Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 19.669 questões
Analise as afirmações a seguir, classificando-as como Verdadeira (V) ou Falsa (F).
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:
( ) demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da LDO.
( ) demonstração pelo proponente de que se trata de matéria urgente, causada por calamidade pública ou catástrofe natural.
( ) estar acompanhada de medidas de compensação por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta de cima para baixo.
O capítulo 2 da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece os aspectos referentes ao planejamento público.
Em relação a esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o Artigo 165 da Constituição Federal, as Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Com relação a esse assunto, considere as afirmativas a seguir.
I. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
II. O plano plurianual orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada semestre, relatório resumido da execução orçamentária.
Conforme essa Norma do Conselho Federal de Contabilidade, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelece, em seu Artigo 59, os aspectos referentes à fiscalização do cumprimento das normas dessa Lei Complementar.
Em relação a essa fiscalização da gestão fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base em conhecimentos relativos à matemática financeira, a finanças e a orçamento, julgue o item a seguir.
Um risco associado a uma excessiva vinculação de
receitas reside na possibilidade de se conviver com
sobras e faltas de recursos na gestão orçamentária.
Com base em conhecimentos relativos à matemática financeira, a finanças e a orçamento, julgue o item a seguir.
A sessão legislativa anual não se encerra enquanto não
for aprovada a proposta orçamentária anual. Se ela não
for encaminhada até o encerramento previsto, caberá ao
Legislativo formular a proposta para o exercício
subsequente.
Com base em conhecimentos relativos à matemática financeira, a finanças e a orçamento, julgue o item a seguir.
O orçamento participativo tem como característica relevante transferir a prerrogativa da deliberação sobre a alocação de recursos públicos do Poder Legislativo para as representações da sociedade civil e obrigar o Poder Executivo a executar a programação aprovada por essas instâncias populares.
Com base em conhecimentos relativos à matemática financeira, a finanças e a orçamento, julgue o item a seguir.
Quando a receita arrecadada ficar aquém da receita
prevista, comprometendo o cumprimento das metas de
resultado primário ou nominal, o governo poderá
contingenciar a despesa, deixando de realizá-la se não
houver recomposição da receita.
Com base em conhecimentos relativos à matemática financeira, a finanças e a orçamento, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária anual (LOA), no Brasil, compreende
três orçamentos: o fiscal; o da previdência social; e o das
estatais.
O(A) ________________ é a aptidão econômica e jurídica de que desfruta o ente público para, de acordo com a confiança de que possa gozar perante outros entes públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros, ou junto ao povo, obter os recursos de que necessita para atender às despesas do interesse público, mediante a promessa de reembolso.
(1) Função alocativa. (2) Função distributiva. (3) Função de estabilização.
( ) Decorre do reconhecimento de que o mercado é geralmente eficiente para produzir, mas não o é para distribuir.
( ) Implica a ação de políticas monetárias, fiscal e cambial, a fim de suavizar os ciclos econômicos e de evitar ou atenuar os efeitos de crises econômicas.
( ) Caracteriza-se como a intervenção do governo para impedir ou reduzir a produção de certos bens e serviços e estimular a de outros.
Conheça nossos planos