Questões de Concurso Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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Q2400459
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2400459 Direito Administrativo
Para além da responsabilidade civil e administrativa, estão sujeitos a serem processados por crime de responsabilidade
Alternativas
Q2389179
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função , Provimento e vacância ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Recursos Humanos |
Q2389179 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:

I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias a partir da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.
II. No ato da posse, o funcionário apresentará, facultativamente, declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2389178
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Recursos Humanos |
Q2389178 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:

I. Classe é a divisão básica da carreira, que agrupa os cargos da mesma denominação, segundo o nível de atribuições e responsabilidades.
II. As carreiras poderão compreender classes de cargos do mesmo grupo profissional, reunidas em segmentos distintos, escalonados nos níveis básico, médio e superior.
III. Quadro é o conjunto de cargos de carreira, isolados, em comissão e funções gratificadas, integrantes das estruturas dos órgãos dos poderes do município, das autarquias e das fundações públicas municipais.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2382547
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Provas: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Administrativo | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Previdenciário | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Ambiental | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista de Controle Interno - Engenheiro | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Engenheiro Civil | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Engenheiro Agrônomo | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Administrador de Rede e Segurança da Informação | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Arquivista | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Arquiteto | CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Designer Gráfico |
Q2382547 Direito Administrativo
Dentro do regime jurídico dos servidores públicos, a assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado é denominada de
Alternativas
Q2381520
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função , Provimento e vacância ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: UFCSPA - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Técnico de Tecnologia da Informação - Área: Programação de Sistemas | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Técnico de Laboratório - Física | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Técnico de Laboratório - Área | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Assistente em Administração | FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Assistente de Alunos |
Q2381520 Direito Administrativo
Luiza, servidora pública federal estável, foi demitida de forma arbitrária da sua repartição. Diante desse fato, ajuizou um processo judicial questionando sua demissão e pedindo o seu retorno ao trabalho. Ao final do processo, o juiz concedeu o pedido de retorno ao trabalho, invalidando a demissão. Nos termos da Lei Federal nº 8.112/1990, o retorno ao trabalho de Luiza é considerado uma:
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Q2380910
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Serviços Públicos , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Agente de Arrecadação Tributária |
Q2380910 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. As funções públicas podem ser desempenhadas mesmo que o agente não esteja investido em cargo público.
II. Uma das principais características dos agentes delegados é o fato de assumirem o risco da atividade em que atuam.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2380909
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Agente de Arrecadação Tributária |
Q2380909 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. Os empregos públicos são exercidos por pessoas que se sujeitam às regras do regime estatutário, tal como ocorre com os funcionários da iniciativa privada.
II. De acordo com o direito administrativo, os cargos em comissão são aqueles destinados às funções de direção, chefia e assessoramento.
III. Conforme as noções básicas do direito administrativo, as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2380614
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Agente de Trânsito |
Q2380614 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:
I. Concernente ao código de ética profissional, é vedado ao servidor público o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
II. Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material é vedado ao servidor público.
III. Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público é vedado ao servidor público. 
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2369067
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2024 Banca: INQC Órgão: CPTrans de Petrópolis - RJ Prova: INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Advogado |
Q2369067 Direito Administrativo
Petronius Pompeis foi eleito Deputado Federal sendo, originariamente, servidor efetivo do município X. Ao assumir o mandato passou a integrar uma categoria especial de funcionário público denominado:
Alternativas
Q2360719
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Delegado |
Q2360719 Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições como agente público competente para elaborar certo parecer obrigatório e vinculante, Matias cometeu um erro grosseiro, pois atuou de forma negligente e não empreendeu os estudos necessários para tanto. 
Ao tomar conhecimento do ocorrido, Josias, que também é agente público ocupante de cargo com idêntica competência, tem deixado de emitir novos pareceres sobre o mesmo tema, com receio de cometer equívocos semelhantes, diante da dificuldade do assunto, em razão do que extrapolou, em muito, o prazo previsto em lei para a realização de tal função, de modo que, dolosamente, tem causado o atraso nos respectivos andamentos processuais. 
Acerca da temática relacionada à responsabilidade pessoal do emissor de parecer, é correto afirmar que  
Alternativas
Q2360715
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Delegado |
Q2360715 Direito Administrativo
Com vistas a melhor compreender as normas constitucionais que versam sobre a remuneração dos agentes públicos ocupantes de cargo efetivo em âmbito estadual, Dirce passou a explorar o tema como maior profundidade, vindo a concluir corretamente que 
Alternativas
Q2359782
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-BR Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Analista de Infraestrutura de Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Analista de Sistema de Informação |
Q2359782 Direito Administrativo
        Maria apresentou pedido administrativo perante a repartição pública onde seu marido João exerce cargo em comissão. O pedido foi negado e Maria interpôs recurso administrativo dirigido a João, que é o chefe do órgão e autoridade hierarquicamente superior ao servidor que negou o pedido de Maria. Ao analisar o recurso, João acatou o pedido de Maria em decisão administrativa, sem indicar os fatos e os fundamentos jurídicos.        

