Questões de Direito Administrativo - Responsabilidades do servidor para Concurso

Observar as normas legais e regulamentares.

Ser leal às instituições a que servir.

Cumprir as ordens superiores sempre, em que pese sejam manifestamente ilegais, visando resguarda o princípio da eficiência.

Atender com presteza, o público em geral.

Atender com presteza às requisições para a defesa da Fazenda Pública.

subsidiária, desde que provada a conduta dolosa.

solidária, desde que apurada a ilicitude do fato praticado.

subjetiva, desde que provada a sua conduta dolosa ou culposa.

objetiva, desde que apurada de forma regressiva pelo Município.

A obrigação de reparar o dano não se estende aos sucessores.

As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso, que resulte em prejuízo exclusivamente ao erário.

A responsabilidade administrativa do servidor será mantida no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria, tendo em vista que são esferas independentes.

As sanções penais e administrativas, não poderão cumular-se.

objetiva.

subjetiva.

integral.

submetida ao risco administrativo.

decorrente da faute du service (tradução: falha do serviço).