Questões de Concurso
Comentadas sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental
Foram encontradas 120 questões
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Advogado |
Q2265099
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta acerca do Sistema
Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Princesa - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q2256704
Direito Ambiental
É CORRETO afirmar que a Política Nacional do Meio
Ambiente visará:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |
Q2250191
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente disposta na Lei
Federal nº
6.938 de 1981 estabelece, em relação aos
Municípios, que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental |
Q2246858
Direito Ambiental
O Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de
Impacto Ambiental, conhecidos como EIA/RIMA, são instrumentos
da Política Nacional do Meio Ambiente,
Lei Federal nº 6.938/81, regulamentada pelo Decreto
Federal nº 99.274/90. Os instrumentos citados foram instituídos
pela Resolução CONAMA nº 001/86.
A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.
I. O licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, que dependem de elaboração de EIA e respectivo RIMA, serão obrigatoriamente submetidos à aprovação do IBAMA. II. O EIA, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Política Nacional do Meio Ambiente, deverá considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade. III. O RIMA deverá conter, dentre outros itens, a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado. IV. O RIMA será acessível ao público, porém, respeitado o sigilo industrial assim solicitado e demonstrado pelo interessado.
Está correto o que se afirma em
A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.
I. O licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, que dependem de elaboração de EIA e respectivo RIMA, serão obrigatoriamente submetidos à aprovação do IBAMA. II. O EIA, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Política Nacional do Meio Ambiente, deverá considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade. III. O RIMA deverá conter, dentre outros itens, a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados, e o grau de alteração esperado. IV. O RIMA será acessível ao público, porém, respeitado o sigilo industrial assim solicitado e demonstrado pelo interessado.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental |
Q2246855
Direito Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) faz parte da
estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA),
tendo sido instituído pela Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe
sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
A respeito do CONAMA, analise os itens a seguir.
I. O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA, tendo como uma de suas finalidades assessorar, estudar e propor, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais. II. Compete ao CONAMA estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos. III. Compete ao CONAMA estabelecer, mediante proposta do Conselho de Governo, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Está correto o que se afirma em
A respeito do CONAMA, analise os itens a seguir.
I. O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA, tendo como uma de suas finalidades assessorar, estudar e propor, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais. II. Compete ao CONAMA estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos. III. Compete ao CONAMA estabelecer, mediante proposta do Conselho de Governo, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Engenheiro Ambiental |
Q2246854
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei Federal
nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e regulamentada pelo Decreto
nº 99.274 de 06 de junho de 1990, estabelece o Sistema Nacional
do Meio Ambiente (Sisnama), como estrutura adotada para a
gestão ambiental no Brasil.
A respeito desta estrutura, avalie os itens a seguir.
I. Constituirão o Sisnama, os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. II. A atuação do Sisnama efetivar-se-á mediante articulação coordenada dos órgãos e entidades que o constituem, sendo que as normas e padrões para fixar parâmetros de emissão, ejeção e emanação de agentes poluidores, poderão ser emitidas pelos Estados apenas se não houver legislação Federal que os tenha fixado. III. O Sisnama possui como órgãos executores, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Está correto o que se afirma em
A respeito desta estrutura, avalie os itens a seguir.
I. Constituirão o Sisnama, os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. II. A atuação do Sisnama efetivar-se-á mediante articulação coordenada dos órgãos e entidades que o constituem, sendo que as normas e padrões para fixar parâmetros de emissão, ejeção e emanação de agentes poluidores, poderão ser emitidas pelos Estados apenas se não houver legislação Federal que os tenha fixado. III. O Sisnama possui como órgãos executores, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243519
Direito Ambiental
A respeito do CONAMA (Conselho Nacional do Meio
Ambiente), disposto na Lei da Política Nacional do Meio
Ambiente, Lei nº
6.938/81, é correto afirmar que compete
a ele
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
DPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria Pública - Arquiteto |
Q2242713
Direito Ambiental
Em uma região do estado de São Paulo foram identificadas atividades (i) potencialmente poluidoras, (ii) de extração, produção, transporte e comercialização de produtos
potencialmente perigosos ao meio ambiente e (iii) de extração, produção, transporte e comercialização de produtos e subprodutos da fauna e flora. A Política Nacional do
Meio Ambiente determina que as pessoas físicas e jurídicas que exercem essas atividades, obrigatoriamente,
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Agente Ambiental |
Q2240615
Direito Ambiental
Sobre o plano de recuperação de áreas
degradadas, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FUB - Técnico de Laboratório - Área: Biologia |
Q2234980
Direito Ambiental
Texto associado
Maria é técnica de laboratório no Laboratório de
Anatomia Comparada de Vertebrados, do Instituto de Ciências
Biológicas da Universidade de Brasília. João, um aluno de
doutorado do laboratório, a fim de realizar sua pesquisa,
precisava trazer alguns espécimes de um sapo da região
Amazônica, mas, desconhecendo o procedimento que deveria
adotar, pediu orientações a Maria. O estudante tem contato com
um pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
(INPA), que coletou para ele 10 indivíduos da espécie do anfíbio.
A coleta foi realizada dentro da Estação Ecológica Alto Maués,
no Amazonas. Parte da pesquisa de João é comparar as
substâncias químicas da pele do sapo amazônico com as de outra
espécie de sapo do mesmo gênero do cerrado brasileiro.
O doutorando foi o responsável pela coleta do sapo do cerrado,
no Parque Nacional de Brasília.
Considerando essa situação hipotética bem como as legislações ambientais pertinentes em vigor no Brasil, julgue o próximo item.
A criação de unidades de conservação no território brasileiro é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente.
