Questões de Direito Civil - Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico para Concurso
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Sobre os negócios jurídicos, a única alternativa falsa é:
Phillipi adquiriu de Gledson celulares falsificadas e adulteradas, combinando adimplir por eles quando da efetiva entrega, que, se não efetivada na data conciliada, daria ao adquirente Phillipi pleno direito a postular cumprimento forçado da obrigação. Nesse interregno, em não tendo havido a efetiva entrega dos referidos celulares, Phillipi ajuizou perante o juízo competente ação contra Gledson, que, em sua contestação, não suscitou ser ilegal o negócio, confessou a obrigação e dispôs-se a cumpri-la espontaneamente. O cumprimento da obrigação
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Segundo Antônio Junqueira de Azevedo (2002), o negócio jurídico pode ser definido como todo fato jurídico consistente em declaração de vontade, a que todo ordenamento jurídico atribui os efeitos designados como queridos, respeitados os pressupostos de existência, validade e eficácia impostos pela norma jurídica que sobre ele incide.
Sobre o tema, analise:
I - Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.
II - O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
III - Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
IV - O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos.
Está correto o que se afirma em
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