Questões de Concurso
Sobre direito ambiental. conceitos gerais e evolução histórica em direito ambiental
Foram encontradas 90 questões
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Ambiental/Sanitária |
Q2102657
Direito Ambiental
A Convenção de Basileia foi concluída na
cidade de Basileia, na Suíça, em março de 1989.
Assinale a alternativa que melhor descreve o
objetivo dessa convenção.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048246
Direito Ambiental
O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado
está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988
(CF), já tendo sido reconhecido como um direito fundamental
pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A doutrina, em sua
maioria, faz referência à evolução dos direitos fundamentais em
ordem cronológica de gerações ou dimensões, sem que ocorra a
anulação, pela nova geração/dimensão, das conquistas realizadas
pelas gerações/dimensões que a antecederam.
Com base no texto precedente, é correto afirmar que o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado é identificado como integrante da
Com base no texto precedente, é correto afirmar que o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado é identificado como integrante da
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Prova:
FAU - 2022 - Prefeitura de Ponta Grossa - PR - Fiscal Ambiental - Edital nº 3 |
Q2022393
Direito Ambiental
Sobre o direito ambiental e o conceito de
meio ambiente, observe as afirmações:
I - O conceito de meio ambiente foi inserido em nossa ordem jurídica pela Lei Federal 6.938/1988, com a formulação da constituição de 1988. II - A denominada Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em seu art. 3º, conceituou meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. III - A definição legal de meio ambiente e sua amplitude permitem-nos identificar quatro facetas distintas, doutrinariamente definidas como meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - O conceito de meio ambiente foi inserido em nossa ordem jurídica pela Lei Federal 6.938/1988, com a formulação da constituição de 1988. II - A denominada Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em seu art. 3º, conceituou meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. III - A definição legal de meio ambiente e sua amplitude permitem-nos identificar quatro facetas distintas, doutrinariamente definidas como meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Costa Marques - RO
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Costa Marques - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1957653
Direito Ambiental
Não está ainda definido com exatidão o conceito de poluição, nem há divulgação correta do mesmo na esfera da população. Sobre os diversos conceitos de poluição, analise as afirmativas abaixo.
I - é definida como qualquer alteração da composição e das características do meio que cause perturbações nos ecossistemas;
II - interferência danosa nos processos de transmissão de energia;
III - distúrbios ambientais consubstanciados em fatos ou fenômenos desfavoráveis, diretos ou indiretos;
IV - os distúrbios ambientais diretos incluem intromissões nos sistemas biológicos naturais, como a diminuição da fotossíntese pela poluição atmosférica.
Estão corretas, apenas:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Jurídico |
Q1924357
Direito Ambiental
Analise as seguintes afirmações sobre Direito Ambiental:
I. As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, não sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual em conjunto com os anteriores.
II. Não se admite a teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.
III. A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.
Quais estão corretas?
I. As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, não sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual em conjunto com os anteriores.
II. Não se admite a teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.
III. A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal |
Q1875627
Direito Ambiental
Sobre o direito ambiental, analisar a sentença abaixo:
O direito ambiental tem a tarefa de estabelecer normas que indiquem como verificar as necessidades de uso dos recursos ambientais. Não basta a vontade de usar esses bens ou a possibilidade tecnológica de explorá-los, é preciso estabelecer a razoabilidade dessa utilização, devendo-se, quando a utilização não seja razoável ou necessária, negar o uso, mesmo que os bens não sejam atualmente escassos (1ª parte). A Constituição Federal de 1988 exige o estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente; nas palavras de Édis Milaré, o estudo prévio de impacto ambiental é um instrumento de política ambiental, formado por um conjunto de procedimentos, capaz de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta e de suas alternativas, e que os resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada de decisão, e por eles considerados (2ª parte).
A sentença está:
O direito ambiental tem a tarefa de estabelecer normas que indiquem como verificar as necessidades de uso dos recursos ambientais. Não basta a vontade de usar esses bens ou a possibilidade tecnológica de explorá-los, é preciso estabelecer a razoabilidade dessa utilização, devendo-se, quando a utilização não seja razoável ou necessária, negar o uso, mesmo que os bens não sejam atualmente escassos (1ª parte). A Constituição Federal de 1988 exige o estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente; nas palavras de Édis Milaré, o estudo prévio de impacto ambiental é um instrumento de política ambiental, formado por um conjunto de procedimentos, capaz de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta e de suas alternativas, e que os resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada de decisão, e por eles considerados (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843068
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente conceitua “meio ambiente” como:
Q1739647
Direito Ambiental
Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2020
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Advogado |
Q1737736
Direito Ambiental
De acordo com a legislação que rege a matéria,
todo e qualquer procedimento que vise a assegurar a
conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas denomina-se:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal Ambiental |
Q1697930
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. O termo resíduo refere-se a todo material não aproveitado na atividade humana, proveniente de indústrias, comércios e residências. O resíduo não é passível de tratamento e não pode ser processado para uma futura utilização como matéria-prima na manufatura de novos produtos. II. O acesso a sites de entretenimento em momentos inoportunos no ambiente de trabalho pode causar ineficiência na equipe. III. Não é crime ambiental impedir a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida. Marque a alternativa CORRETA:
I. O termo resíduo refere-se a todo material não aproveitado na atividade humana, proveniente de indústrias, comércios e residências. O resíduo não é passível de tratamento e não pode ser processado para uma futura utilização como matéria-prima na manufatura de novos produtos. II. O acesso a sites de entretenimento em momentos inoportunos no ambiente de trabalho pode causar ineficiência na equipe. III. Não é crime ambiental impedir a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Florestal |
Q1637505
Direito Ambiental
Acerca de política e legislação agrária, julgue o próximo item.
