Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso

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Q1771145 Direito Administrativo
Os serviços públicos prestados por delegação da Administração, que reconhece a conveniência e permite que sejam prestados à comunidade por terceiros, nas condições fixadas e sob seu controle, porém, por conta e risco dos prestadores e remuneração pelos seus usuários, são os serviços classificados como:
Alternativas
Q1767824 Direito Administrativo

Julgue os itens a seguir:


I. Na modelagem de outorga de concessão de serviços públicos, o poder concedente pode, em casos justificados, estabelecer subsídios externos ao contrato para concessionários privados desde que atendidos os requisitos de vinculação à viabilidade da concessão, objetivamente atrelados à minimização da matriz de riscos e para se precaver contra pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.

II. Considera-se serviço adequado aquele que, prestado sob regime de concessão, atenda à legítima expectativa do consumidor usuário, à precificação de mercado, à padronização e à competitividade.

III. O parâmetro legal de referência para medir o equilíbrio econômico-financeiro de um contrato de concessão de serviços públicos é a verificação de manutenção, ou não, de suas condições ao tempo em que foi estabelecido o pacto.

IV. A recente alteração da lei de licitações e contratos administrativos modificou a definição autêntica atribuída à concessão de serviços públicos para dela constar a previsão expressa de que o diálogo competitivo é uma das modalidades admitidas para licitar a delegação de sua prestação.


São FALSOS os itens:

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Ano: 2018 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2018 - UFMG - Auxiliar Administrativo |
Q1762042 Direito Administrativo
Em relação ao disposto na Seção III - Das Características da Terceirização de Serviços, da Instrução Normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, é correto afirmar que, EXCETO:
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Q1761049 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito do contrato de concessão de serviços públicos, segundo a legislação brasileira.
Alternativas
Q1754678 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, a contratação de Parceria Público-Privada será precedida de licitação, na modalidade
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Q1754677 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.079/04, antes da celebração do contrato de Parceria Público-Privada, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria. Em relação a essa sociedade, assinale a afirmativa correta.
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Q1754676 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.079/04, assinale a opção que indica um possível contrato de Parceria Público-Privada para prestação de serviços.
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Q1753860 Direito Administrativo
São aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público (segurança, saúde pública, entre outros) e para a execução dos quais a Administração usa da sua supremacia sobre os administrados. Por esta razão, só devem ser prestados por órgãos ou entidades públicas, em regra sem delegação a particulares. A descrição de Meirelles (2015) refere-se a
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Q1753303 Direito Administrativo

São princípios informativos específicos dos serviços públicos:

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Q1750366 Direito Administrativo
No que diz respeito aos princípios fundamentais, concessão, autorização, permissão e atos da administração pública, julgue o item a seguir.
Concessão, permissão e autorização de serviço público são modalidades de delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente a pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho.
Alternativas
Q1750364 Direito Administrativo
No que diz respeito aos princípios fundamentais, concessão, autorização, permissão e atos da administração pública, julgue o item a seguir.
A obrigação de manter serviço adequado na concessão do serviço público decorre do princípio da continuidade do serviço.
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Q1749956 Direito Administrativo
Os serviços públicos podem ser divididos em: I - De execução direta: Por sua própria importância e especificidade, devem ser realizados diretamente pelos órgãos centrais do Estado; II - De execução indireta: São os que, sem prejuízo de segurança do Estado, podem ser entregues a particulares, por meio de contrato de concessão. Dos itens acima:
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Q1748112 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir sobre o atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos:


I. No atendimento ao usuário, a linguagem deve ser clara, evitando-se o uso de siglas, jargões e estrangeirismos.

II. As pessoas jurídicas, por terem fins lucrativos, não são consideradas usuárias de serviços públicos.

III. A precaução é a melhor forma de proteger o patrimônio público, daí porque se presume a má-fé dos usuários dos serviços públicos.


Assinale:

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Q1748058 Direito Administrativo
Sobre os serviços públicos, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Advogado |
Q1746214 Direito Administrativo
Sobre as concessões de serviços público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1745962 Direito Administrativo
A respeito dos serviços públicos, analise as afirmativas a seguir: I. Há diversas fontes de receitas para custear os serviços públicos, como, por exemplo, a arrecadação de taxas e de impostos. II. O não pagamento de tributos e de tarifas implica na suspensão imediata do serviço público ao usuário inadimplente. III. O princípio da modicidade tarifária determina que nenhum usuário de baixa renda seja onerado com o custo do serviço público. Assinale
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Q1745960 Direito Administrativo
Assinale a única alternativa que trata de situação a ser concretizada através de contrato administrativo.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FUMARC Órgão: AGE-MG Prova: FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q1739570 Direito Administrativo
Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta: I. Ocorre delegação legal sempre que determinado serviço público é descentralizado a pessoas jurídicas distintas do Estado, mas integrantes da própria Administração; e delegação negocial quando a descentralização for para pessoas da iniciativa privada, mediante atos ou contratos administrativos. II. Em razão do regime jurídico diferenciado dos contratos de parcerias público-privadas, neles poderão ser adotados mecanismos privados de solução de conflitos, entre os quais a arbitragem. III. Por ficção jurídica, o consórcio público com personalidade jurídica de direito público considera-se integrante da Administração Indireta de todos os entes federativos consorciados. ALTERNATIVAS
Alternativas
Q1739486 Direito Administrativo
A respeito da concessão de serviços públicos, julgue os itens a seguir em verdadeiros ou falsos.
( ) O poder concedente possui supremacia na relação jurídica formalizada através do contrato entre o poder concedente e o concessionário. ( ) Por se tratar de espécie específica de contrato administrativo, nos contratos de concessão não existem as cláusulas de privilégio comuns aos demais contratos administrativos. ( ) A legislação só admite a concessão de serviços públicos a pessoas jurídicas ou consórcios de empresas. ( ) As concessões só podem ser realizadas pelos entes federativos, não se admitindo que autarquias figurem na condição de concedente. ( ) Por se tratar de uma forma de gestão descentralizada dos serviços públicos, nas concessões o Estado deve possuir ingerência sobre a estrutura e organização das concessionárias.
A alternativa que apresenta a sequência correta é:
Alternativas
Q1731224 Direito Administrativo
Relativo a serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1021: D
1022: A
1023: D
1024: E
1025: A
1026: A
1027: B
1028: C
1029: A
1030: E
1031: C
1032: C
1033: A
1034: C
1035: B
1036: B
1037: C
1038: D
1039: B
1040: D