Questões de Direito Civil - Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade para Concurso - Página 10

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-MA Prova: FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito |

Q1057372 Direito Civil

Em relação aos direitos da personalidade, é correto afirmar:

A

Ninguém pode ser constrangido a submeter-se a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica, salvo se encontrar-se com risco de vida.

B

É válida, com objetivo científico, apenas, a disposição gratuita do próprio corpo, desde que no todo, para depois da morte.

C

Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

D

Como regra, os direitos da personalidade são irrenunciáveis mas transmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

E

Quando se tratar de morto, lesões a direito da personalidade podem ser reclamadas, pleiteando-se perdas e danos, pelo cônjuge sobrevivente ou por qualquer parente até o segundo grau.

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Q1052730

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UNIFAI Prova: VUNESP - 2019 - UNIFAI - Procurador Jurídico |

Q1052730 Direito Civil

Assinale a alternativa correta quanto aos direitos de personalidade.

A

A vida privada da pessoa natural é inviolável, salvo para pessoas notórias que continuamente exponham publicamente atos pessoais.

B

É absolutamente defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física.

C

Com a morte, cessam-se os direitos de personalidade.

D

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

E

É válida e irrevogável, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

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Q1045954

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararapes - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Guararapes - SP - Fiscal de Tributos |

Q1045954 Direito Civil

João tem a idade de 15 anos. Madalena, 21 anos, em razão de um acidente, não pode exprimir sua vontade. Maria, 30 anos, é alcoólatra, embriagando-se habitualmente. Joaquim, 40 anos, é tetraplégico. Considerando a atual disciplina do Código Civil, João, Madalena, Maria e Joaquim são, respectivamente, em relação à sua capacidade civil:

A

absolutamente incapaz, relativamente incapaz, relativamente incapaz, capaz.

B

absolutamente incapaz, absolutamente incapaz, relativamente incapaz, relativamente incapaz.

C

absolutamente incapaz, absolutamente incapaz, absolutamente incapaz, relativamente incapaz.

D

relativamente incapaz, relativamente incapaz, absolutamente incapaz, capaz.

E

relativamente incapaz, relativamente incapaz, absolutamente incapaz, relativamente incapaz.

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Q1045509

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Fiscal Tributário |

Q1045509 Direito Civil

José, órfão de pai e mãe, concluiu e colou grau em curso superior de Sociologia com 16 anos de idade, por conta da sua inteligência acima da média. Em razão da herança obtida de seus pais, é proprietário de uma casa e pretende vendê-la, para comprar um apartamento. Considerando que ele tem hoje 17 anos incompletos, acerca do caso hipotético relatado, pode-se afirmar corretamente que José

A

poderá vender a casa, tendo em vista que é capaz para os atos da vida civil.

B

somente se obtiver a emancipação dada por algum parente maior e capaz, poderá vender a casa.

C

por ser órfão e menor de idade, deverá requerer autorização judicial para vender a casa.

D

não poderá vender a casa, pois é absolutamente incapaz.

E

deverá aguardar completar os 18 anos para vender a casa, pois ainda é relativamente incapaz.

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Q1044356

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q1044356 Direito Civil

O tema capacidade civil foi alvo de recente alteração. Com efeito, com a entrada em vigor da Lei Brasileira de Inclusão, o Código Civil foi modificado e passou a viger com novas diretrizes. Acerca do tema capacidade civil, assinale a alternativa correta.

A

Apenas os menores impúberes são considerados absolutamente incapazes.

B

Os negócios eventualmente praticados por pessoas sem nenhum discernimento são absolutamente inválidos, ou seja, nulos de pleno direito, considerando que tais pessoas são absolutamente incapazes.

C

Os toxicômanos são absolutamente incapazes.

D

A prodigalidade não é causa limitadora da capacidade civil.

E

A emancipação voluntária poderá ser feita em conjunto pelos pais a partir do momento em que o adolescente completar quinze anos, sendo levada a cabo mediante instrumento público ou particular.

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Q1037417

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1037417 Direito Civil

Em relação aos Direitos da Personalidade tutelados pelo Código Civil, é correto afirmar que:

A

O ato de disposição altruísta do próprio corpo para depois da morte, no todo ou em parte é válido, mas o ato jurídico que a consagrou é irrevogável.

B

O pseudônimo adotado para atividades lícitas, desde que averbado à margem do nome no cartório do registro civil, goza da mesma proteção que se concede ao nome.

C

O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, salvo nas hipóteses de interesse científico ou literário e sem que haja intenção difamatória.

D

A divulgação de escritos, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento, salvo se autorizadas, ou necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública.

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Q1037177

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1037177 Direito Civil

De acordo com as hipóteses de atos que demandam averbação em registro público contempladas pelo art. 10, do Código Civil, assinale a alternativa que se insere nesse rol.

A

Os atos extrajudiciais que reconhecerem a filiação.

B

A interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

C

A sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

D

A emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.

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Q1036587

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto |

Q1036587 Direito Civil

Alessandra, atualmente com 17 anos de idade, nasceu com deficiência mental que a impede, de forma permanente, de exprimir sua vontade. Para o Código Civil, ela

A

é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, e permanecerá nessa condição mesmo depois de completar 18 anos.

B

não é incapaz, absoluta ou relativamente, de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

C

é incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, e permanecerá nessa condição mesmo depois de completar 18 anos.

D

é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, mas deixará de sê-lo ao completar 18 anos.

E

é incapaz, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, mas deixará de sê-lo ao completar 18 anos.

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Q1033178

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador |

Q1033178 Direito Civil

Pode-se corretamente afirmar que o menor de 17 anos de idade divorciado é:

A

capaz.

B

incapaz.

