Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso

Foram encontradas 3.313 questões

Q2511400 Direito Administrativo
A sociedade empresária XYZ, após o regular procedimento licitatório, celebrou um contrato administrativo com o Município Alfa, cujo objeto é a prestação do serviço de transporte público intramunicipal de passageiros.
Nesse cenário, quanto ao destinatário e quanto ao objeto, respectivamente, é correto afirmar que o transporte público de passageiros é um serviço público
Alternativas
Q2509064 Direito Constitucional
A respeito das disposições constitucionais acerca do serviço público, avalie as afirmativas abaixo:

I.Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
II.Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
III.Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Está(ão) correta(s) apenas:
Alternativas
Q2507482 Direito Administrativo
Segundo Meirelles (2018), o serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado. Levando-se em conta a essencialidade, a adequação, a finalidade e os destinatários dos serviços, o autor classifica esses serviços em: serviços públicos e serviços de utilidade pública, entre outros. Segundo o autor, são exemplos da modalidade dos serviços de utilidade pública, EXCETO: 
Alternativas
Q2507386 Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.

Serviços uti universi são aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos.
Alternativas
Q2507385 Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.

Serviço público comercial ou industrial é aquele que a Administração Pública executa, direta ou indiretamente, para atender às necessidades coletivas de ordem econômica.
Alternativas
Respostas
236: D
237: C
238: A
239: E
240: C