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Cargo em comissão é aquele que exige concurso público para ser provido. 

Alternativas
Q2359242
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-BR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Assistente de Tecnologia da Informação |
Q2359242 Direito Administrativo
    Carlos, servidor público federal com cargo efetivo, praticou ato administrativo que causou dano a terceiro. A sindicância que foi aberta concluiu que o ato praticado por ele não está incluso nas atribuições legais de seu cargo. O terceiro prejudicado ajuizou ação de responsabilidade civil contra a União solicitando indenização. Carlos alegou inocência, pois o ato que decidiu a sindicância apenas declarou concordância com os fundamentos do parecer da assessoria jurídica do órgão. 

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir. 


Servidor público com cargo efetivo é aquele que possui cargo de livre nomeação e exoneração.

Alternativas
Q2358687
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função , Concurso público , Provimento e vacância
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor(a) de Artes |
Q2358687 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:

I. Readaptação é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
II. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2354587
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função , Provimento e vacância ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Social Escolar e Educacional |
Q2354587 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:

I. Nomeação é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso.
II. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2353206
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Motorista de Transporte Escolar |
Q2353206 Direito Administrativo
O Estatuto dos Servidores Públicos estabelece uma série de definições a serem adotadas para os fins das leis que tratam do servidor público. Nesse sentido, o cargo de confiança de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente, exclusivamente para direção, chefia e assessoramento superior, é chamado cargo de:
Alternativas
Q2347352
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Motorista de Caminhão | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Motorista de Ônibus |
Q2347352 Direito Administrativo
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município.
Estabilidade é a garantia constitucional do servidor em permanecer no serviço, nomeado em caráter efetivo. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, depois de aprovado no estágio probatório, adquirirá a estabilidade no serviço público ao completar ______ de efetivo exercício.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Alternativas
Q2347351
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Motorista de Caminhão | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Motorista de Ônibus |
Q2347351 Direito Administrativo
A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município.
Qual alternativa NÃO apresenta uma das formas de provimento em cargo público?
Alternativas
Q3105841
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função , Concurso público ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-PA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PA - Fiscal |
Q3105841 Direito Administrativo
Considere que Mévio foi aprovado no concurso público para o cargo efetivo de fiscal de determinada entidade da Administração Pública. Diante do exposto e à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2659970
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Organização da Administração Pública , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Autarquias , Cargo, emprego, função , Concurso público , Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Monitor de Creche I | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Auxiliar da Secretaria Municipal de Educação |
Q2659970 Direito Administrativo

Sobre o tema Administração Pública, analise as afirmativas.


I. As nomeações para cargo em comissão independem de prévio concurso público; portanto, são de livre nomeação e exoneração.

II. Salvo as exceções previstas em lei, as contratações públicas serão precedidas de processo licitatório que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.

III. É assegurado o direito de regresso em face do agente público que, no exercício da função, de forma dolosa ou culposa, causou danos a terceiros.

IV. A Administração Pública, nos termos da lei, deverá reservar percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência.

V. Somente por lei específica poderá ser criada uma autarquia para integrar a estrutura da Administração Pública Indireta.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Respostas
181: A
182: B
183: A
184: A
185: A
186: A
187: D
188: A
189: D
190: D
191: B
192: E
193: E
194: C
195: C
196: C
197: C
198: D
199: A
200: A
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