Questões de Concurso Sobre requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto em direito administrativo

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Q354948 Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal |
Q352740 Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, relativos aos atos administrativos.

Se determinado particular interpuser recurso administrativo perante a autoridade competente, e esta delegar a subordinado seu a competência para decisão, não haverá qualquer irregularidade no ato de delegação, pois, embora a competência configure requisito vinculado do ato administrativo, a legislação de regência autoriza a delegação na hipótese em apreço.
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Q351131 Direito Administrativo
Em relação aos poderes administrativos, à organização do Estado e aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

Considere que, no exercício do poder discricionário, determinada autoridade indique os motivos fáticos que justifiquem a realização do ato. Nessa situação, verificando-se posteriormente que tais motivos não existiram, o ato administrativo deverá ser invalidado.
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Q350309 Direito Administrativo
No que diz respeito a atos administrativos, julgue os itens seguintes.

Define-se o requisito denominado motivação como o poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo.
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Q350306 Direito Administrativo
No que diz respeito a atos administrativos, julgue os itens seguintes.

O desrespeito ao elemento finalidade conduz ao vício conhecido como abuso de poder.
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Q349368 Direito Administrativo
Com relação aos requisitos para a validade de um ato administrativo, analise as assertivas abaixo.

I. É irrenunciável e somente pode ser executado por agente público com competência para tanto.

II. Requisitos formais são importantes na externalização de um ato administrativo, porém não são obrigatórios.

III. É válido o ato administrativo que visa, cumulativamente, ao interesse público e privado.

IV. O motivo e o objeto caracterizam o mérito do ato administrativo discricionário.

É correto o que se afirma em

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Q349334 Direito Administrativo
Segundo os atos administrativos, assinale a alternativa correta.

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Q349180 Direito Administrativo
No que se refere aos atos administrativos, assinale a opção correta.

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Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado |
Q346876 Direito Administrativo
Um ato administrativo praticado por agente putativo, ou seja, por aquele que tem a aparência de agente público, é considerado.

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Q346821 Direito Administrativo
Com referência aos requisitos dos atos administrativos, assinale a opção correta.

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Q346781 Direito Administrativo
No que diz respeito aos atos administrativos, assinale a opção correta com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores.

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Q343653 Direito Administrativo
No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A busca de fim diverso do estabelecido na lei, expressa ou implicitamente, implica nulidade do ato administrativo por desvio de finalidade.
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Q343652 Direito Administrativo
No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A decisão de recursos administrativos não poderá ser objeto de delegação de competência.
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Q343651 Direito Administrativo
No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

Se um agente público delegar a competência para a prática de um ato administrativo a outro agente, ocorrerá a renúncia à competência
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Q342646 Direito Administrativo
Considerando as assertivas abaixo elencadas, é INCORRETO afirmar que:

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Q342640 Direito Administrativo
O vício no elemento objeto do ato administrativo pode ser conceituado como:

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Q342638 Direito Administrativo
A finalidade do ato administrativo pode ser conceituada como

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Q342636 Direito Administrativo
O ato administrativo é composto por cinco elementos: competência, forma, finalidade, objeto e motivo. A constatação de vícios de legalidade em tais elementos pode ser causa de invalidação do ato administrativo. Sobre esse tema, é possível afirmar que:

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Q341558 Direito Administrativo
No que se refere aos atos administrativos e aos requisitos para o provimento de cargos públicos, assinale a opção correta.

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Q338748 Direito Administrativo
Com relação a atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Ao proferir uma decisão em processo administrativo, o administrador é isento de apresentar as razões jurídicas que embasam sua decisão quando esta impuser determinado tipo de sanção à terceiro.
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Respostas
1021: A
1022: E
1023: C
1024: E
1025: C
1026: B
1027: B
1028: C
1029: E
1030: C
1031: C
1032: C
1033: C
1034: E
1035: A
1036: C
1037: B
1038: D
1039: A
1040: E