Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação na Administração Pública que ocorre entre quaisquer interessados para, entre outras coisas, a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

O fórum de determinada comarca do interior do Estado de Rondônia mudou de endereço e as novas instalações do Poder Judiciário na cidade não mais comportam sala para a Defensoria Pública. Desejando proporcionar melhores condições de trabalho para os Defensores Públicos e os cidadãos assistidos em geral, a Defensoria Pública optou pela locação de um imóvel situado ao lado do novo fórum, onde funcionava uma antiga pousada. Tal imóvel será destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Defensoria, cujas necessidades de instalação e localização condicionaram a sua escolha. Assim, após constatado que o preço do aluguel está compatível com o valor de mercado (sete mil reais por mês), segundo avaliação prévia, e adotadas todas as cautelas legais, a Defensoria Pública firmou o contrato de locação, pelo período inicial de três anos. No caso em tela, para que a contratação tenha sido formalizada de acordo com a legalidade, é correto afirmar que:

Em matéria de licitação, o ordenamento jurídico estabelece que a modalidade de pregão:

Acerca da assinatura da ata e da contratação com os fornecedores registrados, disposto no Decreto nº 7.892/2013, assinale a alternativa incorreta.

Acerca da licitação para o registro de preços, assinale a assertiva correta.

De acordo com o Decreto nº 7.892/2013, cabe aos órgãos participantes

Com base no Decreto nº 7892/2013, assinale a alternativa que não apresenta uma situação na qual pode ser utilizado o sistema de registros de preços.

Acerca do Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa correta.

Com base no Decreto nº 7.892/2013, não é função do órgão gerenciador

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação quando

Com base na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que apresenta apenas modalidades de licitação.

Conforme o disposto na Lei nº 8.666/1993, as compras,sempre que possível, deverão

Licitação consiste no conjunto de procedimentos administrativos para aquisições e contratações de serviços pela administração de todos os entes federativos. Nesse sentido, subordinam-se à Lei nº 8.666/1993

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação a ser adotada para obras e serviços de engenharia com valores acima de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) é o(a)

A Lei nº 8.666/1993 estabelece que, em alguns casos, é possível contratar de forma direta de serviços, por inexigibilidade de licitação, quando os trabalhos contratados forem de natureza singular, e considerados serviços técnicos profissionais especializados ou de empresas de notória especialização. Contudo, veda a inexigibilidade para serviços

Com relação à Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

Acerca do Decreto nº 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

Quanto à modalidade de pregão, regulamentada pela Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa incorreta.

Um órgão federal pretende contratar determinada empresa para prestação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de seu pessoal. O valor do contrato é de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) e está condizente com o preço de mercado. Nesse sentido e sobre o que deve o órgão fazer, assinale a alternativa correta.

No que se refere à Lei nº 10.520/2002, que regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa incorreta.