Questões de Direito Civil - Posse - Teoria, Classificação e Aquisição para Concurso

A posse de fâmulo é aquela exercida pelo locatário.

É de boa-fé a posse somente se autorizada expressamente pelo proprietário ou pelo titular do domínio útil.

A composse somente é admitida em relação aos bens indivisíveis.

No sistema jurídico brasileiro, considera-se detentor aquele que exerce poder de fato sobre a coisa sem, todavia, fazê-lo com animus domini, já que este elemento subjetivo é essencial à caracterização da posse.

Pelo constituto possessório ocorre a aquisição da posse, sem a entrega material do bem

Caso queira abrir uma janela perpendicular, deve observar o distanciamento de, no mínimo, um metro e meio do terreno vizinho.

A construção de varanda ou eirado precisa respeitar o distanciamento mínimo de dois metros do terreno vizinho.

Se a construção for em terreno da zona rural, deverá estar a, pelo menos, cinco metros do terreno vizinho.

Caso possua, em sua edificação, parede divisória com vizinho e nela pretenda instalar um forno, poderá somente se o vizinho ainda não tiver primeiro instalado um no lado que lhe corresponde.

Ele não poderá fazer, em sua obra, escavações que acabem por tirar ao poço ou à nascente de outras pessoas a água indispensável às suas necessidades normais.

Se as posses narradas não tiverem ocorrido de forma violenta, ainda que precárias, são justas.

Se um possuidor tiver justo título, ainda que saiba tratar-se de uma rua, terá a seu favor a presunção de boa-fé.

Se um possuidor não sabe que o terreno ocupado se tratava de uma rua, a posse é considerada de boa-fé.

Se um forasteiro desavisado vier a adquirir o terreno do primeiro possuidor, sem ter notícia de tratar-se de uma rua, e vier a plantar vinte pés de coco a fim de colher do seu fruto no tempo próprio, ele não terá direito a esta colheita, mesmo enquanto durar a sua boa-fé, pois trata-se de posse indevida.

Na hipótese de outras pessoas alegarem ser possuidoras do mesmo terreno que o atual possuidor, todos, inclusive este, deverão ser afastados da posse até que se decida a questão.

quando decorrente de ocupação de prédios públicos.

se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

somente quando tiver justo título.

quando duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa.

se não for violenta, clandestina ou precária.

Caso o imóvel esteja localizado em área necessária para a construção de nova estação ferroviária, Pedro não poderá ser privado do imóvel por desapropriação.

Para que se operem os efeitos da perda da propriedade imóvel pela renúncia, é desnecessário o registro do ato renunciativo no Registro de Imóveis.

Se Pedro for proprietário de imóvel de extensa área, que esteja na posse ininterrupta e de boa-fé por mais de cinco anos, de qualquer número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante, Pedro poderá ser privado do imóvel.

Se Pedro abandonar o imóvel com intenção de não mais conservá-lo em seu patrimônio, e o imóvel não se encontrar na posse de outrem, deverá ocorrer a arrecadação do imóvel como bem vago.

Presume-se de modo absoluto a intenção de abandono do imóvel quando, cessados os atos de posse, o proprietário não mais satisfazer os ônus fiscais.