O Código Civil traz disposições expressas acerca dos
alimentos. Considerando as disposições em questão, assinale a afirmativa que contenha previsão diversa do procedimento previsto na legislação civil.
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João, criança de 10 anos, está sob a guarda unilateral de fato de Luana, sua mãe. O pai está desempregado e havia sido condenado ao pagamento de alimentos no valor de 20% do salário mínimo. Há meses o pai não está contribuindo com o sustento do
filho, motivo pelo qual Luana resolveu ajuizar ação de alimentos em face dos avós. Nesse caso, a obrigação alimentar dos avós
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Da união entre Tiago, condenado criminalmente pela
prática do crime de furto, e Daniela, desempregada, casados sob
o regime de separação legal de bens, nasceram dois filhos,
atualmente com cinco e dez anos de idade.
No que se refere a essa situação hipotética, julgue o item a
seguir, à luz do disposto no Código Civil e no Estatuto da
Criança e do Adolescente e do entendimento jurisprudencial dos
tribunais superiores.
Caso Daniela requeira o divórcio, ela poderá requerer aos
pais de Tiago a prestação de alimentos para os seus filhos.
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