Questões de Direito Civil - Domicílio e Bens para Concurso - Página 36

Q426400

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: TJ-MS Prova: IESES - 2014 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q426400 Direito Civil

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural:

I. Aquela que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
II. O lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
III. Quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
IV. Se caso estive presa, será o local onde cumpre a sentença.

A sequência correta é:

A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B

Apenas a assertiva III está correta.

C

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

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Q426214

Ano: 2006 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2006 - TJ-GO - Oficial de Justiça Auxiliar |

Q426214 Direito Civil

Quanto à classificação dos bens, é CORRETO afirmar:

A

Os bens móveis não podem ser objeto de garantia.

B

Os edifícios e as construções são acessões físicas, naturais.

C

A sucessão aberta é um bem imóvel.

D

O campeão de corridas, o cavalo Corisco, é um bem fungível.

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Q426168

Ano: 2012 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: CS-UFG - 2012 - TJ-GO - Escrevente Judiciário |

Q426168 Direito Civil

São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, os bens

A

públicos de uso comum do povo e os públicos de uso especial.

B

públicos dominicais.

C

particulares de propriedade de menores.

D

particulares de natureza condominial e de propriedade de idosos.

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Q425981

Ano: 2012 Banca: TJ-GO Órgão: TJ-GO Prova: TJ-GO - 2012 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425981 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

O direito à sucessão aberta constitui bem imóvel para efeitos legais, ainda que os bens da herança sejam móveis.

B

São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

C

Pertenças são os bens que, constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

D

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

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Q425922

Ano: 2008 Banca: UEG Órgão: TJ-GO Prova: UEG - 2008 - TJ-GO - Escrivão Judiciário |

Q425922 Direito Civil

Considera-se domicílio da pessoa natural o lugar em que ela

A

for encontrada, ainda que possua apenas uma residência.

B

exerce as suas atividades profissionais.

C

estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

D

estabelece a sua residência.

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Q425739

Ano: 2013 Banca: TJ-GO Órgão: TJ-GO Prova: TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador |

Q425739 Direito Civil

O domicílio :

A

dos oficiais da marinha é o lugar onde servem.

B

do marítimo é o lugar em que o navio estiver atracado.

C

do incapaz é o lugar em que foi registrado o seu nascimento.

D

do preso é o lugar onde cumpre a sentença.

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Q423677

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q423677 Direito Civil

No que tange ao domicílio civil, assinale a alternativa correta.

A

Se a pessoa natural possuir mais de uma residência, terá que indicar uma delas para ser seu domicílio civil, não se admitindo pluralidade de domicílios.

B

Os Estados possuem domicílio no município em que houver maior número de habitantes.

C

As pessoas jurídicas de direito privado, por se tratar de uma ficção jurídica, não possuem domicílio civil.

D

A União possui pluralidade de domicílios, localizados na capital de cada um dos Estados que integram a Federação

E

O incapaz possui domicílio idêntico ao domicílio de seu assistente ou representante legal.

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Q418370

Ano: 2014 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2014 - MPE-MG - Promotor de Justiça |

Q418370 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA:

A

A fundação pode, excepcionalmente, ter fins econômicos desde que instituída por escritura pública ou testamento.

B

O domicílio da pessoa natural que não tenha residência habitual é o lugar onde for encontrada.

C

O sobrinho, com fundamento no parentesco consanguineo, pode exigir alimentos do tio, que serão fixados para o atendimento apenas das necessidades essenciais.

D

É absoluta a presunção que supre a prova objetivada com a perícia médica recusada.

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Q418077

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418077 Direito Civil

Acerca dos bens considerados em si mesmos e dos reciprocamente considerados, assinale a opção correta.

A

Desde que separados do bem principal, os frutos e os produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

B

Não se pode, por simples negócio jurídico, alterar a característica da divisibilidade do bem.

C

O direito à sucessão aberta será considerado bem móvel se o acervo deixado pelo falecido for composto apenas por bens móveis.

D

Os materiais separados de um prédio em decorrência de demolição readquirem a qualidade de bens móveis.

E

São considerados bens fungíveis os móveis e os imóveis que possam ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

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Q416867

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: CONAB Prova: IADES - 2014 - CONAB - Direito |

Q416867 Direito Civil

Conforme o Código Civil, a respeito dos bens, assinale a alternativa correta.

A

Consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

B

Não pode ser gratuito o uso comum dos bens públicos.

C

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

D

Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à diversas pessoas, tenham destinação unitária.

E

Não podem ser objeto de relações jurídicas próprias os bens que formam a universalidade de fato.

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Q416768

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |

Q416768 Direito Civil

De segunda a quarta-feira, Nicolas reside, com habitualidade e ânimo definitivo, na cidade de Teresina, com esposa e filhos, e trabalha na cidade de Demerval Lobão. De quinta a sexta-feira, reside com habitualidade e ânimo definitivo, sozinho, na cidade de Água Branca, e trabalha na cidade de Elesbão Veloso. Aos finais de semana, volta para a cidade de Teresina, com esposa e filhos. De acordo com o Código Civil,

A

Teresina e Demerval Lobão são os únicos domicílios de Nicolas.

B

Teresina é o único domicílio de Nicolas.

C

o local onde for encontrado é o domicílio de Nicolas.

D

Teresina, Demerval Lobão, Água Branca e Elesbão Veloso são domicílios de Nicolas.

E

Teresina e Água Branca são os únicos domicílios de Nicolas.

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Q416618

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416618 Direito Civil

Consideram-se bens móveis:

A

o que for artificialmente incorporado ao solo.

B

as ações que versarem sobre bens imóveis.

C

os materiais destinados a uma construção enquanto não forem utilizados.

