Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 para Concurso

Um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos refere-se à outorga dos direitos de uso de recursos hídricos que é

Dentre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, está CORRETO o que se afirma em:

Um dos fundamentos em que se baseia a Política Nacional de Recursos Hídricos é:

Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as competências abaixo:

• Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.
• Arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
• Aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.
• Acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.

As competências acima referem-se a qual dos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos? 

De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997 e atualizações, os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente no(a) ____________________ em que foram gerados e serão utilizados.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.