Atualmente, ocorre, no Brasil, um período caracterizado por
processos de democratização e centralização das decisões
relativas à gestão do meio ambiente.
Ano: 2019
Banca:
Método Soluções Educacionais
Órgão:
Prefeitura de Nortelândia - MT
Prova:
Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |
Q1611607
Direito Ambiental
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Agente Fiscal Sanitário |
Q1302002
Direito Ambiental
“É o estado de higidez (estado de saúde
normal) em que vive a população urbana e
rural, tanto no que se refere a sua
capacidade de inibir, prevenir ou impedir a
ocorrência de endemias ou epidemias
veiculadas pelo meio ambiente, como no
tocante ao seu potencial de promover o
aperfeiçoamento de condições mesológicas
(que diz respeito ao clima e/ou ambiente)
favoráveis ao pleno gozo de saúde e bemestar.”
O trecho acima discorre sobre:
O trecho acima discorre sobre:
Q1204940
Direito Ambiental
Para os efeitos da Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, alguns conceitos são definidos. Em relação a esses conceitos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 Manejo sustentável. Utilidade pública. Uso alternativo do solo. Nascente. Coluna 2 ( ) Atividades e obras de defesa civil. ( ) Administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços. ( ) Afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água. ( ) Substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 Manejo sustentável. Utilidade pública. Uso alternativo do solo. Nascente. Coluna 2 ( ) Atividades e obras de defesa civil. ( ) Administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços. ( ) Afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água. ( ) Substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
INB
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Técnico em Meio Ambiente |
Q1106302
Direito Ambiental
O direito ambiental é formado por uma série de princípios
voltados para a finalidade básica de proteger a vida em
quaisquer das formas em que ela se apresente e para
garantir um padrão de existência digno para os seres
humanos, desta e das futuras gerações.
Sobre os princípios do direito ambiental, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os princípios com suas respectivas caracterizações.
COLUNA I 1. Princípio do Direito Humano Fundamental ao Meio Ambiente Sadio 2. Princípio da Prevenção 3. Princípio do Universalismo
COLUNA II ( ) Princípio que mantém o gozo pelos bens ambientais para a atual e para as futuras gerações, em que as condições ambientais devem ser conservadas, garantindo a qualidade de vida das populações. ( ) É o princípio mais importante, sendo resguardada aos indivíduos a garantia da continuidade dos recursos naturais. ( ) Segundo esse princípio, a poluição não guarda respeito às fronteiras e deve ser combatida por meio de leis, pensando em territórios que podem ser afetados direta e / ou indiretamente.
Assinale a sequência CORRETA.
Sobre os princípios do direito ambiental, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando os princípios com suas respectivas caracterizações.
COLUNA I 1. Princípio do Direito Humano Fundamental ao Meio Ambiente Sadio 2. Princípio da Prevenção 3. Princípio do Universalismo
COLUNA II ( ) Princípio que mantém o gozo pelos bens ambientais para a atual e para as futuras gerações, em que as condições ambientais devem ser conservadas, garantindo a qualidade de vida das populações. ( ) É o princípio mais importante, sendo resguardada aos indivíduos a garantia da continuidade dos recursos naturais. ( ) Segundo esse princípio, a poluição não guarda respeito às fronteiras e deve ser combatida por meio de leis, pensando em territórios que podem ser afetados direta e / ou indiretamente.
Assinale a sequência CORRETA.
Q1018020
Direito Ambiental
Assinale a resposta correta:
Ano: 2019
Banca:
NUCEPE
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
NUCEPE - 2019 - Prefeitura de Teresina - PI - Guarda Civil Municipal |
Q969084
Direito Ambiental
Acerca da classificação do Meio Ambiente,
marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2018
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
Câmara de Quitandinha - PR
Prova:
NC-UFPR - 2018 - Câmara de Quitandinha - PR - Advogado |
Q962998
Direito Ambiental
Em relação ao Direito Ambiental, considere as seguintes afirmativas:
1. O Direito Ambiental tem três esferas básicas de atuação: preventiva, reparatória e repressiva.
2. A partir do Código Civil de 2002, independentemente de normas específicas, passam a coexistir, em pé de igualdade, o sistema tradicional da culpa com o de risco proveniente de atividades perigosas.
3. É o reconhecimento da responsabilidade sem culpa, segundo o cânone da teoria do risco criado, que se fundamenta no princípio de que, se alguém introduz na sociedade uma situação de risco ou perigo para terceiros, deve responder pelos danos que a partir desse risco criado resultarem.
4. A Política Nacional do Meio Ambiente deu adequado tratamento a matéria de responsabilidade civil, substituindo o princípio da responsabilidade subjetiva pelo da responsabilidade objetiva, fundamentado no risco da atividade.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-BA
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto |
Q960808
Direito Ambiental
De acordo com a jurisprudência do STF, o conceito de meio
ambiente inclui as noções de meio ambiente
Q951083
Direito Ambiental
No que respeita ao Direito Ambiental, assinale a alternativa
correta.
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