Questões de Concurso Sobre arguição de descumprimento de preceito fundamental - adpf em direito constitucional

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Q1290872 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
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Q1285029 Direito Constitucional
Sobre o efeito temporal da decisão judicial, por maioria simples de votos, na declaração de inconstitucionalidade de lei, no processo de arguição de descumprimento de preceito fundamental, assinale a alternativa correta.
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Q1274438 Direito Constitucional

Analise as seguintes afirmativas sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental:


I. Quando decorrente da Constituição Federal, é apreciada originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça, com possibilidade de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

II. Poderá ser preventiva ou repressiva.

III. É admitida em virtude de controvérsia constitucional relevante sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.


Quais estão corretas?

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Q1251289 Direito Constitucional
São legitimados para propor arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), EXCETO,
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Q1245261 Direito Constitucional
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi uma inovação introduzida pelo legislador constitucional, e tem previsão constitucional em seu art. 102, §1º, e será apreciada inclusive em fatos anteriores à Constituição Federal de 1988. Acerca do tema, assinale a alternativa correta:
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Q1244929 Direito Constitucional
Determinado cidadão tem ciência de decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal julgando procedente pedido formulado em Arguição de Preceito Fundamental (ADPF). Com base na referida decisão, pleiteia o seu cumprimento tendo seu pedido restado indeferido. De acordo com a Lei federal no. 9.882-99, contra o descumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal caberá:
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Q1239561 Direito Constitucional
Referente ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL
Q1237138 Direito Constitucional
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é entendida pelo Supremo Tribunal Federal como sendo a ultima ratio em matéria de controle de constitucionalidade. Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta. 
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-PB
Q1229299 Direito Constitucional
No que se refere ao controle abstrato de constitucionalidade, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.
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Q1219165 Direito Constitucional
Nos termos da Lei, figuram dentre os legitimados para propor a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, EXCETO:
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1213751 Direito Constitucional
Manoel, prefeito de uma cidade, submeteu à câmara de vereadores projeto de lei que prevê a condição de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteie o cargo eletivo de vereador. 
À luz da situação hipotética acima, julgue o item subseqüente.
Caso o projeto seja aprovado pela câmara de vereadores, a matéria pode ser argüida como inconstitucional perante ação direta de inconstitucionalidade formal no Supremo Tribunal Federal.
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Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Estreito - MA
Q1213697 Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Lei nº 9.882/1999, marque a alternativa correta:
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Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Instituto Rio Branco
Q1213105 Direito Constitucional
No que diz respeito à classificação das constituições, ao controle de constitucionalidade e ao processo legislativo, julgue (C ou E) o item subsecutivo.
No sistema constitucional brasileiro, cabe ao Supremo Tribunal Federal exercer o controle de constitucionalidade concentrado apenas em ações de sua competência originária e por via de ação direta.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-BA
Q1206818 Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
Prefeito municipal é parte legítima para ingressar com arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
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Ano: 2014 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO
Q1206322 Direito Constitucional
Sobre o controle de constitucionalidade, marque a alternativa incorreta consoante as Leis no 9.868/1999 e 9.882/1999: 
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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SGA-AC
Q1186360 Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue o item a seguir.
A argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) é um instrumento que substituiu o mandado de injunção como meio de controle da inconstitucionalidade por omissão.
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF
Q1183107 Direito Constitucional
Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, julgue o item que se segue.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental é instrumento de controle concentrado de constitucionalidade que possui caráter subsidiário ou residual, só podendo ser utilizada quando não houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade.
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SC Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo |
Q1173723 Direito Constitucional
No tocante ao controle de constitucionalidade brasileiro, as normas ordinárias pré-constitucionais que estejam em desacordo com o novo texto constitucional
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Q1168715 Direito Constitucional

De acordo com a lei nº 9.882/1999, analise as assertivas a seguir:


I. Caberá também arguição de descumprimento de preceito fundamental quando for relevante o fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição.

II. Podem propor arguição de descumprimento de preceito fundamental os legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade.

III. O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria simples de seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1164683 Direito Constitucional
A decisão do Supremo Tribunal Federal proferida em arguição de descumprimento de preceito fundamental,
Alternativas
Respostas
141: D
142: A
143: E
144: C
145: D
146: B
147: C
148: C
149: D
150: D
151: E
152: D
153: E
154: E
155: D
156: E
157: C
158: D
159: D
160: D