Questões de Concurso
Sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental
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Q1893491
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.985/00, que instituiu o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, dentro do
Grupo das Unidades de Uso Sustentável, aquela definida como
área com cobertura florestal de espécies predominantemente
nativas e que tem como objetivo básico o uso múltiplo
sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com
ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas
nativas, é chamada de
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - Edital nº 02 |
Q1878573
Direito Ambiental
O Município de Esteio pretende criar uma Unidade de Conservação de Proteção
Integral que tem por objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. Assim,
considerando o disposto na Lei nº 9.985/2000, é correto afirmar que deverá ser instituída como:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |
Q1873697
Direito Ambiental
A respeito de estações ecológicas, da reparação do dano
ambiental, de recuperação de área degradada e da regularização
ambiental de imóvel rural, julgue o item a seguir.
Se um estado da Federação criar uma estação ecológica, a integralidade da área dela será destinada, em caráter permanente, à preservação total da biota.
Se um estado da Federação criar uma estação ecológica, a integralidade da área dela será destinada, em caráter permanente, à preservação total da biota.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873208
Direito Ambiental
De acordo com a lei que instituiu o SNUC, a posse e o uso das
áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas reservas
extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável serão
regulados por
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Administrativo
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental – Licenciamento Ambiental |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Gestão, Proteção e Controle da Qualidade Ambiental |
Q1871683
Direito Ambiental
A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, das competências ambientais, da proteção da vegetação nativa, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do especialista em meio ambiente, julgue o item a seguir.
Desde que não sejam impostas restrições ao uso, é permitida a constituição de área de relevante interesse ecológico em propriedade privada.
Desde que não sejam impostas restrições ao uso, é permitida a constituição de área de relevante interesse ecológico em propriedade privada.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Técnico Ambiental |
Q1871616
Direito Ambiental
Acerca de licenciamento ambiental, julgue o item subsequente.
A reserva de fauna se constitui por área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes e até migratórias.
A reserva de fauna se constitui por área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes e até migratórias.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1870457
Direito Ambiental
A Lei n.º 9.985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza (SNUC). A respeito dessa matéria,
assinale a opção correta.
Q1864228
Direito Ambiental
Tendo em vista a grande especulação imobiliária do Município X,
o prefeito decide reduzir a área de determinada Unidade de
Conservação, para permitir a construção de novas unidades
imobiliárias.
Sobre o caso, é correto afirmar que o prefeito:
Sobre o caso, é correto afirmar que o prefeito:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Técnico Industrial e de Gestão Corporativa – Ambiental (Manhã) |
Q3272759
Direito Ambiental
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a recuperação de áreas degradadas está intimamente ligada à ciência da restauração ecológica. Restauração ecológica é o processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema degradado, danificado ou destruído. Um ecossistema é considerado recuperado – e restaurado – quando contém recursos bióticos e abióticos suficientes para continuar o seu desenvolvimento sem auxílio ou subsídios adicionais. Considerando a Lei nº 9.985/2000, em seu Art. 2º, que distingue, para seus fins, um ecossistema “recuperado” de um “restaurado”, analise a afirmativas a seguir.
I. Recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.
II. Restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.
III. Restauração: sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis.
IV. Recuperação: conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo, assim, a simplificação dos sistemas naturais.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original.
II. Restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.
III. Restauração: sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis.
IV. Recuperação: conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo, assim, a simplificação dos sistemas naturais.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2021
Banca:
GANZAROLI
Órgão:
Prefeitura de Minaçu - GO
Prova:
GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Minaçu - GO - Biólogo |
Q2420642
Direito Ambiental
Os recursos naturais podem ser considerados como aqueles cuja reprodução não pode ser feita pela atividade humana, assim, podem ser utilizados ou geridos, mas não produzidos. Portanto, a sobrevivência de todas as espécies, inclusive da espécie humana, está associada ao bom funcionamento do meio ambiente e das suas relações.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta referente à Lei nº 9.985/2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação:
Ano: 2021
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Guarapari - ES
Prova:
GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Biólogo |
Q2002778
Direito Ambiental
As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características
específicas: As Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. São Unidades de
Proteção Integral, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Guarapari - ES
Prova:
GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Biólogo |
Q2002777
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC é constituído pelo conjunto
das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, de acordo com o disposto na Lei nº
9.985/2008. O SNUC tem por objetivos, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Guarapari - ES
Prova:
GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Biólogo |
Q2002770
Direito Ambiental
A Lei nº 9.985/2008 regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui
o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Assim, de acordo
com o art. 2° podemos afirmar que:
I. Unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. II. Conservação da natureza: o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral. III. Diversidade biológica: a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas. IV. Recurso ambiental: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. V. Preservação: conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais. VI. Proteção integral: manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.
I. Unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. II. Conservação da natureza: o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral. III. Diversidade biológica: a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas. IV. Recurso ambiental: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. V. Preservação: conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais. VI. Proteção integral: manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.
Ano: 2021
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Guarapari - ES
Prova:
GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Biólogo |
Q2002765
Direito Ambiental
Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), as Unidades de
Proteção Integral têm como objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto
dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em Lei. São exemplos de Unidade de
Proteção Integral localizados no Espírito Santo, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Advogado do CREAS |
Q1947705
Direito Ambiental
O Município Alfa, diante das peculiaridades e especificidades do
ecossistema local, observadas as formalidades legais, criou uma
unidade de conservação integrante do SNUC (Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza) do grupo de Unidades
de Proteção Integral. A unidade de conservação criada tem como
objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram
condições para a existência ou reprodução de espécies ou
comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
De acordo com a Lei nº 9.985/00, trata-se da unidade de
conservação
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivoti - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Advogado |
Q1879982
Direito Ambiental
A teor do disposto na Lei nº 9.986/2000, são unidades de conservação integrantes
do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, do grupo das Unidades de Proteção Integral:
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Biólogo |
Q1874939
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, sobre a Reserva
Extrativista, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Analista Processual - Edital nº 01 |
Q1874029
Direito Ambiental
A humanidade encontra-se em um limite muito importante, em que atitudes
ambientais drásticas e necessárias devem ser tomadas para a preservação de nossa existência. Por
isso, a Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional criaram estruturas e mecanismos
jurídicos para a preservação do meio ambiente para esta e para as gerações futuras. Dentre as regras
constitucionais sobre o tema, o Art. 225, § 1º, II da Constituição Federal afirma que deve o Poder
Público “preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as
entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético”. Com tal intuito, criou-se, através
da Lei nº 9.985/2000, o chamado Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC),
visando à proteção parcial do patrimônio genético e da diversidade biológica. O SNUC, de acordo com
a Lei nº 9.985/2000, possui determinados objetivos, quais sejam, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866712
Direito Ambiental
O entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades
humanas estiverem sujeitas a normas e restrições específicas,
com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a
unidade, é considerado(a)
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2021 - Prefeitura de Gaspar - SC - Procurador Municipal - Edital nº 10 |
Q1866270
Direito Ambiental
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os
artigos 1º ao 10º da Lei Nº 9.985/00:
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