Questões de Concurso
Sobre princípio da prevenção/precaução em direito ambiental
Foram encontradas 146 questões
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
Prefeitura de Itauçu - GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Itauçu - GO - Procurador do Município |
Q634734
Direito Ambiental
O princípio que tem por fim imputar a
responsabilidade do dano ambiental ao poluidor, para
que este suporte os custos decorrentes da poluição
ambiental, e, assim, evitar a impunidade daqueles
que praticam algum tipo de lesão ao meio ambiente,
passíveis de sanção pela legislação ambiental e o:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de Caruaru - PE
Prova:
FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Direito |
Q577375
Direito Ambiental
Assinale a opção que indica o princípio que, em caso de risco de
danos graves e degradação ambiental, permite a adoção imediata
de medidas preventivas.
Q532572
Direito Ambiental
Um dos princípios produzidos em Conferências Internacionais
sobre o Meio Ambiente e que serve para construção
normativa ambiental afirma que: “ Quando houver
perigo de dano grave ou irreversível, a falta de certeza
científica absoluta não deverá ser utilizada como razão
para que seja adiada a adoção de medidas eficazes em
função dos custos para impedir a degradação ambiental”.
Esta afirmação representa o princípio da
Ano: 2015
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2015 - BRDE - Analista de Projetos-Área Jurídica |
Q523052
Direito Ambiental
Na proteção do Meio Ambiente, o princípio ____________________ deve ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com suas capacidades, de modo que, quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar a efetivação de medidas eficazes e economicamente viáveis para a tutela ambiental.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q512293
Direito Ambiental
Acerca dos princípios de direito ambiental, assinale a alternativa correta.
Q498680
Direito Ambiental
QUAL A ALTERNATIVA QUE CORRESPONDE AO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO E NÃO AO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO EM MATÉRIA AMBIENTAL:
Q497180
Direito Ambiental
Em relação aos princípios do Direito Ambiental e à proteção constitucional ao meio ambiente,
Q494841
Direito Ambiental
Determinado Estado adotou todas as providências administrativas necessárias para a construção de uma rodovia que ligará sua capital a um município localizado a 150 km de distância. Uma Associação de Defesa do Meio Ambiente, regularmente constituída, ajuizou uma ação civil pública, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para impedir o início das obras, diante da possibilidade demonstrada na petição inicial de exterminação de uma espécie da fauna ameaçada de extinção. Neste contexto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela deverá ser
Ano: 2015
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Profissional Júnior - Direito |
Q485233
Direito Ambiental
Sr. W pretende realizar empreendimento econômico em imóvel de sua propriedade, necessitando das devidas autorizações de órgãos ambientais. Ao realizar vistoria no local e nas adjacências, os técnicos ambientais apontaram dúvidas quanto às danosas consequências da atividade preconizada para o ambiente.
Nesse caso, deve ser observado o princípio da(o)
Nesse caso, deve ser observado o princípio da(o)
Q484403
Direito Ambiental
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa CORRETA sobre o regime jurídico dos danos ao patrimônio ambiental e sua responsabilização.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova |
Q1618954
Direito Ambiental
Com vistas ao princípio da prevenção, julgue o item a seguir.
O princípio da prevenção é muito semelhante ao princípio da
precaução, contudo, sua aplicação se dá nos casos em que os
impactos ambientais já são conhecidos, buscando evitar ou
prevenir a ocorrência de danos ambientais, cuja reparação,
quando possível, é mais onerosa que a sua prevenção.
Q743114
Direito Ambiental
O Superior Tribunal de Justiça admite a inversão do ônus da prova nas ações civis públicas ambientais,
fundamentando as decisões num dos princípios do Direito Ambiental:
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS AMBIENTAIS. ADIANTAMENTO DE DESPESAS
PERICIAIS. ART. 18 DA LEI 7.347/1985. ENCARGO DEVIDO À FAZENDA PÚBLICA. DISPOSITIVOS DO CPC.
DESCABIMENTO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO
_______________________. (...) 3. Em ação ambiental, impõe‐se a inversão do ônus da prova, cabendo ao
empreendedor, no caso concreto o próprio Estado, responder pelo potencial perigo que causa ao meio ambiente, em
respeito ao princípio _______________________. Precedentes. 4. Recurso especial não provido. (REsp 1237893/SP,
Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 24/09/2013, DJe 01/10/2013.)
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas com o princípio que fundamenta a inversão do ônus da
prova em tais situações.
