Questões Militares de Direito Processual Penal Militar - Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar

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Q3049827 Direito Processual Penal Militar
Com relação às partes no Processo Penal Militar, considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a opção correta.
Alternativas
Q3049191 Direito Processual Penal Militar
De acordo com o disposto no Código de Processo Penal Militar, é possível a figura do assistente de acusação. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no âmbito do processo penal militar, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2336124 Direito Processual Penal Militar
Em um processo penal militar, a autoridade responsável por fiscalizar a investigação e, posteriormente, oferecer denúncia é o  
Alternativas
Q1972367 Direito Processual Penal Militar
Em relação aos sujeitos do processo penal militar, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1961143 Direito Processual Penal Militar
No que concerne os temas: “Juiz, auxiliares e partes do processo”, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1940424 Direito Processual Penal Militar
Referente ao Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1874868 Direito Processual Penal Militar
Nos termos da legislação processual penal militar, NÃO é considerado impedido, nem suspeito, o Juiz 
Alternativas
Q1874867 Direito Processual Penal Militar
Segundo o Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), assinale a afirmativa correta acerca dos auxiliares do processo. 
Alternativas
Q1814610 Direito Processual Penal Militar

Avalie o que se afirma a respeito das normas relativas aos tópico “Juiz, auxiliares e partes do processo”, conforme regulamenta o Código de Processo Penal Militar.


I. A suspeição entre adotante e adotado será considerada nos mesmos termos da resultante entre ascendente e descendente, mas não se estenderá aos respectivos parentes e cessará no caso de se dissolver o vínculo da adoção.

II. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que como advogado ou defensor, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de justiça ou perito, tiver funcionado se parente afim de terceiro grau, salvo no caso de cessadas as causas da afinidade.

III. O juiz dar-se-á por suspeito e, se o não fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se seu parente afim de terceiro grau sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes, salvo no caso de cessadas as causas da afinidade.

IV. O juiz proverá a regularidade do processo e a execução da lei, e manterá a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força militar, sendo a denominação “juiz” abrangente de quaisquer autoridades judiciárias, singulares ou colegiadas, no exercício das respectivas competências atributivas ou processuais.


Está correto apenas o que se afirma em

Alternativas
Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino |
Q1761130 Direito Processual Penal Militar
Considere hipoteticamente que o Ministério Público Militar recebeu inquérito policial militar (IPM) relativo a furto de celular do soldado M. V., ocorrido no interior de determinado quartel. A prática do crime militar foi atribuída ao soldado S. L., o qual confessou o delito, acrescentando saber que o bem era de propriedade de outro militar e, ao final, restituiu o celular à vítima. Durante o IPM, o encarregado ouviu 20 testemunhas, as quais corroboraram a autoria e a prova do fato que constitui crime militar.
Com base no fato descrito e segundo as disposições contidas no Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1705314 Direito Processual Penal Militar
Em relação a juiz, a auxiliares e a partes do processo, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q979381 Direito Processual Penal Militar
Considerando as normas do Código de Processo Penal Militar (CPPM) que disciplinam a denúncia, o processo e as partes do processo, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q965848 Direito Processual Penal Militar
Em se tratando das partes do processo, o que disciplina o Código de Processo Penal Militar em vigor?
Alternativas
Q922575 Direito Processual Penal Militar

Sobre a suspeição e o impedimento previstos no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir:


I. A arguição de suspeição ou de impedimento precederá a qualquer outra quando fundada em motivo superveniente.

II. Se o procurador-geral se der por suspeito ou impedido, delegará a sua função, no processo, ao seu substituto legal.

III. Julgada procedente a arguição de suspeição ou impedimento, ficarão nulos os atos do processo principal.

IV. O juiz que se declarar suspeito ou impedido será dispensado de motivar o despacho.


Estão CORRETAS

Alternativas
Q895120 Direito Processual Penal Militar
O Ministério Público é o órgão de acusação no processo penal militar, cabendo ao procurador-geral exercê-lo nas ações de competência originária no Superior Tribunal Militar e aos procuradores nas ações perante os órgãos judiciários de primeira instância.
Qual das afirmativas abaixo está correta?
Alternativas
Q670677 Direito Processual Penal Militar
Sobre os sujeitos processuais é correto afirmar que
Alternativas
Q660477 Direito Processual Penal Militar
Com relação ao Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q587176 Direito Processual Penal Militar
O Tenente Lennon, oficial da ativa do Exército, está sendo processado, na Auditoria da 6ª CJM, por peculato-furto. É o único réu do processo. Durante a instrução processual, foram ouvidos: o Sargento Pepper, o Tenente Ringo e o Cabo Harrison, que comprovadamente só o conheciam de vista; os civis Lucy (filha do réu) e Sky (pai do réu). Além deles, o Sargento Paul, o Cabo Mcartney e o Sub Ten John, que serviram com ele, mas comprovadamente só tinham relacionamento profissional, porém amistoso.

Com base no texto-base acima e considerando a paridade de armas entre Ministério Público e defesa no processo e o positivado no CPM e CPPM, analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 

( ) O Sargento Pepper, o Tenente Ringo e o Cabo Harrison prestam o compromisso de dizer a verdade, ao serem ouvidos em juízo, mas não são obrigados a produzir prova que os incrimine.

( ) Caso se constate, ao ser qualificado antes da oitiva, que o Subtenente John era primo do réu, ele deve ser ouvido como testemunha informante, sem prestar compromisso de dizer a verdade.

( ) Após a oitiva das testemunhas citadas no texto-base acima, se a defesa requerer, em petição, a oitiva dos Soldados Michael, Lionel e Prince, que foram mencionados no depoimento do Sargento Pepper, o pedido deve ser deferido.

( ) se o réu for condenado a 3 anos de reclusão, a sentença do Conselho Especial de Justiça poderá impor a pena acessória de perda do posto e patente. 
Alternativas
Q579156 Direito Processual Penal Militar

Em relação ao tema Juiz, Auxiliares e Partes do Processo, de acordo com o Decreto-Lei n° 1.002/69, Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas abaixo.

I - O acusado que for oficial ou graduado perderá, embora sujeito à disciplina judiciária, as prerrogativas do posto ou graduação.

II - O ofendido, seu representante legal e seu sucessor podem habílitar-se a intervir no processo como assistentes do Ministério Público.

III- O juiz estará impedido e não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver dado parte oficial do crime.

Assinale a opção correta.

Alternativas
Q561975 Direito Processual Penal Militar
A respeito das partes do processo penal militar e de acordo com o que estabelece o Código de Processo Penal Militar (CPPM), marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: A
4: E
5: D
6: C
7: D
8: D
9: B
10: E
11: A
12: B
13: C
14: C
15: C
16: D
17: E
18: C
19: D
20: D