Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso

Julgue o item que se segue a respeito do termo de execução descentralizada (TED). 

O CNPq, ao celebrar um TED com determinada entidade da administração pública federal, deverá instruir os autos com um conjunto de documentos, sendo opcional a inclusão do plano de trabalho.

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item a seguir.

As despesas com as contas de água, luz e telefone do CNPq, para serem pagas, necessitam de um empenho ordinário, respeitando o limite dos créditos orçamentários e adicionais destinados ao Conselho.

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item a seguir.

Se, durante a execução da LOA de 2023, a União obtiver um superávit do orçamento corrente, então o saldo poderá ser incorporado no projeto de lei orçamentária de 2024 como receita corrente.

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item a seguir.

A função encargos especiais, no caso do CNPq, é utilizada para englobar as despesas referentes ao aporte de recursos em bolsas de pós-graduação.

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue o item a seguir.

As receitas públicas são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício fiscal e constituem elemento novo para o patrimônio público, sendo obrigatória a sua previsão na LOA para serem classificadas como orçamentárias.