Questões de Direito Ambiental - Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 para Concurso

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Q3025994 Direito Ambiental

Com relação à Lei n.º 9.605/1998 e ao Decreto n.º 6.514/2008, que dispõem sobre infrações, sanções penais e sanções administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item subsequente. 


Caso a atividade lesiva ao meio ambiente seja cometida em domingos, feriados, à noite ou em épocas de seca ou de inundações, as sanções penais e administrativas, quando não constituírem ou qualificarem crime, serão agravadas. 

Alternativas
Q3023273 Direito Ambiental

Com base na Lei de Crime Ambiental (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte. 


A exploração de rocha granítica, sem a devida licença de operação, configura-se como crime ambiental, com pena prevista de detenção, de seis meses a um ano, e multa. 

Alternativas
Q3023272 Direito Ambiental

Com base na Lei de Crime Ambiental (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item seguinte. 


A exploração de madeira de espécie nativa em área de preservação permanente com autorização do órgão competente atende à Lei n.º 9.605/1998.

Alternativas
Q3019259 Direito Ambiental
Marque a alternativa na qual se explana corretamente sobre os Crimes contra a Fauna, conforme Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. 
Alternativas
Q3016736 Direito Ambiental
Durante uma operação de fiscalização em uma área de proteção ambiental, um fiscal ambiental descobre que uma empresa de mineração está realizando atividades de extração ilegal de minérios, causando sérios danos ao ecossistema local, incluindo a contaminação de um rio que abastece várias comunidades ribeirinhas. Como o fiscal deve proceder para garantir a proteção ambiental e a segurança das comunidades afetadas?

1. O fiscal deve ordenar a suspensão imediata das atividades da empresa e aplicar as sanções administrativas previstas na legislação ambiental.
2. A responsabilidade pela recuperação da área degradada deve ser atribuída à empresa, que deve apresentar um plano de recuperação ambiental aprovado pelos órgãos competentes.
3. O fiscal pode autorizar a continuidade das atividades da empresa desde que ela se comprometa a investir em programas de compensação ambiental nas comunidades afetadas.
4. A contaminação do rio deve ser imediatamente comunicada às autoridades de saúde pública e ambientais, para que sejam adotadas medidas de emergência para garantir a segurança das comunidades.
5. O fiscal pode negociar com a empresa um acordo para reduzir gradualmente as atividades de extração, visando minimizar os impactos ambientais.

Alternativas:
Alternativas
Respostas
11: E
12: C
13: C
14: A
15: D