Questões de Direito Ambiental - Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 para Concurso
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A respeito da situação hipotética precedente, julgue o item seguinte.
O imóvel de Sandra deverá ser desapropriado, pois os monumentos naturais são constituídos de áreas públicas.
Com relação a unidades de conservação, julgue o item que se segue.
As florestas nacionais são áreas com cobertura florestal de
espécies predominantemente nativas, com algumas exceções,
e destinam-se principalmente à pesquisa científica, com
ênfase na exploração sustentável.
Com relação a unidades de conservação, julgue o item que se segue.
Nos parques nacionais, são permitidos a visitação pública e o
uso sustentável de parcela de seus recursos naturais.
Com relação a unidades de conservação, julgue o item que se segue.
Estações ecológicas são unidades de posse e de domínio
público, porém é vedada a desapropriação de áreas
particulares que estejam dentro dos limites territoriais de
uma estação ecológica se tais áreas forem preexistentes à
criação dessa unidade de conservação.
Para os fins de fixação da compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei nº 9.985, de 2000, o órgão ambiental licenciador estabelecerá o grau de impacto a partir:
1. Da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e seu respectivo regulamento dado pelo Decreto nº 7.404/2010.
2. Da Diretriz, do critério e dos procedimentos para a gestão dos resíduos sólidos da construção civil e demais obras de impacto.
3. Do Estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA/RIMA) realizados quando do processo de licenciamento ambiental, sendo considerados os impactos negativos e não mitigáveis aos recursos ambientais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue o próximo item.
A criação de uma unidade de conservação será precedida de estudos técnicos, exigindo-se a realização de consulta pública apenas
se a área estiver ocupada por população indígena.
A respeito do estudo de impacto ambiental (EIA), das áreas de preservação permanente e das unidades de conservação, julgue o próximo item.
As unidades de conservação, consistentes no espaço territorial e seus recursos ambientais, são legalmente instituídas pelo poder
público, sob regime especial de administração.
Segundo a política predominante no Brasil até a década de
1980, as Unidades de Conservação criadas deveriam retirar as
ocupações humanas da área demarcada, a fim de evitar que a
interferência das pessoas levasse a uma descaracterização do
ambiente selecionado para proteção integral.
Com relação ao movimento subsequente, que levou à criação, a partir de 1990, de diversas reservas que permitem o uso voltado ao chamado desenvolvimento sustentável, julgue o item que se segue.
Hoje, sabe-se que há situações em que, quando retiram-se as
ocupações humanas tradicionais de uma determinada área, a
biodiversidade cai devido à ausência de um elo fundamental
na cadeia que promove a dinâmica de sua manutenção.
Segundo a política predominante no Brasil até a década de
1980, as Unidades de Conservação criadas deveriam retirar as
ocupações humanas da área demarcada, a fim de evitar que a
interferência das pessoas levasse a uma descaracterização do
ambiente selecionado para proteção integral.
Com relação ao movimento subsequente, que levou à criação, a partir de 1990, de diversas reservas que permitem o uso voltado ao chamado desenvolvimento sustentável, julgue o item que se segue.
Os territórios contidos nas unidades de conservação, sem a
presença das comunidades que tradicionalmente os
ocupavam, passam por um processo de desestruturação da
malha de significados dos lugares, de maneira que ocorrem
alterações em suas paisagens arqueológicas, que vinham
sendo construídas, muitas vezes, há milênios.
A Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. De acordo com a referida Lei, o SNUC tem como objetivos:
Assinale a alternativa incorreta.
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