Questões de Concurso Sobre administração financeira e orçamentária
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1 – Receita Tributária
2 – Outras Receitas Correntes
3 – Receita Patrimonial
4 – Transferências Correntes
5 – Transferências de Capital
( ) foros e laudêmios;
( ) recebimento de convênio da União para Merenda Escolar;
( ) multa e juros de mora;
( ) recebimento de convênio da União para compra de ônibus escolar
( ) Imposto Predial Territorial Urbano
I. As leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o Plano Plurianual, as Leis de Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais;
II. As Emendas ao Projeto de Leis de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando trouxerem em seu texto, dispositivos que permitam a modificação do projeto com base em Anulação de Despesas;
III. É vedado a realização de Operações de Créditos que excedam o montante das Despesas de Capital, ressalvadas as autorizadas mediante Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo;
IV. Quando ocorrer o Veto Total ou Parcial da Lei Orçamentária Anual, as despesas que ficarem sem créditos suficientes poderão ser realizadas por meio de Abertura de Créditos Adicionais Extraordinários;
V. O Projeto de Lei Orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de naturezas financeira, tributária e creditícia.
I. No Orçamento Clássico ou Tradicional, o principal critério classificatório é o funcional;
II. O Orçamento de Desempenho é um processo de evolução do orçamento-programa, pois se preocupava com o resultado dos gastos e não com o gasto em si;
III. O orçamento-programa preocupa-se com a eficácia das ações de governo, portanto, com o atingimento de objetivos e metas programadas, o resultado;
IV. Tanto o Orçamento Tradicional quanto o Orçamento de Desempenho são dissociados do planejamento e programação das ações do governo;
V. O controle do Orçamento de Desempenho visa avaliar a honestidade dos agentes governamentais e a legalidade do seu cumprimento.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais está compreendida no campo de aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A prestação de contas da União deve conter demonstrativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, como agência financeira oficial de fomento, com a avaliação do impacto fiscal de suas atividades no exercício.
As obras, com execução superior a dois exercícios, iniciadas para a realização da Copa do Mundo no Brasil são classificadas como despesas obrigatórias de caráter continuado.
As receitas oriundas de fianças e cauções devem ter suas previsões de arrecadação em metas bimestrais.