Questões de Concurso Sobre teoria das nulidades em direito administrativo

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Q732940 Direito Administrativo
Ao considerar as noções básicas de Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q723435 Direito Administrativo
Atenção: A questão refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo
Cláudio, servidor público estadual, praticou ato administrativo viciado. Determinado administrado, ao notar o ocorrido, comunicou ao servidor o vício, no entanto, houve a convalidação do ato administrativo. A propósito do tema, é correto afirmar que
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Q720335 Direito Administrativo
A convalidação de ato administrativo
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Q710431 Direito Administrativo
A respeito da invalidação, anulação e revogação de atos administrativos, assinale a opção correta.
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Q705651 Direito Administrativo
Assinale a assertiva correta.
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Q705650 Direito Administrativo
Considerando: invalidação, anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a opção correta.
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Q704626 Direito Administrativo
O direito de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai para a Administração no prazo de quantos anos?
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Q704381 Direito Administrativo
Mara, servidora pública e chefe de determinada repartição pública, emitiu atestado a determinado particular, comprovando situação de que teve conhecimento por seus órgãos competentes. Um dia após a prática do ato administrativo, decidiu revogá-lo por razões de conveniência e oportunidade. O atestado emitido por Mara
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Q702487 Direito Administrativo
Ato Administrativo praticado em desrespeito à forma expressa em Lei ou que preteriu solenidade essencial para sua validade, à luz da Doutrina Majoritária, da Legislação Nacional e da Jurisprudência do STF, é Ato
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Q702085 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, é correto afirmar-se que
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Q700369 Direito Administrativo
Sobre convalidação de ato administrativo, seguem as assertivas abaixo:
I - A convalidação de ato administrativo tem como característica o efeito ex tunc, uma vez que será entendido o referido ato como se houvesse sido realizado, desde seu nascedouro, como conforme ao direito.
II - A convalidação é possível somente na hipótese de vício de competência em ato de conteúdo discricionário.
III - “Convalidação” e “conversão” não se confundem, uma vez que nesta, quanto à forma, o ato se transmuda, sendo realizado um outro, este sim legal perante o ordenamento.
IV - Na reforma um novo ato é praticado, suprimindo-se a parte inválida do ato anterior, conservando-se, por outro lado, a parte válida. 
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Q695598 Direito Administrativo
Considere a proposição I e a razão II a seguir. I. Ao contrário da invalidação, que pode ser efetivada pelo Judiciário ou pela própria Administração no exercício de sua prerrogativa de autotutela, a revogação do ato administrativo só pode ser processada pela Administração. PORQUE II. Nos termos da doutrina, é vedado ao Judiciário apreciar os critérios de conveniência e oportunidade administrativa. Assinale a alternativa correta.
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Q695597 Direito Administrativo
No campo do Direito Administrativo, no capítulo referente à revogação do ato administrativo, assinale a alternativa correta quanto ao que a doutrina e jurisprudência tem entendido.
Alternativas
Q694213 Direito Administrativo
Correlacione a característica com a respectiva forma de invalidação dos atos administrativos e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
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Q692479 Direito Administrativo
No que diz respeito aos atos administrativos, associe a segunda coluna de acordo com a primeira e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
1 – Anulação 2 – Revogação 3 – Convalidação
( ) Trata-se da forma de se desfazer um ato administrativo válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno.
( ) Ocorre quando o ato administrativo foi produzido com alguma ilegalidade. Pode ser declarada pela própria Administração Pública, no exercício de sua autotutela, ou pelo Judiciário.
( ) Significa tornar o ato administrativo válido, efetuando correções, de forma que ele fique perfeito, atendendo a todas as exigências legais.
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Q689195 Direito Administrativo
Com relação à anulação e revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que
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Q685480 Direito Administrativo
No tocante à anulação ou revogação do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
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Q681353 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que se refere corretamente à anulação do ato administrativo.
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Ano: 2014 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Prova: UNESPAR - 2014 - UNESPAR - Advogado |
Q680179 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os Atos Administrativos:
Alternativas
Q679906 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
421: A
422: C
423: A
424: B
425: E
426: B
427: A
428: C
429: B
430: E
431: D
432: D
433: E
434: D
435: B
436: E
437: D
438: A
439: A
440: C