Questões de Concurso Militar PM-RJ 2017 para Aspirante da Polícia Militar
Foram encontradas 60 questões
Q770214
Direito Constitucional
Carla, chilena, solteira, sem prole, chegou ao Brasil
em 31/12/2000 e fixou residência na cidade do Rio de
Janeiro. No dia 01/01/2011 requereu junto à
autoridade administrativa sua naturalização,
alegando residência fixa no Brasil há mais de 10 (dez)
anos, bem como ausência de condenação criminal. A
autoridade administrativa, por sua vez, indeferiu o
requerimento alegando os seguintes argumentos: 1)
Carla não cumpriu o prazo de mais de 15 (quinze)
anos ininterruptos estabelecido pela Constituição da
República Federativa do Brasil (CRFB/88); 2) a
naturalização extraordinária só é permitida caso o
estrangeiro(a) tenha tido filho(s) no Brasil; 3) o
deferimento da naturalização extraordinária é
revestido de conveniência e oportunidade. De acordo
com a Constituição da República Federativa do Brasil
e entendimento do Supremo Tribunal Federal, a
autoridade administrativa:
Q770215
Direito Constitucional
Quanto à Organização do Estado, é correto afirmar
que:
Q770216
Direitos Humanos
Acerca dos tratados internacionais e direitos
humanos, é correto afirmar que os tratados e
convenções:
Q770217
Direito Constitucional
Determinada lei municipal estipulou a
obrigatoriedade da iluminação interna dos veículos
automotores fechados, no período das dezoito horas
às seis horas, quando os condutores se aproximarem
de blitz ou barreira policial. De acordo com a lei em
referência, as penalidades previstas aos infratores
são pecuniárias a serem definidas pelo Poder
Executivo posteriormente. Analisando o caso
hipotético e considerando o entendimento do
SupremoTribunal Federal, a lei em apreço é:
Q770218
Direito Constitucional
No que tange à administração pública, assinale a
alternativa correta.
Q770219
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Constituinte, assinale a
alternativa correta.
Q770220
Direito Constitucional
O direito de reunião é uma garantia prevista na Carta Magna de 1988, mais especificamente em seu artigo 5⁰, inciso XVI. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.
Q770221
Direito Constitucional
O Presidente da República acumula as funções de
Chefe de Estado e Chefe de Governo. Assinale a
alternativa que caracteriza a função de Chefe de
Estado.
Q770222
Direito Constitucional
Acerca do Poder Judiciário, assinale a alternativa
correta.
Q770223
Direito Constitucional
No que tange ao Poder Legislativo, assinale a
alternativa correta.
Q770224
Direito Penal
A fim de se opor a ordem legal emanada pelo policial
militar Gildenis, Cremílson profere grave ameaça
contra o funcionário público, que, mesmo intimidado,
executa o ato funcional de sua atribuição. Nesse
contexto, é correto afirmar que Cremílson cometeu
crime(s)de:
Q770225
Direito Penal
Acerca do itercriminis e institutos correlatos, assinale
a alternativa correta.
Q770226
Direito Penal
Após receberem informe sobre a prática, naquele
momento, de transporte de drogas em ônibus
intermunicipal, policiais militares abordam o veículo
e, em seu interior, encontram Celidônio, cuja
fisionomia era compatível com a pessoa mencionada
no informe. Revistando a mochila que Celidônio traz
consigo, os policiais encontram ali guardados cento e
cinquenta pequenos invólucros plásticos contendo
pó branco, que posteriormente seria identificado
como cocaína. Espontaneamente, Celidônio revela
que se mudara recentemente para uma comunidade
em Duque de Caxias, oriundo de uma cidade no
interior da Bahia, em busca de emprego. Todavia, não
conseguindo uma ocupação lícita remunerada,
decidira retomar à cidade natal. Não possuindo
recursos para custear a viagem de volta, aceitou uma
oferta de traficantes locais, que, em troca do
transporte de drogas para a cidade de Barra Mansa,
pagariam como contrapartida a quantia de R$
200,00. Considerando que Celidônio revelou a
verdade dos fatos aos policiais; que nunca possuiu
antecedentes criminais, não se dedica a atividades
criminosas e tampouco integra organização
criminosa; e a jurisprudência do STF, assinale a
alternativa que corretamente subsome a conduta à
norma penal,
Q770227
Direito Penal
Analisando as assertivas a seguir, assinale aquela
que corresponde a uma hipótese de exclusão da
antijurídícidade pela legítima defesa.
Q770228
Direito Penal
No que concerne aos crimes contra o patrimônio,
assinale a resposta correta.
Q770229
Direito Penal
Sobre o aspecto da alteridade, vinculado ao princípio
da lesividade ou ofensividade, é correto afirmar que:
Q770230
Legislação de Trânsito
Acerca dos crimes previstos no Código de Trânsito
Brasileiro, assinale a resposta correta.
Q770231
Direito Penal
Aderbal, por menosprezo à condição de mulher,
agride Selma com um soco no rosto. Sem querer,
provoca o desfalecimento da vítima, que cai da
própria altura, bate com a cabeça no chão e morre por
traumatismo craniano. Analisando o caso concreto e
considerando que Aderbal e Selma eram divorciados,
é correto afirmar que sua conduta configura crime de:
Q770232
Direito Penal
É correto afirmar que, no crime de abandono de
incapaz com resultado lesão corporal de natureza
grave:
Q770233
Direito Penal
Constitui crime contra a família, previsto no Código
Penal:
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