Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso

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Q2482448
Direito Administrativo Serviços Públicos ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Legislativo - Administração Pública |
Q2482448 Direito Administrativo
Os Municípios Alfa, Beta, Gama e Sigma, após amplos estudos, formaram uma associação de representação desses Municípios, de caráter privado, com o objetivo de realizar a gestão de serviços públicos próprios dos seus associados, o que se mostrava consentâneo com o princípio da eficiência, já que acarretaria a redução dos custos inerentes à referida atividade.  Como representante legal da associação, foi escolhido o ex-Prefeito de Alfa. 

À luz da sistemática legal vigente é correto afirmar que a narrativa acima 
Alternativas
Q2480930
Direito Administrativo Serviços Públicos ,
Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Ouvidor |
Q2480930 Direito Administrativo
O Decreto Federal nº 9.492/2018 criou a Rede Nacional de Ouvidorias, a qual tem por objetivo integrar as ações de simplificação desenvolvidas pelas unidades de ouvidoria de todos os demais entes públicos que a ela aderirem. De modo a padronizar as suas ações, a Rede Nacional estabelece normas-modelos, por meio de Resoluções. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2479409
Direito Administrativo Parcerias público-privadas , Serviços Públicos ,
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Administrador |
Q2479409 Direito Administrativo

Com base na Lei sobre Parceria Público-Privada (Lei nº 11.079/2004), analise as afirmativas que apresentam situações que permitem contratações por Parceria Público-Privada


I. Prazo de vigência do contrato de 10 anos.


II. Valor do contrato de 15 milhões de reais.


III. Contrato de fornecimento de mão de obra como objeto único.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q2477184
Direito Administrativo Serviços Públicos , Direito e obrigações dos usuários ,
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado de Assistência Jurídica/20H |
Q2477184 Direito Administrativo
Em caso de inadimplemento, é possível a suspensão da prestação do serviço público, mesmo que se trate de serviço essencial. Nessa hipótese, de acordo com o entendimento jurisprudencial consagrado no ordenamento jurídico brasileiro:
Alternativas
Q2476503
Direito Administrativo Serviços Públicos , Direito e obrigações dos usuários ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo |
Q2476503 Direito Administrativo
Considere comprovada fraude praticada pelo consumidor, para reduzir sua fatura do serviço público de fornecimento de energia, tendo a concessionária ingressado com ação para recuperação de valores. Neste caso:
Alternativas
Respostas
261: C
262: B
263: B
264: D
265: B
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