A criação de unidades de conservação no território brasileiro é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
DER-ES
Prova:
IDECAN - 2023 - DER-ES - Técnico Superior Operacional Meio ambiente |
Q2221904
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação, estabelecidas
através da Lei nº 6.938/1981, “tem por objetivo a preservação,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida,
visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento
socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à
proteção da dignidade da vida humana”. Indique a afirmativa que
não corresponde a um dos princípios da referida lei ambiental.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Analista Ambiental |
Q2221809
Direito Ambiental
Uma das finalidades da Avaliação de Impacto Ambiental,
prevista na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981),
é
Ano: 2023
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de São Carlos - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Arquiteto |
Q2218317
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País,
condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da
dignidade da vida humana, atendidos os seguintes
princípios, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM de Natal - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |
Q2215562
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n° 6.938/1981, poluidor e poluição são definidos, respectivamente, como
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |
Q2209980
Direito Ambiental
A despeito dos instrumentos da política nacional do meio
ambiente, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208214
Direito Ambiental
A respeito das competências ambientais, das licenças ambientais, da gestão de recursos hídricos e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), julgue o item que se segue.
Nos termos do Decreto n.º 99.274/1990, o Conselho de Governo é órgão consultivo que integra a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), constituído por órgãos e entidades responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental.
Nos termos do Decreto n.º 99.274/1990, o Conselho de Governo é órgão consultivo que integra a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), constituído por órgãos e entidades responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental.
Q2176443
Direito Ambiental
De acordo com as disposições da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente
(Lei nº 6.938/1981), analise as afirmações abaixo:
1. Pode-se apontar a concessão florestal, a servidão ambiental e o seguro ambiental como exemplo de meios econômicos de efetivação da política ambiental nacional.
2. Dentre os instrumentos de efetivação da Política Nacional do Meio Ambiente, não se encontra a revisão de atividade efetiva ou potencialmente poluidoras.
3. Um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente é privilegiar a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico em detrimento do desenvolvimento econômico e social.
4. O Poder Executivo incentivará as atividades voltadas ao meio ambiente visando à absorção pelo País de pesquisas e processos tecnológicos realizados no exterior destinados a reduzir a degradação da qualidade ambiental.
5. Dentre os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, está a educação ambiental apenas àqueles que cursam o ensino médio, com educação também da comunidade, objetivando capacitála para participação ativa na defesa do meio ambiente.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Pode-se apontar a concessão florestal, a servidão ambiental e o seguro ambiental como exemplo de meios econômicos de efetivação da política ambiental nacional.
2. Dentre os instrumentos de efetivação da Política Nacional do Meio Ambiente, não se encontra a revisão de atividade efetiva ou potencialmente poluidoras.
3. Um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente é privilegiar a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico em detrimento do desenvolvimento econômico e social.
4. O Poder Executivo incentivará as atividades voltadas ao meio ambiente visando à absorção pelo País de pesquisas e processos tecnológicos realizados no exterior destinados a reduzir a degradação da qualidade ambiental.
5. Dentre os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, está a educação ambiental apenas àqueles que cursam o ensino médio, com educação também da comunidade, objetivando capacitála para participação ativa na defesa do meio ambiente.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Q2174520
Direito Ambiental
O funcionamento dos órgãos públicos quando devem atuar em reunião plena, com a totalidade dos seus integrantes, sempre demanda debate quanto à votação e a seus
critérios.
De acordo com o
Decreto nº 99.274/1990 e alterações, o Plenário do Conama reunir-se-á em sessão pública, com a presença de, pelo menos, a metade mais um dos seus membros e deliberará por maioria simples dos membros presentes no Plenário, cabendo ao Presidente da sessão, além do voto pessoal, o de
Decreto nº 99.274/1990 e alterações, o Plenário do Conama reunir-se-á em sessão pública, com a presença de, pelo menos, a metade mais um dos seus membros e deliberará por maioria simples dos membros presentes no Plenário, cabendo ao Presidente da sessão, além do voto pessoal, o de
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Vila Valério - ES
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Vila Valério - ES - Engenheiro Ambiental |
Q2174138
Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama):
I. Tem como órgãos executores o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes. II. É um sistema de informações que organiza, consolida e distribui dados sobre o licenciamento ambiental executado pelos diferentes entes responsáveis nos estados, Distrito Federal e municípios. III. Tem sua atuação efetivada de modo coordenado, observando que caberá aos estados, Distrito Federal e aos municípios elaborar normas e padrões ambientais supletivos e complementares. IV. Fazem parte do Sisnama as fundações instituídas pelo Poder Público cujas atividades estejam associadas às de proteção da qualidade ambiental ou àquelas de disciplinamento do uso de recursos ambientais.
São verdadeiras as afirmativas:
I. Tem como órgãos executores o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes. II. É um sistema de informações que organiza, consolida e distribui dados sobre o licenciamento ambiental executado pelos diferentes entes responsáveis nos estados, Distrito Federal e municípios. III. Tem sua atuação efetivada de modo coordenado, observando que caberá aos estados, Distrito Federal e aos municípios elaborar normas e padrões ambientais supletivos e complementares. IV. Fazem parte do Sisnama as fundações instituídas pelo Poder Público cujas atividades estejam associadas às de proteção da qualidade ambiental ou àquelas de disciplinamento do uso de recursos ambientais.
São verdadeiras as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Câmara de Roseira - SP
Prova:
PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Procurador Jurídico |
Q2165663
Direito Ambiental
É correto afirmar, considerando o
Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA), que licenciamento
ambiental é:
Conheça nossos planos