Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso - Página 322

Q32115

Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |

Q32115 Direito Civil

Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. O juiz pode reconhecer de ofício prescrição ou decadência, mesmo quando esta for convencional.

II. Quando o ato ilícito deva ser apurado no juízo criminal, não corre prescrição antes da respectiva sentença definitiva, não sendo bastante para permitir a fluência do prazo mera sentença penal recorrível.

III. Ato extrajudicial do devedor de inequívoco reconhecimento da dívida interrompe a prescrição.

IV. A interrupção da prescrição é comum, aproveitando, em qualquer caso, a todos os credores ainda que somente um a tenha promovido.

A

Estão corretos apenas os itens I e IV estão corretas.

B

Somente as proposições II e III estão corretas.

C

Estão corretos apenas os itens II e IV estão corretas.

D

Somente as proposições I, II e III estão corretas.

E

Somente a proposição I está correta.

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Q32109

Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |

Q32109 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Úteis são as benfeitorias que aumentam ou facilitam o uso do bem.

B

O bem naturalmente divisível só pode se tornar indivisível por disposição legal.

C

Considera-se imóvel qualquer material retirado temporariamente de uma edificação para nela ser reempregado.

D

Ainda que não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.

E

Considera-se posse de boa-fé quando o possuidor ignora o vício ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

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Q31736

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q31736 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão

A

relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

B

de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

C

para receber prestações vencidas de rendas tempo- rárias ou vitalícias.

D

do beneficiário contra o segurador, no caso de se- guro de responsabilidade civil obrigatório.

E

de obter ressarcimento de enriquecimento sem causa.

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Q31731

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2004 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q31731 Direito Civil

Consideram-se, dentre outros, bens imóveis para os efeitos legais:

A

tijolos, azulejos e pisos provenientes da demolição de algum prédio.

B

telhas provisoriamente retiradas de um prédio para nele se reempregarem.

C

energias que tenham valor econômico.

D

direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

E

direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.

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Q31541

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q31541 Direito Civil

Texto associado

Acerca do direito civil, julgue os itens seguintes.

Os bens públicos podem ser classificados em bens públicos de uso comum, de uso especial e dominicais. Todos são inalienáveis, porém os dominicais são suscetíveis de usucapião.

Certo

Errado

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Q31540

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q31540 Direito Civil

Texto associado

Acerca do direito civil, julgue os itens seguintes.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.

Certo

Errado

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Q31539

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q31539 Direito Civil

Texto associado

Acerca do direito civil, julgue os itens seguintes.

É válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, sendo tal ato irrevogável.

Certo

Errado

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Q31422

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa |

Q31422 Direito Civil

No que se refere ao fato jurídico, é incorreto dizer que pode ser provado mediante:

A

confissão.

B

documento.

C

testemunha.

D

inspeção

E

presunção.

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Q31421

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa |

Q31421 Direito Civil

A respeito da interrupção da prescrição, é incorreto afirmar que:

A

se dará por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

B

se dará por protesto cambial ou judicial, sendo este por no máximo duas vezes.

C

pela apresentação do título de crédito em juízo ou em concurso de credores.

D

por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do direito pelo devedor.

E

por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

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Q31420

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 2ª Etapa |

Q31420 Direito Civil

É correto afirmar que erro é substancial quando:

A

concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.

B

interessa à natureza do negócio, ainda que a influência seja efêmera ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais.

C

sendo direito e não implicando recusa à aplicação da lei em motivo único ou principal do negócio jurídico.

D

concerne à identidade ou à condição social da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.

E

interessa de forma oblíqua à natureza do negócio, ainda que a influência seja efêmera ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais.

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Q31369

Ano: 2008 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: INSTITUTO CIDADES - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho - 1ª Fase - 1ª Etapa |

Q31369 Direito Civil

Dispõe o Código Civil que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Segundo Washington de Barros Monteiro, capacidade é aptidão para adquirir direitos e exercer, por si ou por outrem, atos da vida civil, concluindo que o conjunto desses poderes constitui a personalidade, que, localizando-se ou concretizando-se num ente, forma a pessoa. O nosso Código adota como critério para o termo inicial da personalidade civil (assinale a resposta correta):

A

o nascimento com vida viável, pondo a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

B

o momento da concepção, desde que sobrevenha o nascimento com vida.

C

o nascimento com vida e a forma humana, pondo a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

D

o nascimento com vida, pondo a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

E

o nascimento com vida, não resguardando qualquer direito do nascituro porquanto este é pessoa condicional.

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Q31279

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Prova: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz |

Q31279 Direito Civil

A doutrina dos atos próprios, no âmbito do Código Civil de 2002, foi acolhida como:

A

regra.

B

postulado.

C

princípio.

D

preceito.

E

norma.

