Questões de Concurso Sobre responsabilidades do servidor em direito administrativo

Foram encontradas 2.089 questões

Q2249896 Direito Administrativo
Considere as seguintes afirmativas:
I. O prazo para conclusão de sindicância, em regra, não excederá trinta dias, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
II. Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de trinta dias será obrigatória a instauração de processo disciplinar.
III. O servidor que responder a processo disciplinar poderá, em regra, ser exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente, antes da conclusão do processo.
De acordo com a Lei no 8.112/90, a respeito da sindicância e do processo administrativo disciplinar, está correto o que consta APENAS em
Alternativas
Q2249895 Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 8.112/90, as penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar após o decurso de, respectivamente,
Alternativas
Q2249894 Direito Administrativo
Um servidor público federal está aliciando subordinados para se filiarem ao partido político em que seu irmão sairá candidato a deputado estadual. Neste caso, de acordo com a Lei no 8.112/90, considerando que não cometera em seu passado nenhuma infração disciplinar, ele está sujeito à penalidade de
Alternativas
Q2249867 Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 8.112/90, com relação às responsabilidades, é certo que:
Alternativas
Q2249748 Direito Administrativo
Em regra, o servidor que deva ter exercício em outro Município em razão de ter sido removido terá, contados da publicação do ato, no mínimo,
Alternativas
Q2249742 Direito Administrativo
No processo administrativo disciplinar, o prazo para conclusão da sindicância NÃO excederá
Alternativas
Q2249740 Direito Administrativo
Considere as seguintes condutas:

I. Inassiduidade habitual.
II. Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.
III. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em atividades particulares.
IV. Coagir subordinados no sentido de filiarem-se a associação sindical.
V. Manter sob sua chefia imediata em cargo ou função de confiança cônjuge, companheiro ou filhos.

A penalidade de demissão será aplicada nas condutas indicadas APENAS em
Alternativas
Q2248940 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Q2244990 Direito Administrativo
Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 
Alternativas
Q2244989 Direito Administrativo
Jonas, funcionário público federal estável, exerce o comércio na qualidade de acionista. José, funcionário público federal estável, mantém sob sua chefia imediata, em função de confiança, parente de segundo grau civil. De acordo com a Lei nº 8.112/90, nestes casos, considerando que ambos os funcionários não registram punições anteriores,
Alternativas
Q2244987 Direito Administrativo
As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, respectivamente, após o decurso de
Alternativas
Q2244009 Direito Administrativo
Na apreciação do item, considere que o Departamento de Polícia Federal (DPF) é um órgão do Ministério da Justiça.

Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.


Maurício é um servidor público estável lotado no DPF. Nessa situação, Maurício somente poderá ser demitido mediante sentença judicial transitada em julgado.

Alternativas
Q2243469 Direito Administrativo
Certo servidor público responde a processo administrativo disciplinar. Sem defesa técnica, apresentou prova emprestada para sustentar sua versão dos fatos e demonstrou que o excesso de prazo para analisá-la e concluir o processo administrativo resultou em prejuízo à sua defesa. Considerando a situação e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2242084 Direito Administrativo
 São fases do processo administrativo a instauração, 
Alternativas
Q2239845 Direito Administrativo

A suspensão é uma medida disciplinar aplicada aos servidores públicos quando:


I. constatado infrações ao dever funcional.

II. aplica de modo irregular o dinheiro público.

III. rejeita ser submetido à inspeção médica.

IV. ocorre insubordinação grave e ofensa física.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q2239251 Direito Administrativo
Relativamente à responsabilidade do servidor público, assinale a afirmativa falsa.
Alternativas
Q2239151 Direito Administrativo
A pena de advertência será aplicada, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, em relação à seguinte conduta:  
Alternativas
Q2235250 Direito Administrativo
Nos casos em que o servidor público federal é proibido de gerenciar ou administrar empresa privada, a Lei 8.112/90 prevê a penalidade de 
Alternativas
Q2229888 Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade do servidor público, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2226219 Direito Administrativo
Sobre o regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei Federal nº 8.112/1990. 
Alternativas
Respostas
121: C
122: B
123: D
124: D
125: A
126: E
127: A
128: B
129: B
130: A
131: C
132: E
133: E
134: D
135: A
136: A
137: A
138: D
139: B
140: A