Questões de Concurso Sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental

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Q1831579 Direito Ambiental

De acordo com o capítulo IV, da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, que aborda a criação, implantação e gestão das unidades de conservação, analise as afirmativas abaixo:


I. Nas áreas particulares localizadas em Refúgios de Vida Silvestre e Monumentos Naturais podem ser criados animais domésticos e cultivadas plantas considerados compatíveis com as finalidades da unidade, de acordo com o que dispuser o seu Plano de Manejo.

II. As pesquisas científicas nas unidades de conservação não podem colocar em risco a sobrevivência das espécies integrantes dos ecossistemas protegidos.

III. As unidades de conservação do grupo de Uso Sustentável não podem em nenhuma hipótese ser transformadas total e nem parcialmente em unidades do grupo de Proteção Integral.

IV. As unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1831578 Direito Ambiental
Em concordância com o art. 14 da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, são categorias de unidade de conservação que pertencem ao Grupo das Unidades de Uso Sustentável, exceto:
Alternativas
Q1829857 Direito Ambiental
O Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC) é abordado pela Lei n° 9.985/2000. Conforme o disposto nesse diploma legal, assinale a alternativa que apresente corretamente uma Unidade de Proteção Integral: 
Alternativas
Q1826673 Direito Ambiental
Com relação ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, julgue o item seguinte, de acordo com a legislação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF.
Medida provisória poderá determinar a redução dos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. 
Alternativas
Q1826672 Direito Ambiental
Com relação ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, julgue o item seguinte, de acordo com a legislação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF.
A área de proteção ambiental da Vargem do Cedro faz parte do Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu, cujas terras são de titularidade pública, não podendo, portanto, haver áreas nem imóveis privados no seu perímetro, sob pena de desapropriação.
Alternativas
Q1826671 Direito Ambiental
Com relação ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, julgue o item seguinte, de acordo com a legislação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF.
O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro foi criado por decreto presidencial e sofreu modificações de seus limites pela Lei n.º 14.661/2009.
Alternativas
Q1820399 Direito Ambiental
Área de Proteção Ambiental (APA) tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, sendo constituída por
Alternativas
Q1820374 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, a restauração é definida como:
Alternativas
Q1814024 Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação, instituído pela Lei nº 9.985/00, constitui-se pelo conjunto de unidades de conservação no âmbito federal, distrital, estadual e municipal, prevendo sua divisão em unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável. Dentre as unidades previstas e as normas que as regem, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q1799651 Direito Ambiental
Assinale a opção que apresenta informação INCORRETA sobre Compensação Ambiental:
Alternativas
Q1796423 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 9.985/2009 (Art. 16º), uma área de pequena extensão com pouca ou nenhuma ocupação humana com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e com o objetivo de manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local, é denominada:
Alternativas
Q1783562 Direito Ambiental
De acordo com o art. 41 da Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a respeito da Reserva da Biosfera, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1767833 Direito Ambiental

Julgue os itens a seguir:


I. É possível a exploração comercial de produtos e subprodutos oriundos de recursos naturais em unidade de conservação organizada na forma de reserva particular do patrimônio natural, desde que haja prévia autorização da autoridade competente e pagamento pela outorga.

II. O sistema nacional de unidades de conservação da natureza protege características relevantes de diversas facetas, inclusive a cultural.

III. A visitação de pessoas com objetivos desportivos é possível nas áreas de reservas particulares de patrimônio natural.

IV. O reconhecimento e a declaração formais de que uma área particular seja de relevante interesse ecológico impõem ao poder público desapropriá-la.


São FALSOS os itens:

Alternativas
Q1761826 Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.985/2000, são integrantes do grupo das Unidades de Proteção Integral as seguintes categorias de unidade de conservação, EXCETO
Alternativas
Q1755138 Direito Ambiental
O principal objetivo do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) é garantir a preservação da diversidade biológica, promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais e proteção das comunidades nacionais. Em relação a esse trecho, analise as assertivas a seguir: I. Manejo é todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas. II. Impactos em ambientes naturais por abertura de trilhas ou desmatamentos de uma determinada área não provocam nenhuma alteração no ecossistema; sendo assim, a fauna permanece intacta. III. Unidades de conservação (UCs) são áreas naturais criadas e protegidas pelo Poder Público, municipal, estadual e federal. Elas são reguladas pela Lei nº 9.985/2000, definidas como um espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivo de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. IV. O plano de manejo é um documento técnico mediante o qual não há fundamentos nem objetivos gerais de uma unidade de conservação, no qual se estabelece o seu zoneamento e desrespeita as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais. Quais estão corretas?
Alternativas
Q1777663 Direito Ambiental
Com base no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), Lei nº 9.985/2000, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Conservação. 2. Manejo. 3. Preservação. 4. Recuperação. 5. Restauração.
Coluna 2 ( ) Visa a proteção a longo prazo das espécies, habitats, ecossistemas e processos ecológicos. ( ) Objetiva o retorno de um ecossistema ou população silvestre degradada a uma condição mais próxima possível da original. ( ) É o manejo do uso humano da natureza. ( ) Visa restituir um ecossistema ou população silvestre degradada a uma condição não degradada. ( ) Objetiva assegurar a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1737742 Direito Ambiental
Espaço territorial e seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
Esta é a definição legal de:
Alternativas
Q1311248 Direito Ambiental
A unidade de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), se dividem em dois grupos com características específicas, Unidade de Proteção Integral e Unidade de Uso Sustentável. O GRUPO DAS Unidade de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação, EXCETO.
Alternativas
Q1311245 Direito Ambiental

São objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC):


I. Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais.

II. Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional.

III. Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais.


Estão CORRETAS as afirmações:

Alternativas
Q1311240 Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, instituído pela Lei 9.985 de 2000, estabelece que a Estação Ecológica tem como objetivo a preservação da natureza e da realização de pesquisas científicas. Nesse sentido é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
321: C
322: E
323: C
324: E
325: E
326: E
327: C
328: D
329: E
330: X
331: C
332: D
333: C
334: C
335: A
336: A
337: C
338: C
339: A
340: A