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Q31276

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-MS Provas: FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz | FGV - 2008 - TJ-MS - Juiz - Substituto |

Q31276 Direito Civil

O prazo para anular venda de ascendente para descendente, sem observância dos requisitos legais, é:

A

prescricional de 1 ano.

B

decadencial de 1 ano.

C

prescricional de 2 anos.

D

decadencial de 2 anos.

E

prescricional de 6 meses.

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Q30961

Ano: 2004 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2004 - BNB - Assistente Administrativo |

Q30961 Direito Civil

Os contratos são uma espécie de negócio jurídico com declaração de vontade, cuja validade depende de uma série de fatores a serem considerados. Logo, pode-se concluir de forma CORRETA que:

A

a validade da declaração de vontade na formação dos contratos dependerá de forma especial, independentemente de determinação legal que a autorize.

B

a validade do negócio jurídico requer objeto lícito, possível, determinado ou indeterminável.

C

nas declarações de vontade, que visam à formação do contrato, se atenderá mais a intenção nelas consubstanciadas do que ao sentido literal da linguagem.

D

o silêncio, no direito brasileiro, não pode importar anuência ou aceitação da proposta contratual.

E

a manifestação de vontade não subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou.

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Q30958

Ano: 2004 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2004 - BNB - Assistente Administrativo |

Q30958 Direito Civil

Sobre a validade do negócio jurídico, segundo a legislação civil brasileiro, pode-se afirmar CORRETAMENTE que:

A

é nulo o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente.

B

é anulável o negócio jurídico simulado.

C

é nulo o negócio jurídico derivado de coação.

D

é anulável o negócio jurídico que não revestir a forma prescrita em lei.

E

é nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade.

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Q30807

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Prova: CESPE - 2010 - BRB - Advogado |

Q30807 Direito Civil

Texto associado

A respeito do negócio jurídico, julgue os próximos itens.

Suponha que Antônio tenha adquirido de Pedro a propriedade de uma chácara e formalizado o negócio por meio de um recibo assinado pelas partes e por duas testemunhas. Nesse caso, embora ocorra invalidade do negócio, esse fato não afeta a sua existência.

Certo

Errado

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Q30806

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BRB Prova: CESPE - 2010 - BRB - Advogado |

Q30806 Direito Civil

Texto associado

A respeito do negócio jurídico, julgue os próximos itens.

Considere que Raul, tutor de Felipe, tenha adquirido em hasta pública bens penhorados desse último, omitindo do agente público sua condição especial. Nessas condições, a invalidade desse negócio decorre de simulação.

Certo

Errado

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Q30516

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz |

Q30516 Direito Civil

Em relação à prescrição da ação de reparação de danos cometidos por agente público em 15 de abril de 2001, aponte a alternativa correta, no que diz respeito ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça.

A

O entendimento minoritário é de que o prazo prescricional de três anos relativo à pretensão de reparação civil - Art. 206, § 3.º, V, do Código Civil de 2002 - prevalece sobre o quinquênio, em face do servidor.

B

O entendimento daquela Corte é no sentido de que é de cinco anos o prazo prescricional da ação de indenização, e de qualquer outra natureza, proposta em face do servidor, nos termos do Art. 1.º do Decreto n.º 20.910/32.

C

Considerando que o evento danoso ocorreu durante a vigência do Código Civil de 1916, não se aplica o prazo prescricional do Código Civil de 2002, prevalecendo a prescrição vintenária, pois trata-se de favorecer o administrado.

D

A Corte não pacificou seu entendimento, havendo decisões no sentido de que ora podem ser aplicados os prazos estabelecidos no Código Civil, ora a prescrição quinquenal especial, para o servidor.

E

A pretensão da reparação civil mantém-se submetida ao prazo prescricional de cinco anos, que é próprio para as ações condenatórias intentadas em face da Fazenda Pública, aplicando-se o Código Civil em face do servidor.

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Q29966

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q29966 Direito Civil

A interrupção da prescrição

A

por um dos credores solidários não aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário não envolve os demais.

B

poderá ocorrer no máximo duas vezes, sendo a terceira interrupção automaticamente desconsiderada.

C

por um credor aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o codevedor prejudica aos demais coobrigados.

D

ocorrerá, dentre outras hipóteses, por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

E

operada contra um dos herdeiros do devedor solidário, em regra, prejudica os outros herdeiros.

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Q29965

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AL Prova: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q29965 Direito Civil

O negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, quando tal fato devia ser do conhecimento de quem o contratou, é

A

nulo, sendo de 180 dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo decadencial para pleitear-se a anulação.

B

anulável, sendo de 180 dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo decadencial para pleitear-se a anulação.

C

anulável, sendo de um ano, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo decadencial para pleitear-se a anulação.

D

nulo, sendo de um ano, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo decadencial para pleitear-se a anulação.

E

anulável, sendo de dois anos, a contar do conhecimento da nulidade, o prazo decadencial para pleitear-se a anulação.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre parte geral em direito civil

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