissão de dívida, prorrogando o prazo de vencimento da dívida.

C

a inclusão de um garantidor, em ato posterior à celebração do negócio jurídico principal.

D

o falecimento do devedor, subsistindo a dívida com relação aos herdeiros, nos limites da herança.

E

a substituição do credor, em virtude de obrigação nova, ficando o devedor quite com o credor original.

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Q328590

Ano: 2011 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q328590 Direito Civil

Assinale a opção INCORRETA acerca da teoria geral das obrigações.

A

A distinção entre obrigação de meio e de resultado não é apenas doutrinária, já que, quanto aos efeitos do inadimplemento, ambas diferem.

B

Não será de resultado a obrigação, se o cirurgião plástico não garantir ao cliente o resultado esperado.

C

Estará assumindo apenas obrigação de meio o advogado que, ao ser procurado pelo cliente, garantir-lhe a vitória na demanda

D

Na obrigação de resultado, somente quando o fim prometido é alcançado o devedor se exonera.

E

Existem dívidas de certos jogos que não podem ser qualificadas como obrigações naturais.

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Q317874

Ano: 2012 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2012 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q317874 Direito Civil

Assinale a assertiva correta de acordo com as disposições do Código Civil acerca do "Direito das Obrigações".

A

É ineficaz, em relação a terceiros, a transmissão de um crédito, se não celebrar-se mediante instrumento público, ou mediante instrumento particular revestido das solenidades do § 1º do art. 654.

B

A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

C

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor exigir o equivalente ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

D

Antes da escolha, poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, somente se ficar caracterizada a ocorrência de força maior ou caso fortuito.

E

Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente mais perdas e danos.

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Q160767

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |

Q160767 Direito Civil

Texto associado

Com relação aos fundamentos de direito civil, julgue os itens
seguintes.

A inexecução culposa da obrigação ou a injusta recusa de recebê-la no tempo, no lugar e no modo convencionado caracterizam a mora.

Certo

Errado

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Q117367

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-DF Prova: CESPE - 2007 - CBM-DF - Advogado |

Q117367 Direito Civil

Texto associado

Os irmãos Fábio, Marcos e Mateus adquiriram, em condomínio e na expressa posição de co-devedores solidários, o carro de Lucas. Nos termos do respectivo contrato de compra e venda, passaram a dever ao credor a quantia total de R$ 20.000,00, a ser paga em 10 parcelas mensais de R$ 2.000,00.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Se o carro, antes da sua tradição, for destruído por um incêndio, sem culpa de Lucas, ficará resolvida a obrigação para ambas as partes.

Certo

Errado

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Q660432

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660432 Direito Civil

Com relação ao Direito das Obrigações, assinale a opção correta.

A

Presume-se solidária a dívida entre A e B, quando, a despeito de o credor ter demandado A, B assume o compromisso de satisfazer a obrigação.

B

Considera-se satisfeita a obrigação quando o devedor, não demandado, pagar a qualquer um dos devedores solidários.

C

Na solidariedade passiva, não pode o devedor demandado opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais.

D

Não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação contra um dos devedores solidários, uma vez que não é possível a renúncia da solidariedade em favor de um devedor .

E

A solidariedade da obrigação original não subsiste quando convertida a prestação em perdas e danos, uma vez que a solidariedade não se presume.

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Questões Militares Sobre direito das obrigações em direito civil

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