C

relativamente incapaz.

D

capaz, se foi expressamente requerida no divórcio a não revogação da emancipação.

E

capaz, desde que emancipado pelos pais, por meio de escritura pública.

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Q1029639

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |

Q1029639 Direito Civil

José, de 55 anos, e Maria, de 35 anos, casados, estavam numa viagem de helicóptero. Em razão de uma pane mecânica, houve a queda do helicóptero em que estavam. Após várias buscas realizadas pelas autoridades competentes, os corpos não foram encontrados. Os filhos de José e Maria desejam iniciar o processo de inventário de seus bens. Acerca do caso hipotético, assinale a alternativa correta.

A

Somente após a prévia declaração de ausência será possível a obtenção da declaração de morte presumida.

B

Somente após dois anos do acidente pode ser obtida a declaração de morte presumida.

C

Presume-se que José e Maria morreram simultaneamente.

D

Em razão da idade dos desaparecidos, presume-se que José faleceu antes de Maria.

E

Em razão do sexo, presume-se que Maria faleceu antes de José.

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Q1029638

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |

Q1029638 Direito Civil

Cessará, para os menores, a incapacidade

A

pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público ou particular com firma reconhecida, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos.

B

pelo casamento ou pela união estável, voltando o menor para a condição de incapaz no caso de separação judicial, divórcio ou dissolução da união estável, salvo se da relação resultou filhos.

C

pelo exercício de emprego público efetivo, cargo comissionado ou função de confiança na Administração Pública, direta, indireta ou fundacional, bem como nas entidades do terceiro setor.

D

pela colação de grau em curso de ensino superior, ensino técnico de nível médio ou qualquer outra formação que assegure ao menor condições de empregabilidade.

E

pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

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Q1029637

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |

Q1029637 Direito Civil

São incapazes,

A

de forma relativa, os portadores de deficiência mental.

B

de forma relativa, o pródigo o qual, entretanto, não precisa de assistência do curador para os atos de mera administração.

C

de forma absoluta, os que estiverem em coma, por não poderem exprimir sua vontade, de forma transitória ou permanente.

D

de forma relativa, todos os indígenas, cuja capacidade é regulada exclusivamente pelo Código Civil.

E

de forma absoluta, os ébrios habituais.

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Q1029636

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |

Q1029636 Direito Civil

Sobre a capacidade e personalidade, pode-se corretamente afirmar:

A

a capacidade de direito somente é atribuída aos que completarem dezoito anos.

B

a capacidade de fato confunde-se com a capacidade de direito, sendo atribuída a todos em decorrência da personalidade.

C

o feto é sujeito de direitos, possuindo capacidade de direito e de fato, mesmo que nasça morto.

D

ainda que ocorra a morte após alguns minutos, o recém-nascido adquire personalidade jurídica, adquirindo e transmitindo direitos.

E

os direitos da personalidade não alcançam o natimorto.

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Q1015821

Ano: 2017 Banca: CKM Serviços Órgão: EPTC Prova: CKM Serviços - 2017 - EPTC - Advogado |

Q1015821 Direito Civil

Segundo o Código Civil vigente, os direitos da personalidade atrelam-se aos direitos fundamentais e são vistos como herança da Revolução Francesa, que pregou ideais de liberdade, igualdade e fraternidade. Neste tocante, assinale a alternativa correta sobre esses direitos:

A

Contam com rol taxativo, sendo, portanto, limitados.

B

Suscetíveis à desapropriação por força de decisão judicial.

C

Não são oponíveis erga omnes, mas, tão somente, inter partes.

D

Cabível a limitação voluntária, uma vez que a indisponibilidade destes não é absoluta.

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Q1013097

Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |

Q1013097 Direito Civil

A incapacidade pode ser absoluta quando há a proibição total do exercício pelo titular do direto. São absolutamente incapazes aqueles impedidos de agir, ou seja, seus atos devem ser exercidos por terceira pessoa que o representa. Nesse sentido, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

A

Os que por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

B

Os menores de 16.

C

Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

D

Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

E

Os pródigos.

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Q1010479

Ano: 2019 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q1010479 Direito Civil

Considere as afirmações a seguir.

I. Os direitos da personalidade são extrapatrimoniais, imprescritíveis e vitalícios.

II. Comoriência é o estudo de como funciona a Ciência do Direito.

III. Os direitos da personalidade são absolutos porque não podem sofrer nenhum tipo de limitação.

IV. A incapacidade relativa pode ser suprida com mera assistência, desde que haja autorização judicial, dispensando a representação.

Dessas afirmações,

A

três são corretas.

B

duas são corretas.

C

todas são corretas.

D

apenas uma é correta.

E

nenhuma é correta.

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Q1008829

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q1008829 Direito Civil

Consoante o Código Civil, a emancipação voluntária faz cessar a responsabilidade dos pais para com atos ilícitos de filho menor.

Certo

Errado

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Q1008827

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q1008827 Direito Civil

Prescreve o Código Civil que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos e os maiores de idade que não puderem exprimir sua vontade e forem submetidos ao processo de interdição.

Certo

Errado

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Q1008826

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q1008826 Direito Civil

Nos termos do Código Civil (Lei n. 10.406/2002), far-se-á a averbação do registro público: das sentenças que decretam a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; a interdição por incapacidade absoluta ou relativa.

Certo

Errado

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Q1008825

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q1008825 Direito Civil

Segundo entendimento do STJ, não há exigência de formalidade específica acerca da manifestação de última vontade do indivíduo sobre a destinação de seu corpo após a morte, sendo possível a submissão do cadáver ao procedimento de criogenia em atenção à vontade manifestada em vida.

Certo

Errado

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil

Foram encontradas 754 questões