Questões de Concurso
Sobre serviços públicos em direito administrativo
Foram encontradas 3.247 questões
Ano: 2019
Banca:
Aprender - SC
Órgão:
Prefeitura de Tangará - SC
Prova:
Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Advogado |
Q1729590
Direito Administrativo
No tocante à concessão de Serviços Públicos, assinale
a alternativa correta, que afirma que a reversão é:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |
Q1726893
Direito Administrativo
Determinado município paulista pretende celebrar contrato de parceria público-privada relativo à concessão de
serviço público cujo valor é de R$ 20.000.000,00 (vinte
milhões de reais) e com prazo de prestação de serviço
de 10 (dez) anos, em situação em que, adicionalmente à
tarifa cobrada dos usuários, há a necessidade de contra-prestação pelo poder público ao parceiro privado. Diante
da situação mencionada e considerada a lei de regência,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1722228
Direito Administrativo
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“Quanto ao ____________ podemos dizer que o ordenamento jurídico censura a atuação amadorística do
agente público, que, no exercício de sua função, deve imprimir incansável esforço pela consecução do
melhor resultado possível e o máximo proveito com o mínimo de recursos humanos e financeiros. O
princípio exige, também, que a Administração Pública seja organizada em permanente atenção aos
padrões modernos de gestão, no fito de vencer o peso burocrático, para lograr os melhores resultados na
prestação dos serviços públicos postos à disposição dos cidadãos.”
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ministro Andreazza - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Ministro Andreazza - RO - Agente Administrativo |
Q1716715
Direito Administrativo
Os serviços públicos são classificados em:
− geral;
− individual;
− descentralizado;
− não exclusivo;
− administrativo.
O conceito de serviço público “não exclusivo” está descrito na alternativa:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Advogado |
Q1715644
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - A concessão de serviço público constitui ato unilateral, discricionário e precário pelo qual o poder público delega a execução de um serviço público de sua titularidade, para que o particular o execute predominantemente em seu próprio benefício. Exemplo típico é o da autorização dos serviços de energia elétrica;
II - A permissão de serviço público é, tradicionalmente, considerada ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual o Poder Público transfere a outrem a execução de um serviço público, para que o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário;
III - A autorização de serviço público não depende de licitação;
IV - A autorização de serviço público consiste no contrato administrativo pelo qual a Administração Pública delega a outrem a execução de um serviço público, para que o execute em seu próprio nome, por sua conta e risco, assegurando-lhe remuneração mediante tarifa paga pelo usuário ou outra forma de remuneração decorrente da exploração do serviço;
V - Uma das diferenças entre concessão e permissão está na forma de constituição, pois a concessão decorre de acordo de vontades e, a permissão, de ato unilateral.
Dos itens acima:
I - A concessão de serviço público constitui ato unilateral, discricionário e precário pelo qual o poder público delega a execução de um serviço público de sua titularidade, para que o particular o execute predominantemente em seu próprio benefício. Exemplo típico é o da autorização dos serviços de energia elétrica;
II - A permissão de serviço público é, tradicionalmente, considerada ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual o Poder Público transfere a outrem a execução de um serviço público, para que o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário;
III - A autorização de serviço público não depende de licitação;
IV - A autorização de serviço público consiste no contrato administrativo pelo qual a Administração Pública delega a outrem a execução de um serviço público, para que o execute em seu próprio nome, por sua conta e risco, assegurando-lhe remuneração mediante tarifa paga pelo usuário ou outra forma de remuneração decorrente da exploração do serviço;
V - Uma das diferenças entre concessão e permissão está na forma de constituição, pois a concessão decorre de acordo de vontades e, a permissão, de ato unilateral.
Dos itens acima:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714839
Direito Administrativo
Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos
administrativos e de licitações, julgue o item subsequente.
O usufruto de serviço público de natureza coletiva por determinado grupo gera direito subjetivo individual para todos os demais que se encontrarem na mesma situação.
O usufruto de serviço público de natureza coletiva por determinado grupo gera direito subjetivo individual para todos os demais que se encontrarem na mesma situação.
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Advogado |
Q1713334
Direito Administrativo
As Parcerias Público Privadas (PPP) são ajustes,
de natureza contratual, entabulados entre a Administração Pública e a iniciativa privada, que podem ser
utilizados para a concessão de serviços públicos ou
de obras públicas. Sobre o tema, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q1709146
Direito Administrativo
Os entes federativos podem valer-se, entre outros, dos seguintes instrumentos de cooperação
institucional, exceto:
Q1702243
Direito Administrativo
No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue o item.
A continuidade é atributo que impõe a manutenção
permanente do serviço público, ainda quando houver,
em oposição, razões de ordem técnica ou de segurança
ou inadimplemento do usuário.
Q1702240
Direito Administrativo
No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue
o item.
O princípio da adequação impõe que o serviço público seja prestado à luz da lei e do contrato, satisfazendo condições de eficiência, segurança, cortesia, continuidade e modicidade tarifária, e não segundo preferências e desejos do explorador.
O princípio da adequação impõe que o serviço público seja prestado à luz da lei e do contrato, satisfazendo condições de eficiência, segurança, cortesia, continuidade e modicidade tarifária, e não segundo preferências e desejos do explorador.
