Questões de Direito Ambiental - Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 para Concurso
Foram encontradas 708 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959254
Direito Ambiental
Desde 2015, Maria detinha a posse de uma área que mede
2.000 hectares, localizada na unidade de conservação
denominada Floresta Nacional de Altamira, criada em 2/2/1998.
Ao longo dos últimos anos, Maria fez muitas benfeitorias nessa
área, explorando no local a pecuária bovina. Recentemente, um
grupo de aproximadamente 50 pessoas, usando da força, invadiu
a referida área, causando danos materiais. Maria, então, ajuizou
ação de reintegração de posse no juízo da Vara Agrária de
Altamira – PA.
Considerando o caso hipotético apresentado e as disposições da Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens a seguir.
I As florestas nacionais, como áreas de coberturas florestais de espécies predominantemente nativas, são de posse e domínio públicos, devendo ser desapropriadas as áreas particulares nelas incluídas.
II No caso apresentado, a liminar de reintegração de posse deve ser deferida, considerando-se a comprovada posse mansa e pacífica anterior ao esbulho.
III Na demarcação de qualquer unidade de conservação, deve-se considerar o estabelecimento de corredores ecológicos e de zonas de amortecimento.
Assinale a opção correta.
Considerando o caso hipotético apresentado e as disposições da Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens a seguir.
I As florestas nacionais, como áreas de coberturas florestais de espécies predominantemente nativas, são de posse e domínio públicos, devendo ser desapropriadas as áreas particulares nelas incluídas.
II No caso apresentado, a liminar de reintegração de posse deve ser deferida, considerando-se a comprovada posse mansa e pacífica anterior ao esbulho.
III Na demarcação de qualquer unidade de conservação, deve-se considerar o estabelecimento de corredores ecológicos e de zonas de amortecimento.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Restinga Sêca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Engenheiro Florestal |
Q1949618
Direito Ambiental
As unidades de conservação (UCs) são legalmente instituídas pelo poder público, nas
suas três esferas (municipal, estadual e federal). Elas são reguladas pela Lei nº 9.985, de 2000, que
institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). São Unidades de Conservação
localizadas no Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Restinga Sêca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Analista Ambiental |
Q1949399
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, analise as características abaixo:
• Tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
• É de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.
• A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento.
Qual Unidade de Conservação corresponde a essas características?
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Advogado do CREAS |
Q1947705
Direito Ambiental
O Município Alfa, diante das peculiaridades e especificidades do
ecossistema local, observadas as formalidades legais, criou uma
unidade de conservação integrante do SNUC (Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza) do grupo de Unidades
de Proteção Integral. A unidade de conservação criada tem como
objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram
condições para a existência ou reprodução de espécies ou
comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.
De acordo com a Lei nº 9.985/00, trata-se da unidade de
conservação
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador do Município |
Q1942194
Direito Ambiental
Para estabelecer a zona de amortecimento de um Parque Municipal, o Plano de Manejo considerou um fragmento de vegetação
nativa relevante, mas que não possui relação com a unidade de conservação. A restrição ao direito de propriedade imposta é
Q1941439
Direito Ambiental
Um Estado criou, por meio de decreto e seguindo a legislação em vigor, um Parque Estadual que se sobrepõe, parcialmente, a
território ocupado por população tradicional. Neste cenário
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Restinga Sêca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Advogado do CREAS |
Q1940659
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC é constituído
pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, de acordo com o disposto
na Lei nº 9.985/2000. Segundo referido diploma, assinale a alternativa que apresenta uma categoria
de unidade de conservação do grupo das Unidades de Proteção Integral.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Pires do Rio - GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Procurador Jurídico do Município |
Q1920998
Direito Ambiental
A respeito da servidão ambiental, dos recursos hídricos, da reserva legal, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do usucapião especial e da Mata Atlântica, julgue o item seguinte.
A restauração de ecossistemas degradados constitui um dos
objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
da Natureza (SNUC).
