Questões Militares Sobre processo penal militar e sua aplicação em direito processual penal militar

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Q848915 Direito Processual Penal Militar
     Pedro, policial militar do estado de Alagoas, deixou de comparecer à unidade em que serve durante quinze dias do mês de agosto deste ano, sem licença, para viajar com a família. Ele, que já havia gozado férias no último mês de junho, não comunicou a seus superiores o motivo da ausência nem o período.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A atitude de Pedro configura deserção do serviço militar, mas se ele for praça com estabilidade, será colocado na condição de agregado, depois de cumpridas as formalidades legais.
Alternativas
Q847914 Direito Processual Penal Militar

      Bandidos pertencentes à facção “Bandidos sanguinários”, organização criminosa de grande porte, responsável por dezenas de explosões de caixas eletrônicos, assaltos a banco e maior parte do tráfico na região metropolitana de uma grande cidade brasileira atacam um quartel do Exército durante a madrugada do dia 28 de outubro de 2016. Matam um soldado sentinela de forma silenciosa, com golpe de faca, para poderem entrar no quartel e roubar fuzis. Embora não tivessem alicate de corte, conseguem facilmente, com uma simples coronhada abrir o cadeado de uma reserva de armamento da Companhia comandada pelo Capitão Lennon porque este colocara cadeados bem frágeis, provisoriamente na grade da reserva, contrariando normas expressas que determinam cadeados bem mais resistente e fortes, que não abririam sem material específico.

      Os meliantes são interrompidos pela chegada rápida do comandante da guarda e quatro sentinelas, acionados quando o cabo da guarda encontrou o corpo da sentinela. Os bandidos correm para o muro para conseguirem fugir com as armas. Como dois dos criminosos apontam fuzis para os militares, estes respondem atirando e atingem um dos bandidos no peito, ficando este no local e sendo capturado pelos militares. Os demais fogem com 12 fuzis com carregadores e se evadem do quartel, passando a usar as armas para atividades criminosas de tráfico de drogas. As investigações não conseguem bons resultados pelos métodos comuns, mas o Capitão do Exército Paul, encarregado do 1PM consegue convencer o criminoso capturado da facção, que acabou sobrevivendo, a falar, apontando os autores e a localização dos fuzis, mediante benefícios de um acordo de colaboração premiada, o Capitão Paul resolve tratar disso com o MPM (Ministério Público Militar).

Sobre o caso, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q836380 Direito Processual Penal Militar
Em relação à aplicação da lei processual penal militar, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q830452 Direito Processual Penal Militar
De acordo com as normas de interpretação do Código de Processo Penal Militar, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Aspirante |
Q788144 Direito Processual Penal Militar
Acerca da aplicação do direito penal processual militar e considerando o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q774103 Direito Processual Penal Militar
Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Segundo positivado em lei, é vedada a aplicação do Código de Processo Penal Militar fora do Brasil em tempo de paz. ( ) Havendo indício de crime militar em um dano ao patrimônio sob administração militar ocorrido em sua organização militar, o Coronel John, do Exército, comandante, poderia, dentre os oficiais de sua organização militar, designar o Tenente John como encarregado do Inquérito Policial Militar, mas não poderia designar o Aspirante a Oficial Paul. ( ) É ato discricionário do Comandante de uma Organização Militar (OM) do Exército a instauração de um IPM sobre fato ocorrido em sua OM, quando requisitado pelo Ministério Público Militar.
Alternativas
Q770019 Direito Processual Penal Militar
Considerando o disposto pelo Código de Processo Penal Militar acerca da lei processual penal militar e sua aplicação, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q688904 Direito Processual Penal Militar
Quanto ao procedimento de integração quando da constatação de omissões oriundas da aplicação da Lei de Processo Penal Militar, é possível afirmar que
Alternativas
Q582876 Direito Processual Penal Militar
Com base nas normas positivadas no Código de Processo Penal Militar (CPPM), Decreto Lei 1002/69, analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, se a afirmativa for verdadeira, e a letra F se a afirmativa for falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.

( ) Em tempo de paz, as normas do Código de Processo Penal Militar não se aplicam fora do território nacional.

( ) Jurisprudência e usos e costumes militares podem suprir casos omissos do CPPM.

( ) Quando militares estaduais responderem na justiça militar estadual por crimes previstos na lei penal militar, os recursos, a execução da sentença e a organização da justiça serão regulados pelo CPPM. 

Alternativas
Q582391 Direito Processual Penal Militar
Estabelece o Código de Processo Penal Militar que a lei de processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões. No entanto, ele ressalva a admissão da interpretação extensiva, que poderá se dar quando:
Alternativas
Q464675 Direito Processual Penal Militar
Assinale a opção correta de acordo com a lei de processo penal militar e sua aplicação:
Alternativas
Q160762 Direito Processual Penal Militar
Acerca dos fundamentos de direito penal militar e de direito
processual penal militar, julgue os itens de 21 a 30.

A sindicância ou o processo administrativo disciplinar nos quais restem comprovadas a autoria e a materialidade de crimes militares podem consubstanciar a ação penal. Todavia, nesse caso, é obrigatória a instauração do competente inquérito policial militar, procedimento indispensável à formação da convicção do Ministério Público.
Alternativas
Q160754 Direito Processual Penal Militar
Acerca dos fundamentos de direito penal militar e de direito
processual penal militar, julgue os itens de 21 a 30.

O caráter especial do direito penal militar encontra respaldo na CF, que, em seus dispositivos, atribui a exclusividade da justiça militar para julgar os crimes militares definidos em lei, excetuadas as situações específicas, como processo e julgamento de crime doloso contra a vida praticado por militar contra civil.
Alternativas
Q2058569 Direito Processual Penal Militar
Em determinado processo penal militar, Carlos foi denunciado regularmente, porém a denúncia foi recebida por juiz que estava devendo R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) aos pais daquele, por conta da perda de uma aposta nas últimas eleições presidenciais. Com base na situação em questão, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1871453 Direito Processual Penal Militar
Considerando o Código Penal Militar e sua aplicação, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2018 Banca: PM-PI Órgão: PM-PI Prova: PM-PI - 2018 - PM-PI - Sargento |
Q1666416 Direito Processual Penal Militar

Analise as afirmativas a seguir, referentes à Hierarquia e Disciplina policial-militar.


I) O respeito à hierarquia é substanciado no espírito de acatamento à sequência de autoridade.

II) A hierarquia policial-militar é a ordenação de autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da Polícia Militar.

III) Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo policial-militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever, exclusivamente por parte do subordinado hierárquico.

IV) A disciplina e o respeito à hierarquia devem ser mantidos entre policiais-militares da reserva remunerada e reformados.


Marque a alternativa CORRETA.

Alternativas
Respostas
17: C
18: D
19: C
20: B
21: A
22: A
23: D
24: A
25: B
26: D
27: D
28: E
29: C
30: A
31: B
32: A