Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso

não deve ser superior ao equivalente a dez por cento de sua remuneração.

deve ser inferior ao equivalente a vinte por cento de sua remuneração.

não deve ser inferior ao correspondente a dez por cento de sua remuneração.

deve ser equivalente a vinte por cento de sua remuneração.

remoção.

reintegração.

redistribuição.

recondução.

a nacionalidade brasileira – o nível de escolaridade compatível com o cargo – a idade máxima de cinquenta e cinco anos.

a idade mínima de dezoito anos – a inexistência de antecedentes criminais – o nível de escolaridade compatível com cargo.

aptidão física e mental – a quitação com as obrigações militares e eleitorais – a idade mínima de dezesseis anos.

o gozo dos direitos políticos – a nacionalidade brasileira – a aptidão física e mental.

servidores públicos civis da União, das fundações públicas federais, das autarquias e das empresas públicas.

servidores públicos civis da administração direta da União, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive daquelas em regime especial, e das fundações públicas federais.

servidores públicos civis das fundações públicas federais, das sociedades de economia mista e das autarquias.

será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço

configura acidente em serviço exclusivamente o dano físico sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.

equipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo

equipara-se ao acidente em serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

I, II e IV.

I, IV e V.

II e IV.

I, II e V.

III e V.

No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.

O servidor vinculado ao regime da Lei nº 8.112/1990, que acumula licitamente dois cargos efetivos, uma vez nomeado para ocupar cargo em comissão ou função de confiança, deverá em todo caso se afastar de ambos os cargos efetivos, ainda que haja compatibilidade de horário, tendo em vista que, diante da nomeação em cargo de comissão, o servidor passa a se submeter a regime integral de dedicação ao serviço.

O estágio probatório ficará suspenso durante qualquer licença e afastamento usufruídos pelo servidor.

Vencimento corresponde ao valor da remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Ao servidor é assegurada a concessão de licença para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, sem prejuízo de sua remuneração.

Considera-se caducidade a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma do artigo anterior.

A assunção do serviço autoriza a ocupação das instalações e a utilização, pelo poder concedente, de todos os bens reversíveis.

A reversão no advento do termo contratual far-se-á sem a indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido.

A encampação da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente quando a concessionária paralisar o serviço ou concorrer para tanto, ressalvadas as hipóteses decorrentes de caso fortuito ou força maior.

Os cargos públicos só podem ser providos por concurso público.

Ao emprego público não pode ser conferida a mesma definição de cargo público. O termo "emprego público" é utilizado som ente para aqueles servidores que foram contratados por prazo determinado.

As três expressões são sinônimas e podem ser utilizadas para de nominar todos os servidores públicos.

A função pública refere-se ao conjunto de atribuições que a Administração Pública confere individualmente a um servidor.

10 dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge

período comprovadamente necessário em virtude de alistamento

03 dias nos casos de recadastramento eleitoral

05 dias consecutivos ou 08 dias alternados em razão de casamento

01 dia em caso de doação de sangue.

A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que culmine em prejuízo ao erário ou a terceiros.

O servidor responde, diretamente, sem a intervenção da Fazenda Pública, em caso de danos a terceiros.

A obrigação de reparação do dano, em caso de falecimento, estende-se aos sucessores do servidor, sendo executada até o seu total adimplemento.

As responsabilidades civil e administrativa resultam apenas dos atos comissivos praticados pelo servidor no desempenho de suas funções.

As sanções resultantes da responsabilização civil, penal ou administrativa poderão ser cumuladas, sendo dependentes entre si.

I, lI e IlI, apenas.

I, lI e V, apenas.

II, IlI e IV, apenas.

III, IV e V, apenas.

I, II, III, IV e V.

remoção e reversão.

redistribuiçao e recondução.

readmissão e readaptação.

remoção e recondução.

recondução e readaptação.

Multa.

Suspensão de até 15 dias.

Demissão.

Advertência.

Suspensão de até 30 dias.

Servidor é a pessoa legalmente investida em função pública.

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometidas a um servidor.

Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão, como regra, mas é possível que ato infralegal, como um decreto, crie cargos públicos.

É permitida, em regra, a prestação de serviços gratuitos por parte do servidor público.

O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato do Ministro de Estado da respectiva pasta.

A aplicação de advertência a esse servidor, sem a instauração de sindicância, na qual ele teria assegurado o direito de ampla defesa, configura nulidade absoluta.

A advertência não poderia ser registrada em assentamentos funcionais por se tratar de ato oral.

O registro nos assentamentos funcionais desse servidor já corresponde a um ato de indiciamento, cabendo ao mesmo promover sua defesa.

Como a infração cometida por esse servidor se sujeita à penalidade de advertência, a ação disciplinar contra ele estaria prescrita em 120 dias.

A pena correta a ser aplicada no presente caso seria de suspensão.