Questões de Concurso
Comentadas sobre empresas públicas e sociedades de economia mista em direito administrativo
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Q349473
Direito Administrativo
Texto associado
Com referência a serviços públicos e à organização administrativa, julgue os itens seguintes
As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são categorias de entidades que integram a administração indireta, ainda que não prestem serviço público ou exerçam atividade econômica de natureza empresarial.
Q348125
Direito Administrativo
O Estado de Sergipe pretende instituir pessoa jurídica e a ela atribuir a titularidade e a execução de um determinado serviço público, que é de sua exclusiva titularidade.
Pretende, ainda, atribuir à referida pessoa personalidade jurídica de natureza pública, com igual capacidade e dotada de todos os privilégios e prerrogativas suas. Para tanto, deverá
Pretende, ainda, atribuir à referida pessoa personalidade jurídica de natureza pública, com igual capacidade e dotada de todos os privilégios e prerrogativas suas. Para tanto, deverá
Q346496
Direito Administrativo
No que se refere à organização administrativa brasileira, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |
Q346378
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item.
A sociedade de economia mista, entidade integrante da administração pública indireta, pode executar atividades econômicas próprias da iniciativa privada.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Provas:
FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
|
FCC - 2013 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Segurança |
Q335726
Direito Administrativo
A criação de empresas estatais e de autarquias é expressão de
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-BA
Prova:
FCC - 2013 - PGE-BA - Analista de Procuradoria - Área de Apoio Administrativo |
Q332253
Direito Administrativo
No que se refere à organização administrativa, é correto afirmar:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |
Q331851
Direito Administrativo
A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado que pode tanto executar atividade econômica própria da iniciativa privada quanto prestar serviço público.
Q331435
Direito Administrativo
Na Administração Pública Indireta,
Q327666
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q327531
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere à organização administrativa, julgue os próximos itens.
Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, instituídas pelo Poder Público, sob qualquer forma jurídica, para exploração de atividades de natureza econômica ou execução de serviços públicos.
Q323683
Direito Administrativo
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:
A PETROBRAS é exemplo de sociedade de economia mista.
A PETROBRAS é exemplo de sociedade de economia mista.
Q323680
Direito Administrativo
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:
Não é necessária a autorização legislativa para a criação de empresa pública subsidiária se houver previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa matriz.
Não é necessária a autorização legislativa para a criação de empresa pública subsidiária se houver previsão para esse fim na própria lei que instituiu a empresa matriz.
Q323678
Direito Administrativo
A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes:
As empresas públicas, por serem pessoas jurídicas de direito privado, estão sujeitas à falência.
As empresas públicas, por serem pessoas jurídicas de direito privado, estão sujeitas à falência.
Q322934
Direito Administrativo
A respeito das Empresas Públicas, é correto afirmar que
Q322901
Direito Administrativo
Analise as afirmativas.
I. A autarquia é pessoa jurídica de direito privado, e a empresa pública é de direito público.
II. O decreto do Chefe do Poder Executivo é o instrumento legal de criação das Fundações.
III. A sociedade de economia mista, com a participação de capital do poder público, é pessoa jurídica de direito privado.
IV. As autarquias são pessoa políticas, com poderes para criar o seu próprio direito.
Está correto somente o que se afirma em
I. A autarquia é pessoa jurídica de direito privado, e a empresa pública é de direito público.
II. O decreto do Chefe do Poder Executivo é o instrumento legal de criação das Fundações.
III. A sociedade de economia mista, com a participação de capital do poder público, é pessoa jurídica de direito privado.
IV. As autarquias são pessoa políticas, com poderes para criar o seu próprio direito.
Está correto somente o que se afirma em
Q318275
Direito Administrativo
Em relação a serviços públicos e à disciplina legal sobre as empresas públicas, julgue os itens a seguir.
A empresa pública federal caracteriza-se, entre outros aspectos, pelo fato de ser constituída de capital exclusivo da União, não se admitindo, portanto, a participação de outras pessoas jurídicas na constituição de seu capital.
A empresa pública federal caracteriza-se, entre outros aspectos, pelo fato de ser constituída de capital exclusivo da União, não se admitindo, portanto, a participação de outras pessoas jurídicas na constituição de seu capital.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MC
Prova:
CESPE - 2008 - MC - Técnico de Nível Superior - Direito |
Q317402
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens a seguir quanto ao regime das empresas públicas.
À Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado, não é aplicável o privilégio da impenhorabilidade de seus bens, rendas e serviços, por expressa disposição constitucional que submete a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q316617
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Pertence à justiça federal a competência para julgar as causas de interesse das empresas públicas, dado o fato de elas prestarem serviço público, ainda que detenham personalidade jurídica de direito privado.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311394
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das autarquias, empresas públicas e sociedades de economia
mista, julgue os itens a seguir.
mista, julgue os itens a seguir.
Pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta, as empresas públicas são criadas por autorização legal para que o governo exerça atividades de caráter econômico ou preste serviços públicos.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q311392
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das autarquias, empresas públicas e sociedades de economia
mista, julgue os itens a seguir.
mista, julgue os itens a seguir.
As sociedades de economia mista podem revestir-se de qualquer das formas em direito admitidas, a critério do poder público, que procede à sua criação.
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