Questões de Concurso Sobre direito de família em direito civil

Celso e Maria se casaram pelo regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, Celso herdou um apartamento e comprou um sítio, enquanto Maria recebeu de doação uma fazenda e ganhou um prêmio de loteria.

Com base nessas informações, em caso de divórcio, devem ser partilhados: 

Juliana se casou com o seu namorado de adolescência, Raul. Os sogros dela, Ana e Ricardo, não ficaram muito satisfeitos, pois preferiam que Raul tivesse se casado com outra pessoa. A irmã de Raul, Eunice, aproveitou para atormentar Juliana com esse fato. Tudo isso gerou uma animosidade entre Juliana e a família de Raul, que não conseguiam conviver no mesmo ambiente. Juliana se arrependeu de ter se tornado parente dos familiares de Raul e passou a considerar o divórcio para extinguir esse vínculo. Diante disso, o divórcio extinguiria o parentesco entre Juliana e: 

Jorge foi condenado por sentença transitada em julgado ao pagamento de dez salários mínimos mensais a título de pensão alimentícia a seu filho Mauro. Nessa situação hipotética,

Um antigo texto do jurista Orlando Gomes pontuava:

“Diversas disposições novas, que interessam a número cada vez mais copioso de indivíduos, estruturam, à margem do Código, um direito de família diferente, o único que conhecem amplos setores da população. Toda essa vegetação, exuberante de seiva humanitária, cresce nas barrancas da corrente tranquila do direito codificado, sem que por sua existência deem os que a singram alheios ao que se passa de redor. No entanto, diante desses fatos novos, um novo direito está procurando discipliná-los, com a preocupação de criar as condições elementares à estabilidade dos grupos familiares, constituídos ou não segundo o modelo oficial, para surpresa e alarme dos indiferentes à marcha da História.

Um Código Civil atualizado não pode ignorá-los. É de admitir-se até que os regule diferentemente. O que se não tolera é seu desconhecimento, e, muito menos, a confirmação da atual postura aristocrática, que levaria o reformador a menosprezar esses novos aspectos das relações familiares sob o falso fundamento de que constituem matéria estranha à sua órbita”

GOMES, Orlando. Direito de Família. Rio de Janeiro: Forense, 7ª ed., 1990, p. XI-XII.

Entraram em vigor a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002.

Sobre a evolução do Direito de Família no Brasil, conforme a perspectiva de Orlando Gomes, analise as afirmativas a seguir.

I. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar questões ligadas ao Direito de Família, acolhe dogmas religiosos, pois o preâmbulo da Constituição Federal de 1988 considera o texto promulgado “sob a proteção de Deus”.

II. Após a vigência da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002 (dotado de “centralidade sistemática”), com regulação completa do Direito de Família, não há mais leis especiais (os chamados “microssistemas”) relacionadas com assuntos familiares.

III. A jurisprudência ainda contribui de modo considerável para a evolução do Direito de Família.

Está correto o que se afirma em

Nos termos do código civil, avalie o que se afirma sobre quem está impedido de se casar.

I - O adotante com quem foi o cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

II - Os afins em linha reta.

III - O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

IV - O viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não se fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.

Está correto apenas o que se afirma em

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre direito de propriedade, alienação fiduciária em garantia, contrato de seguro, direitos da personalidade e direito de família, assinale a opção correta. 

 À luz da legislação civil vigente, considere a seguinte situação-problema.

Joana L. move contra o ex-cônjuge, Marcelo N., ação por meio da qual requer a guarda unilateral da filha comum, a menor Olívia. Para tanto, argumenta apenas que Marcelo N. renunciou tacitamente ao convívio com a menina ao contrair novas núpcias e aceitar emprego na cidade vizinha.

Tendo em conta os elementos do caso hipotético acima e que ambos os genitores estão aptos a exercer o poder familiar, o pedido de Joana L. será  

José Machado e Ana Maria conheceram-se na faculdade em 2004, como alunos do curso de Administração, e casaram-se em 2006. Na época, nenhum dos dois era titular de um patrimônio expressivo e pretendiam empreender juntos, constituindo uma sociedade empresária. Por esse motivo, entenderam mais adequado celebrar o casamento sob o regime da comunhão parcial de bens, compartilhando os sucessos e fracassos da nova atividade. Contudo, os planos alteraram-se. Em 2009, José Machado iniciou o curso de Direito e em 2021 recebeu a notícia da aprovação no concurso para Auditor-Fiscal. Já Ana Maria tornou-se uma empresária de sucesso e prepara-se para iniciar um negócio de altíssimo risco na área de inovação. Diante das vidas profissionais muito distintas, com diferentes expectativas de ganhos financeiros, o José pretende modificar o regime de bens do casamento para a separação convencional. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

Acerca do direito de receber e do dever de pagar alimentos, assinale a opção correta.

O instituto da tutela se aplica a

A relação de parentesco decorrente da adoção é de 

Alice, brasileira, casou-se no Brasil com Artur, estrangeiro, sob o regime da comunhão universal de bens, no ano de 2003. O primeiro e atual domicílio do casal é um país da Europa. Da união adveio um filho, Joaquim, ainda menor de idade, nascido no país do primeiro domicílio do casal. Durante a união foram adquiridos dois imóveis: um localizado no Brasil e outro localizado em país da América do Norte, além de um veículo com registro e em circulação no Brasil.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. 

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no que se refere a alimentos, assinale a opção correta. 

Conforme diretrizes preconizadas pelo Código Civil brasileiro não podem casar, EXCETO:

Sara e Roberto se casaram sob o regime de comunhão parcial de bens. Antes do casamento, Roberto adquiriu uma casa simples na cidade onde nasceu e Sara não tinha bens. Na constância do casamento conseguiram, com muita dificuldade, comprar um sítio. Sara herdou de sua mãe um automóvel antigo. Com o nascimento dos gêmeos, Sara e Roberto pensam em alternativas para ajudar no sustento dos filhos e o estresse já consome o casal.

A partir disso, é correto afirmar que:

O Código Civil Brasileiro regulamenta as relações de parentesco, consanguíneo e por afinidade, em linha reta e colateral. A respeito do assunto, leia as assertivas a seguir e responda:

I. O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes e descendentes do cônjuge ou companheiro, sem incluir colaterais.
II. O parentesco por afinidade sempre se extingue com o fim do casamento ou união estável.
III. São parentes em linha colateral ou transversal, até o terceiro grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.
IV. São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes.

Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta: 

Marque a alternativa ERRADA:

Amália se casou com Bruno, em 2016, sob o regime de comunhão parcial de bens. Antes do casamento civil, Bruno já possuía uma casa. Na constância do casamento, Amália recebeu a doação de um carro e celebrou contrato de previdência complementar aberta na modalidade VGBL, enquanto Bruno herdou uma fazenda e teve valores depositados a título de FGTS.

Diante disso, é correto afirmar que: 

Rogério, 40 anos, e Priscila, 45 anos, vivem há quinze anos em união estável. O casal tem dois filhos e se preparam para a chegada do terceiro. No entanto, não celebraram contrato escrito acerca das questões patrimoniais envolvendo a sua união.

Nesse caso, deve ser aplicado o regime de: