Questões de Concurso Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |
Q2504619 Direito Administrativo
Acerca do cargo em comissão, é INCORRETO afirmar que: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Procurador |
Q2504610 Direito Administrativo
“São aqueles que oferecem a maior garantia de permanência a seus ocupantes. Somente através de processo judicial, como regra, podem os titulares perder seus cargos. Desse modo, torna-se inviável a extinção do vínculo por exclusivo processo administrativo (salvo no período inicial de dois anos até a aquisição da prerrogativa). Configura-se como verdadeira prerrogativa para os titulares dos cargos dessa natureza e se justifica pela circunstância de que é necessária para tornar independente a atuação desses agentes, sem que sejam sujeitos a pressões eventuais impostas por determinados grupos de pessoas”. O trecho apresentado refere-se a qual cargo?
Alternativas
Q2503273 Direito Administrativo
Hipoteticamente, um servidor público estatutário, ocupante do cargo de professor da Universidade de Rio Verde – UniRV, é aprovado em concurso público para Procurador do Município de Rio Verde. Sobre as hipóteses de acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2494659 Direito Administrativo
Ana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, foi acometida de grave patologia e, em consequência, aposentada por incapacidade para o trabalho. Algum tempo depois, perícia médica atestou a plena recuperação de Ana, que estaria apta a exercer as mesmas funções que exercia anteriormente.


Nesse caso, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2493722 Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre o tema administração pública assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q2492981 Direito Administrativo
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2490108 Direito Administrativo
O Supremo Tribunal Federal tem relevante paradigma reconhecendo a possibilidade de delegação da fase sancionatória do poder de polícia para sociedades de economia mista e empresas públicas que realizem serviço público em regime de monopólio e não distribuam lucro entre seus acionistas.

Tal precedente foi objeto de estudo por Maria Rosa, que verificou que determinadas peculiaridades do regime jurídico dos agentes públicos que atuam em tais entidades foram determinantes para a solução alcançada.

Dentre elas, é correto indicar:
Alternativas
Q2470845 Direito Administrativo
A investidura em cargo público é um ato administrativo complexo, composto de diversas etapas, entre as quais, estão a posse e o exercício. A respeito dessas duas fases distintas é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2470340 Direito Administrativo
Na apuração de irregularidade, o empregado pode receber afastamento preventivo determinado pela autoridade instauradora do processo disciplinar. Essa medida é adotada: 
Alternativas
Q2467543 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.


A função pública exige imparcialidade e objetividade por parte dos servidores, que devem tomar decisões baseadas no interesse público, sem favorecer interesses pessoais ou de terceiros. 

Alternativas
Q2467538 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.


Na função pública, é aceitável receber presentes e favores de cidadãos ou entidades privadas em troca de benefícios ou tratamento preferencial.

Alternativas
Q2459835 Direito Administrativo
Conforme o Art. 37, inciso VIII da Constituição Federal, a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua: 
Alternativas
Q2459617 Direito Administrativo
Meirelles (2018) define que os agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal. Segundo o autor, os agentes ___________ são todos aqueles que se vinculam ao Estado ou às entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade estatal a que servem.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2451334 Direito Administrativo
“São ocupantes dos primeiros e mais altos escalões do poder público, sendo investidos no cargo através de nomeação, eleição, designação ou delegação”.

A Classificação do agente descrito no texto acima é:
Alternativas
Q2442915 Direito Administrativo
Edney foi aprovado no concurso público para o cargo de analista do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, sendo correto afirmar, à luz das normas constitucionais e da orientação consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, acerca de sua situação jurídico-funcional, que ele:   
Alternativas
Q2417554 Direito Administrativo
A Lei 8.112/90, em seu art. 8º, apresenta as formas de provimento de cargo público da União, das autarquias e das fundações públicas federais. São formas de provimento:

I. Recondução: é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.
II. Readaptação: é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
III. Reintegração: é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
IV. Reversão: é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Com base nas afirmações anteriores, está correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q2415299 Direito Administrativo

No que concerne à investidura em cargo público e à estabilidade dos servidores públicos conforme a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.


A investidura em cargo público ocorre com a posse.

Alternativas
Q2400561 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:

I. Cargo público, integrante da carreira ou isolado, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um funcionário.
II. São formas de provimento de cargo público, à luz da Lei Municipal nº 1.240/91: nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação e indicação.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2400560 Direito Administrativo
Analise as informações a seguir:

I. Constitui um dos deveres fundamentais do servidor público ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
II. Constitui um dos deveres fundamentais do servidor público ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
161: D
162: B
163: A
164: C
165: A
166: D
167: E
168: B
169: A
170: C
171: E
172: C
173: E
174: E
175: B
176: A
177: C
178: C
179: B
180: A