Q1893491
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.985/00, que instituiu o Sistema
Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, dentro do
Grupo das Unidades de Uso Sustentável, aquela definida como
área com cobertura florestal de espécies predominantemente
nativas e que tem como objetivo básico o uso múltiplo
sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com
ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas
nativas, é chamada de
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ivoti - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ivoti - RS - Advogado |
Q1879982
Direito Ambiental
A teor do disposto na Lei nº 9.986/2000, são unidades de conservação integrantes
do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, do grupo das Unidades de Proteção Integral:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Esteio - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - Edital nº 02 |
Q1878573
Direito Ambiental
O Município de Esteio pretende criar uma Unidade de Conservação de Proteção
Integral que tem por objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. Assim,
considerando o disposto na Lei nº 9.985/2000, é correto afirmar que deverá ser instituída como:
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Biólogo |
Q1874939
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, sobre a Reserva
Extrativista, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Analista Processual - Edital nº 01 |
Q1874029
Direito Ambiental
A humanidade encontra-se em um limite muito importante, em que atitudes
ambientais drásticas e necessárias devem ser tomadas para a preservação de nossa existência. Por
isso, a Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional criaram estruturas e mecanismos
jurídicos para a preservação do meio ambiente para esta e para as gerações futuras. Dentre as regras
constitucionais sobre o tema, o Art. 225, § 1º, II da Constituição Federal afirma que deve o Poder
Público “preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as
entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético”. Com tal intuito, criou-se, através
da Lei nº 9.985/2000, o chamado Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC),
visando à proteção parcial do patrimônio genético e da diversidade biológica. O SNUC, de acordo com
a Lei nº 9.985/2000, possui determinados objetivos, quais sejam, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |
Q1873697
Direito Ambiental
A respeito de estações ecológicas, da reparação do dano
ambiental, de recuperação de área degradada e da regularização
ambiental de imóvel rural, julgue o item a seguir.
Se um estado da Federação criar uma estação ecológica, a integralidade da área dela será destinada, em caráter permanente, à preservação total da biota.
Se um estado da Federação criar uma estação ecológica, a integralidade da área dela será destinada, em caráter permanente, à preservação total da biota.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873208
Direito Ambiental
De acordo com a lei que instituiu o SNUC, a posse e o uso das
áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas reservas
extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável serão
regulados por
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Administrativo
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental – Licenciamento Ambiental |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Recuperação Ambiental, Monitoramento e Uso Sustentável da Biodiversidade, Controle e Fiscalização |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Ambiental - Gestão, Proteção e Controle da Qualidade Ambiental |
Q1871683
Direito Ambiental
A respeito da Política Nacional do Meio Ambiente, dos crimes ambientais, das competências ambientais, da proteção da vegetação nativa, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do Conselho Nacional da Amazônia Legal e do especialista em meio ambiente, julgue o item a seguir.
Desde que não sejam impostas restrições ao uso, é permitida a constituição de área de relevante interesse ecológico em propriedade privada.
Desde que não sejam impostas restrições ao uso, é permitida a constituição de área de relevante interesse ecológico em propriedade privada.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Técnico Ambiental |
Q1871616
Direito Ambiental
Acerca de licenciamento ambiental, julgue o item subsequente.
A reserva de fauna se constitui por área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes e até migratórias.
A reserva de fauna se constitui por área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes e até migratórias.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1870457
Direito Ambiental
A Lei n.º 9.985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza (SNUC). A respeito dessa matéria,
assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866712
Direito Ambiental
O entorno de uma unidade de conservação, onde as atividades
humanas estiverem sujeitas a normas e restrições específicas,
com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a
unidade, é considerado(a)
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Gaspar - SC
Prova:
IESES - 2021 - Prefeitura de Gaspar - SC - Procurador Municipal - Edital nº 10 |
Q1866270
Direito Ambiental
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os
artigos 1º ao 10º da Lei Nº 9.985/00:
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