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IF-SP
Prova:
FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Direito |
Q509169
Direito Ambiental
São princípios do Direito Ambiental, EXCETO:
Q474800
Direito Ambiental
A respeito dos princípios do Direito Ambiental, é correto afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XI |
Q472956
Direito Ambiental
A Organização das Nações Unidas (ONU) realiza, desde 1972, conferências com o objetivo de debater temas ligados ao desenvolvimento e ao meio ambiente. O Brasil sediou duas delas no Rio de Janeiro, em 1992 (Rio-92) e 2012 (Rio+20). Considerando os resultados dessas conferências realizadas pela ONU, tanto no plano nacional como no internacional, julgue o item a seguir.
O princípio da precaução, difundido no plano internacional pela Declaração da Rio-92 sobre meio ambiente e desenvolvimento, está presente em vários dispositivos normativos brasileiros.
O princípio da precaução, difundido no plano internacional pela Declaração da Rio-92 sobre meio ambiente e desenvolvimento, está presente em vários dispositivos normativos brasileiros.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433058
Direito Ambiental
No seu processo produtivo, determinada indústria pretende despejar em um rio próximo dejetos
que são poluentes ao meio ambiente. Nesse sentido, assinale a opção que indica o princípio que pode fundamentar diretamente a vedação ao início da produção dessa indústria.
que são poluentes ao meio ambiente. Nesse sentido, assinale a opção que indica o princípio que pode fundamentar diretamente a vedação ao início da produção dessa indústria.
Ano: 2014
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Vespertina |
Q414898
Direito Ambiental
Texto associado
Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Admitindo-se a existência de distinção entre os princípios da precaução e da prevenção, pode-se afirmar que uma Ação Civil Pública visando a proibição do comércio de determinado produto transgênico, sobre o qual ainda paira incerteza científica a respeito das conseqüências de seu uso à saúde humana e ao equilíbrio do meio ambiente, estaria fundamentada no princípio da prevenção.
Q389765
Direito Ambiental
Previamente à concessão de licenciamento ambiental a grande empreendimento imobiliário, o Ministério Público pretende que sejam realizadas tantas audiências públicas quanto necessárias para esclarecimentos à população dos municípios atingidos sobre o empreendimento e o respectivo impacto ambiental. Entretanto, o IBAMA apenas convocou uma única audiência pública a ser realizada em um dos três municípios atingidos pela obra, procedimento que o Instituto reputa como correto.
Nessa hipótese,
Nessa hipótese,
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TJ-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q386406
Direito Ambiental
Com relação aos princípios do direito ambiental, analise as afirmativas, assinalando com V as verdadeiras com F as falsas.
( ) O estudo prévio de impacto ambiental constitui exigência feita pelo poder público em cumprimento ao princípio da prevenção, de ordem constitucional.
( ) O princípio da reparação tem por fundamento a responsabilidade subjetiva do agente. Logo, se afastada a ilicitude administrativa de um ato lesivo ao meio ambiente, não haverá a correspondente responsabilidade civil pelos danos causados.
( ) Na aplicação do princípio do poluidor-pagador, a cobrança de um preço pelos danos causados ao meio ambiente só pode ser efetuada sobre fatos que tenham respaldo em lei, sob pena de se outorgar ao agente o direito de poluir.
( ) O princípio da função socioambiental da propriedade determina que o seu uso seja condicionado ao bem-estar social, sem, contudo, impor comportamentos positivos ao proprietário para o exercício de seu direito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
( ) O estudo prévio de impacto ambiental constitui exigência feita pelo poder público em cumprimento ao princípio da prevenção, de ordem constitucional.
( ) O princípio da reparação tem por fundamento a responsabilidade subjetiva do agente. Logo, se afastada a ilicitude administrativa de um ato lesivo ao meio ambiente, não haverá a correspondente responsabilidade civil pelos danos causados.
( ) Na aplicação do princípio do poluidor-pagador, a cobrança de um preço pelos danos causados ao meio ambiente só pode ser efetuada sobre fatos que tenham respaldo em lei, sob pena de se outorgar ao agente o direito de poluir.
( ) O princípio da função socioambiental da propriedade determina que o seu uso seja condicionado ao bem-estar social, sem, contudo, impor comportamentos positivos ao proprietário para o exercício de seu direito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Q362535
Direito Ambiental
Sobre os princípios fundamentais do Direito Ambiental, assinale a alternativa incorreta:
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