Questões de Direito Civil - Obrigação Alimentar no Direito Civil para Concurso
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Acerca de obrigação alimentar e de tomada de decisão apoiada, julgue o item subsequente.
O ex-cônjuge devedor de alimentos ficará isento da obrigação
alimentar constante da sentença de divórcio se contrair novo
casamento.
I. Na fixação da guarda dos filhos, deve preponderar o princípio do melhor interesse da criança ou adolescente. II. A aplicação da guarda compartilhada dos filhos depende da existência de consenso entre os genitores. III. O direito à prestação de alimentos entre os parentes, cônjuges ou companheiros é recíproco. Entre parentes, na linha reta, é extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta dos outros. IV. A maioridade dos filhos não acarreta a exoneração automática da obrigação de prestar alimentos.
Estão corretas as afirmativas