D

os materiais provisoriamente separados de um prédio para nele se reempregarem.

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Q414500

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q414500 Direito Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.

A

Consideram-se bens imóveis, para efeitos legais, os direitos reais sobre objetos móveis.

B

Por vontade das partes ou por determinação legal, os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis.

C

Considera-se divisível o bem, móvel ou imóvel, que pode substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

D

A pluralidade de bens singulares com destinação única e pertencentes à mesma pessoa constitui uma universalidade de direitos.

E

As benfeitorias são melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem com ou sem a intervenção do seu proprietário, possuidor ou detentor.

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Q413785

Ano: 2014 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q413785 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA, segundo a regra do Código Civil:

A

São fungíveis os bens móveis ou imóveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

B

São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

C

Os bens naturalmente divisíveis somente podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei.

D

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

E

O uso comum de quaisquer bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela União.

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Q413373

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Procurador |

Q413373 Direito Civil

O Código Civil classifica os bens em públicos e particulares. Dentre as características dos bens públicos tem-se, como regra geral, a sua inalienabilidade. Porém, excepcionalmente, o Código Civil estabelece a possibilidade de alienação dos bens públicos.
Assinale a alternativa que indica uma situação em que a excepcional alienação de bens públicos poderá ocorrer.

A

Podem ser alienados desde que afetados a prestação de um serviço público.

B

Podem ser alienados desde que sejam bens denominados de uso comum do povo, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

C

Podem ser alienados desde que sejam bens de uso especial, independentemente de lei autorizadora.

D

Podem ser alienados desde que sejam bens dominicais, observadas as exigências legais.

E

Podem ser alienados desde que sejam bens públicos sujeitos à prescrição aquisitiva.

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Q413366

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Procurador |

Q413366 Direito Civil

O Código Civil estabelece as regras acerca da fixação dos domicílios tanto das pessoas naturais como das jurídicas, sendo tal fixação de suma importância para diversos ramos do Direito. Dentre as questões envolvendo o domicílio, algumas pessoas possuem o chamado domicílio necessário.

Assinale a alternativa que elenca uma situação estabelecida pelo Código Civil de domicílio necessário.

A

A pessoa natural tem domicílio necessário no local onde fixa a sua residência com ânimo definitivo.

B

A pessoa jurídica possui domicílio necessário no lugar onde funcionar a sua respectiva diretoria e administração.

C

O servidor público possui domicílio necessário no lugar em que exercer, permanentemente, suas funções.

D

O domicílio necessário do preso será fixado no lugar onde for efetivada a prisão de natureza cautelar.

E

O domicílio necessário dos Estados e Territórios serão as respectivas capitais.

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Q413324

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q413324 Direito Civil

Considere as seguintes hipóteses:

I. Mario removeu sua casa pré-fabricada para outro local, retirando-a do solo e colocando-a em veículo especial.

II. Maria possui direito real sobre o veículo marca X, modelo Y, ano 2012.

III. Carmelita possui direito à sucessão aberta.

IV. Marta removeu as janelas de sua moradia e colocou-as, durante a realização de outros serviços, em um depósito para posterior recolocação no local em que se encontravam.

Nestes casos, de acordo com o Código Civil brasileiro, são exemplos de bens imóveis os indicados APENAS em

A

I, III e IV.

B

II e IV.

C

I e II.

D

II, III e IV.

E

I e III.

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Q412731

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Provas: FCC - 2014 - TCE-PI - Jornalista | FCC - 2014 - TCE-PI - Médico | FCC - 2014 - TCE-PI - Pedagogo | FCC - 2014 - TCE-PI - Enfermeiro | FCC - 2014 - TCE-PI - Bibliotecário |

Q412731 Direito Civil

Considere:

I. Dinheiro.

II. Sacos de Arroz.

III. Dois kilos de banana prata.

IV. Quadro do Pintor “X” já falecido.

De acordo com o Código Civil brasileiro, são considerados bens fungíveis os indicados APENAS em

A

I, II e IV.

B

II e III.

C

I e IV.

D

I, II e III.

E

III e IV.

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Q412730

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Provas: FCC - 2014 - TCE-PI - Jornalista | FCC - 2014 - TCE-PI - Médico | FCC - 2014 - TCE-PI - Pedagogo | FCC - 2014 - TCE-PI - Enfermeiro | FCC - 2014 - TCE-PI - Bibliotecário |

Q412730 Direito Civil

Marcelo é biólogo, pesquisador de espécies da fauna nativa não possui residência habitual, em razão da sua profissão. Atualmente, Marcelo realiza pesquisas na cidade de Teresina, seus pais e esposa residem em São Paulo, capital, e suas últimas pesquisas ocorreram em Santos - SP e Gramado - RS, nesta ordem. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, ter-se-á por domicílio de Marcelo

A

o lugar em que ele for encontrado.

B

a cidade de Teresina, apenas.

C

a cidade de São Paulo, apenas.

D

as cidades de Teresina ou Santos, apenas.

E

as cidades de Teresina, Santos ou Gramado.

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Q412495

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Assessor Jurídico |

Q412495 Direito Civil

Em relação ao domicílio civil, é correto afirmar que

A

o domicílio do preso é o lugar em que foi processado.

B

a pessoa que exercer profissão em lugares diversos terá como seu domicílio o último lugar em que trabalhou.

C

o domicílio, quanto às pessoas jurídicas, é o lugar onde funcionarem suas diretoria e administração, não podendo eleger domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.

D

o direito brasileiro somente admite a unicidade domiciliar.

E

o lugar onde a pessoa natural for encontrada será considerado seu domicílio, desde que não tenha residência habitual.

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Questões de Direito Civil - Domicílio e Bens para Concurso

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