Questões de Concurso
Sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental
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As Unidades de Conservação (UCs) são criadas por Decreto presidencial ou Lei. Essas UCs estão divididas em dois grandes grupos - o de Proteção Integral e o de Uso Sustentável - e ao todo em 12 categorias.
Assinale a alternativa que representa uma categoria de UC de Proteção Integral.
Sobre as Unidades de Conservação, leia as afirmativas.
I. As Unidades de Conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável;
II. O plano de amortecimento é o documento técnico mediante no qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma Unidade de Conservação, fica estabelecido seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade;
III. Estação Ecológica, Reserva Biológica e Área de Proteção Ambiental são exemplos de Unidade de Conservação de Uso Sustentável;
IV. Área de Proteção Ambiental e Floresta Nacional são exemplos de Unidades de Conservação de Uso Sustentável;
V. A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
Está correto apenas o que se afirma em:
A principal atração do parque são suas piscinas. Os visitantes, depois de pagarem uma taxa de visitação, têm acesso às piscinas, que se formaram a partir dos poços de água que surgiram às margens do córrego Acampamento devido à extração de areia feita antes da implantação de Brasília.
O PNB teve seus limites alterados por lei, em março de 2006: perdeu uma área para um projeto habitacional na capital federal e ganhou novas áreas que ampliaram a unidade de conservação.
Internet: <www.icmbio.gov.br> (com adaptações).
A partir do texto apresentado, julgue o próximo item, relativos à criação, aos tipos e às alterações de unidades de conservação, de acordo com dispositivos da Lei n.º 9.985/2000.
Para que o PNB possa cobrar ingressos do público em geral, deve haver previsão em seu plano de manejo, e a cobrança deve estar de acordo com as normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e com aquelas previstas em seu regulamento.
Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue o item que se segue.
As populações tradicionais residentes em unidades de
conservação deverão ser, obrigatoriamente, realocadas pelo
poder público e, por conseguinte, indenizadas ou compensadas
pelas benfeitorias existentes no local onde habitavam.