Ano: 2020
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Guarujá do Sul - SC
Prova:
AMEOSC - 2020 - Câmara de Guarujá do Sul - SC - Controlador Interno |
Q1701829
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.079/04, que Institui normas gerais para licitação e contratação de
parceria público-privada no âmbito da administração pública. A referida Lei dispõe que ficam a
União, seus fundos especiais, suas autarquias, suas fundações públicas e suas empresas estatais
dependentes autorizadas a participar, no limite global de R$ 6.000.000.000,00 (seis bilhões de
reais), em Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas - FGP que terá por finalidade prestar
garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos federais,
distritais, estaduais ou municipais em virtude das parcerias tratadas na Lei. Sobre o FGP, assinale
a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699484
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de serviços públicos, improbidade administrativa, acesso
a informação, e licitações e contratos, julgue o item que se
segue.
Em um contrato de concessão pública, o poder concedente
poderá autorizar que os financiadores e garantidores da
concessionária assumam temporariamente o controle da
administração, o que lhes permite indicar membros dos
conselhos de administração e fiscal e, também, exercer poder
de veto de proposta submetida à votação dos acionistas ou
quotistas da concessionária.
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Sabará - MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - Prefeitura de Sabará - MG - Auditor |
Q1698379
Direito Administrativo
Sobre serviços públicos e administração indireta/entidades paraestatais, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Assessor Geral |
Q1696664
Direito Administrativo
Nos últimos anos, principalmente após a reforma
administrativa de 1995, as parcerias público-privadas vêm
sendo uma prática constante dos governos no Brasil. Qual
é a principal finalidade da parceria público-privada?
Ano: 2018
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
CS-UFG - 2018 - Câmara de Goiânia - GO - Assessor Técnico Legislativo - Assessor Geral |
Q1696663
Direito Administrativo
Na administração pública há vários tipos de concessões
que podem ser realizadas pelos governos. Qual delas é a
concessão do tipo patrocinada?
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Santiago do Sul - SC
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Câmara de Santiago do Sul - SC - Contador |
Q1695152
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, em relação à Parceria Público Privada (PPP),
analise as seguintes assertivas:
I. Os estudos de engenharia para a definição do valor do investimento da PPP deverão ter nível de detalhamento de anteprojeto, e o valor dos investimentos para definição do preço de referência para a licitação será calculado com base em valores de mercado considerando o custo global de obras semelhantes no Brasil ou no exterior ou com base em sistemas de custos que utilizem como insumo valores de mercado do setor específico do projeto, aferidos, em qualquer caso, mediante orçamento sintético, elaborado por meio de metodologia expedita ou paramétrica. II. As concessões patrocinadas em que mais de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica. III. Esta Lei aplica-se aos órgãos da administração pública direta dos Poderes Executivo e Legislativo, aos fundos especiais, às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Quais estão corretas?
I. Os estudos de engenharia para a definição do valor do investimento da PPP deverão ter nível de detalhamento de anteprojeto, e o valor dos investimentos para definição do preço de referência para a licitação será calculado com base em valores de mercado considerando o custo global de obras semelhantes no Brasil ou no exterior ou com base em sistemas de custos que utilizem como insumo valores de mercado do setor específico do projeto, aferidos, em qualquer caso, mediante orçamento sintético, elaborado por meio de metodologia expedita ou paramétrica. II. As concessões patrocinadas em que mais de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica. III. Esta Lei aplica-se aos órgãos da administração pública direta dos Poderes Executivo e Legislativo, aos fundos especiais, às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Quais estão corretas?
Ano: 2020
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Vinhedo - PR
Prova:
Avança SP - 2020 - Câmara de Vinhedo - PR - Agente Administrativo |
Q1688728
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio relacionado aos serviços públicos:
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2021 - CRT - SP - Técnico Administrativo
|
Quadrix - 2021 - CRT - SP - Fiscal |
Q1688369
Direito Administrativo
No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue o item.
A igualdade na prestação dos serviços públicos recebe
influência da isonomia material, autorizando, por
exemplo, que pessoas economicamente
hipossuficientes tenham tarifa reduzida.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT - SP
Provas:
Quadrix - 2021 - CRT - SP - Técnico Administrativo
|
Quadrix - 2021 - CRT - SP - Fiscal |
Q1688367
Direito Administrativo
No que se refere aos princípios dos serviços públicos, julgue
o item.
A adaptabilidade exige que o serviço público seja acessível a pessoas com deficiência, de fato viabilizando uma universalidade.
A adaptabilidade exige que o serviço público seja acessível a pessoas com deficiência, de fato viabilizando uma universalidade.
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2020 - Ministério da Economia - Técnico de Complexidade Intelectual - Direito |
Q1686083
Direito Administrativo
No que diz respeito às concessões e permissões de prestação de
serviço público, julgue o item a seguir.
O instrumento adequado para concessão ou delegação de atividade pública, como o serviço de táxi, é a autorização a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, mediante licitação, sob pena de infringência aos princípios da moralidade e igualdade.
O instrumento adequado para concessão ou delegação de atividade pública, como o serviço de táxi, é a autorização a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, mediante licitação, sob pena de infringência aos princípios da moralidade e igualdade.
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