Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado do Maranhão

A respeito da exclusão a bem da disciplina, do licenciamento, da deserção e do tempo de serviço na Polícia Militar do Maranhão, julgue o seguinte item.

O tempo que exceder a seis meses de benefício não será computado, para nenhum efeito, no caso do policial militar que permanecer em gozo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família.

A respeito da exclusão a bem da disciplina, do licenciamento, da deserção e do tempo de serviço na Polícia Militar do Maranhão, julgue o seguinte item.

A praça sem estabilidade assegurada que ingressar no mau comportamento será licenciada a bem da disciplina.

A respeito da exclusão a bem da disciplina, do licenciamento, da deserção e do tempo de serviço na Polícia Militar do Maranhão, julgue o seguinte item.

Praça excluída a bem da disciplina fará jus a indenização correspondente ao tempo de serviço ativo.

A respeito da exclusão a bem da disciplina, do licenciamento, da deserção e do tempo de serviço na Polícia Militar do Maranhão, julgue o seguinte item.

A praça desertora, com ou sem estabilidade, será automaticamente excluída do serviço ativo logo após a declaração oficial dessa condição.

Acerca da agregação na Polícia Militar do Maranhão, julgue o item subsecutivo.

É competência indelegável do governador do estado do Maranhão a agregação de policiais militares.

Acerca da agregação na Polícia Militar do Maranhão, julgue o item subsecutivo.

Estando agregado, o policial militar não poderá ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro nem poderá ser promovido enquanto permanecer nessa situação.

No que tange às licenças previstas para a Polícia Militar do Maranhão, julgue o item subsequente.

A licença para tratamento de saúde de pessoa da família pode ser concedida ao policial militar para acompanhamento de seus dependentes em tratamento de saúde.

No que tange às licenças previstas para a Polícia Militar do Maranhão, julgue o item subsequente.

A licença-paternidade em gozo pelo policial militar poderá ser interrompida em caso de decretação de estado de defesa, sendo vedada a interrupção dessa licença para o cumprimento de punição disciplinar.

No que tange às licenças previstas para a Polícia Militar do Maranhão, julgue o item subsequente.

O gozo de licença-prêmio anula o direito do policial militar a licença para tratamento de saúde de pessoa da família no mesmo período.

No que se refere aos direitos e às prerrogativas dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o próximo item.

Todos os policiais militares são alistáveis como eleitores.

No que se refere aos direitos e às prerrogativas dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o próximo item.

Se pretender candidatar-se a cargo eletivo, o policial militar que tiver acima de cinco anos de serviço será agregado pela autoridade superior; caso eleito, ele passará automaticamente para a inatividade no ato da diplomação.

No que se refere aos direitos e às prerrogativas dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o próximo item.

São considerados dependentes econômicos dos policiais militares, para efeito de percepção do salário-família, todos os filhos de até vinte e cinco anos de idade, além do pai e da mãe sem economia própria.

No que se refere aos direitos e às prerrogativas dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o próximo item.

Se um policial militar for promovido em desacordo com a legislação vigente, o ato poderá ser válido, desde que o policial seja enquadrado no respectivo posto ou na graduação como último na precedência, até alcançar as condições legais para promoção.

Com relação às obrigações e aos deveres dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item que se segue.
O comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão deverá determinar, de ofício, que o policial militar incorporado à instituição informe a origem e a natureza dos seus bens.

Com relação às obrigações e aos deveres dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item que se segue.

As praças da reserva remunerada estão sujeitas ao Conselho de Disciplina.

Com relação às obrigações e aos deveres dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item que se segue.

O soldado que, por sua atuação, demonstrar incapacidade no desempenho das funções policiais militares a ele inerentes poderá ser afastado do cargo ou da função pelo comandante do batalhão ao qual for subordinado. No período de afastamento, ele ficará privado do exercício de qualquer função policial militar, até a solução final das providências legais que couberem no caso.

Com relação às obrigações e aos deveres dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item que se segue.

O soldado que praticar conduta que configure concurso de crime militar e transgressão disciplinar será sancionado com a pena relativa ao crime, cumulativamente com a punição referente à transgressão.

Com relação às obrigações e aos deveres dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item que se segue.

Após ingressar na polícia militar, o cidadão terá de prestar compromisso de honra em ato de caráter solene na presença da tropa, firmando a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres dos policiais militares.

À luz do disposto no Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item a seguir.

A aprovação em concurso público é requisito único e indispensável para que um policial militar ingresse na graduação de terceiro sargento.

À luz do disposto no Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item a seguir.

Colombiano e venezuelano naturalizados brasileiros podem ser praças, mas não oficiais.