Questões de Concurso Comentadas sobre responsabilidades do servidor em direito administrativo

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Q2250579 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n o 8.112/90, com relação às responsabilidades é correto afirmar:
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Q2250578 Direito Administrativo
Mário é técnico judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. Seu superior hierárquico direto descobriu que ele exerce o comércio, na qualidade de acionista. Neste caso, em razão dessa descoberta, de acordo com a Lei n o 8.112/90, Mário
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Q2250109 Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 8.112/90, a penalidade de demissão será aplicada quando o servidor
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Q2249896 Direito Administrativo
Considere as seguintes afirmativas:
I. O prazo para conclusão de sindicância, em regra, não excederá trinta dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
II. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de trinta dias será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
III. O servidor que responder a processo disciplinar poderá, em regra, ser exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente, antes da conclusão do processo.
De acordo com a Lei no 8.112/90, a respeito da sindicância e do processo administrativo disciplinar, está correto o que consta APENAS em
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Q2249895 Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 8.112/90, as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar após o decurso de, respectivamente,
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Q2249894 Direito Administrativo
Um servidor público federal está aliciando subordinados para se filiarem ao partido político em que seu irmão sairá candidato a deputado estadual. Neste caso, de acordo com a Lei no 8.112/90, considerando que não cometera em seu passado nenhuma infração disciplinar, ele está sujeito à penalidade de
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Q2249867 Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 8.112/90, com relação às responsabilidades, é certo que:
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Q2249748 Direito Administrativo
Em regra, o servidor que deva ter exercício em outro Município em razão de ter sido removido terá, contados da publicação do ato, no mínimo,
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Q2249742 Direito Administrativo
No processo administrativo disciplinar, o prazo para conclusão da sindicância NÃO excederá
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Q2249740 Direito Administrativo
Considere as seguintes condutas:

I. Inassiduidade habitual.
II. Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.
III. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares.
IV. Coagir subordinados no sentido de filiarem-se a associação sindical.
V. Manter sob sua chefia imediata em cargo ou função de confiança cônjuge, companheiro ou filhos.

A penalidade de demissão será aplicada nas condutas indicadas APENAS em
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Q2248940 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:  
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Q2244990 Direito Administrativo
Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 
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Q2244989 Direito Administrativo
Jonas, funcionário público federal estável, exerce o comércio na qualidade de acionista. José, funcionário público federal estável, mantém sob sua chefia imediata, em função de confiança, parente de segundo grau civil. De acordo com a Lei nº 8.112/90, nestes casos, considerando que ambos os funcionários não registram punições anteriores,
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Q2244987 Direito Administrativo
As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, respectivamente, após o decurso de
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Q2244009 Direito Administrativo
Na apreciação do item, considere que o Departamento de Polícia Federal (DPF) é um órgão do Ministério da Justiça.

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.


Maurício é um servidor público estável lotado no DPF. Nessa situação, Maurício somente poderá ser demitido mediante sentença judicial transitada em julgado.

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Q2243469 Direito Administrativo
Certo servidor público responde a processo administrativo disciplinar. Sem defesa técnica, apresentou prova emprestada para sustentar sua versão dos fatos e demonstrou que o excesso de prazo para analisá-la e concluir o processo administrativo resultou em prejuízo à sua defesa. Considerando a situação e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
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Q2242084 Direito Administrativo
 São fases do processo administrativo a instauração, 
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Q2239845 Direito Administrativo

A suspensão é uma medida disciplinar aplicada aos servidores públicos quando:


I. constatado infrações ao dever funcional.

II. aplica de modo irregular o dinheiro público.

III. rejeita ser submetido à inspeção médica.

IV. ocorre insubordinação grave e ofensa física.


Está correto o que se afirma em:

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Q2239251 Direito Administrativo
Relativamente à responsabilidade do servidor público, assinale a afirmativa falsa.
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Q2239151 Direito Administrativo
A pena de advertência será aplicada, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, em relação à seguinte conduta:  
Alternativas
Respostas
81: C
82: E
83: C
84: C
85: B
86: D
87: D
88: A
89: E
90: A
91: B
92: B
93: A
94: C
95: E
96: E
97: D
98: A
99: A
100: A