Questões Militares
Sobre direito administrativo
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Q788131
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta formas de provimentos
estatutários no serviço público com previsão constitucional
obrigatória aos entes, sem prejuízo de regulação em leis próprias.
Q788128
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, assinale a alternativa que
apresenta a definição doutrinária do princípio da responsividade.
Q787922
Direito Administrativo
Atuação revocatória de controle administrativo é a que
Q787921
Direito Administrativo
No que se refere às empresas públicas e às sociedades de
economia mista, assinale a alternativa correta.
Q787920
Direito Administrativo
Em caso de danos a terceiros, há garantias previstas
constitucionalmente e reconhecidas pela doutrina aos agentes
das pessoas jurídicas de Direito Público. Assinale a
alternativa que apresenta uma dessas garantias.
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Administração |
Q779350
Direito Administrativo
Dentre as espécies de atos administrativos,
correta, conforme Carvalho Filho (2012) .
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Administração |
Q779344
Direito Administrativo
Segundo Carvalho Filho (2012), um dos tipos de extinção de
concessão e permissão de serviços públicos denomina-se:
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Administração |
Q779317
Direito Administrativo
Consideram-se corretas as seguintes formas de extinção dos
atos administrativos conforme Carvalho Filho (2012), EXCETO:
Ano: 2014
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Administração |
Q779313
Direito Administrativo
Segundo Carvalho Filho (2012), NÃO constitui exemplo, dentre
outros, de ato administrativo declaratório:
Q774113
Direito Administrativo
Considerando o texto abaixo, assinale a alternativa correta.
“De acordo com a teoria do risco administrativo, a Administração Pública
fica compelida a indenizar o particular pelos danos causados, desde que
provada a conduta comissiva, o nexo de causalidade e o resultado, salvo se a
culpa for exclusivamente da vítima; houver caso fortuito ou força maior.”
(COUTO, Reinaldo. Curso de Direito Administrativo. 2a ed., São Paulo:
Saraiva, 2015, p. 518).
Q774112
Direito Administrativo
Considerando o texto abaixo, analise as afirmativas e assinale a alternativa
correta.
“O processo administrativo é uma série de atos concatenados, praticados
extrajudicialmente pelas partes, em contraposição, tendentes a um ato
administrativo final dependente dos anteriores.” (COUTO, Reinaldo. Curso
de Direito Administrativo. 2a ed., São Paulo: Saraiva, 2015, p. 641).
I. A licitação pode ser considerada um processo administrativo.
II. O concurso público de provas ou de provas e títulos pode ser
considerado um processo administrativo.
III. O instrumento usado para punir administrativamente um servidor
público federal efetivo não poder ser classificado como processo
administrativo.
Q774111
Direito Administrativo
Considerando o texto abaixo, analise as afirmativas e assinale a alternativa
correta:
“A potestade revocatória independe da ilegalidade do ato administrativo,
sendo exercida em relação aos atos válidos. Pontue-se que é também um dos
aspectos da autotutela, pois independe de qualquer outro Poder Constituído
para O seu exercício.” (COUTO, Reinaldo. Curso de Direito Administrativo. 2a ed., São
Paulo: Saraiva, 2015, p. 258).
I. A não homologação pelo Tribunal de Contas da União de
aposentadoria de servidor público federal, na forma do inciso III do
artigo 71 da CF/88, ensejará a utilização da potestade revocatória da
Administração Pública.
II. O artigo 54 da Lei n. 9.784/99, ao afirmar que “o direito da
Administração de anular os atos administrativos de que decorram
efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos,
contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-
fé”, trata da potestade revocatória.
III. A potestade revocatória da Administração Pública envolve juízo de
conveniência e oportunidade.
Q770207
Direito Administrativo
Assinale a assertiva correta a respeito da
responsabilidade civil do Estado.
Q770206
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética. A permissão de serviço público dada a alguém para
exercer o transporte coletivo urbano por meio de
vans. Imagine-se que, depois de conferida a
permissão, advenha uma lei municipal criando uma
nova modelagem no serviço de transporte coletivo
para o fim de abolir o transporte por meio de vans,
admitindo apenas o transporte por meio de micro - ônibus. O desfazimento do ato ocorreu por:
Q770204
Direito Administrativo
Acerca de contratos administrativos, considere a
seguinte situação hipotética.
A Administração Pública contrata uma empreiteira
para realizar uma obra. A Administração Pública
interrompe durante 30 dias retardando sua execução.
Essa interrupção vai impactar o contrato, porque os
custos da empreiteira aumentaram, pois os
empregados ficam propriamente parados, mas
recebem. Essa interrupção é caracterizada como:
Q770203
Direito Administrativo
Sobre a organização da Administração Pública, é
correto afirmar que:
Q770202
Direito Administrativo
No que se refere ao ato administrativo, assinale a
alternativa correta.
Q770201
Direito Administrativo
No que concerne à responsabilidade civil do Estado,
assinale a assertiva correta.
Q770200
Direito Administrativo
A respeito das estatais - empresas públicas e
sociedades de economia mista, é correto afirmar que:
Q770199
Direito Administrativo
Conforme a legislação aplicada ao tema concessão
de serviço público, são formas de extinção dos
contratos de concessão:
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