Questões de Direito Constitucional - Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto para Concurso

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Q758129 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público |
Q646167 Direito Constitucional
No controle de constitucionalidade, sobre os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
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Q646052 Direito Constitucional
Indique a alternativa correta consoante o controle de constitucionalidade no Brasil:
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Q634707 Direito Constitucional
Acerca do tema controle de constitucionalidade, marque a assertiva CORRETA:
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Q619822 Direito Constitucional
Determinada causa foi inicialmente ajuizada perante um juízo de primeira instância e, após regular tramitação, com a prolação de inúmeras decisões e a interposição de diversos recursos, foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal sob o argumento de que certa lei editada pela União era inconstitucional.

O Tribunal, pela unanimidade dos seus membros, reconheceu o vício de inconstitucionalidade da lei e deu provimento à pretensão formulada pelo autor da ação, decisão esta que transitou em julgado no início de 2006.

A respeito dessa espécie de controle de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal, considerando o teor da sistemática constitucional, é correto afirmar que
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Q613244 Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União − TCU afastou, incidentalmente, a aplicação de lei federal que entendeu inconstitucional e assinalou prazo para que órgão da Administração pública direta, ligado ao Poder Executivo, adotasse as providências necessárias ao exato cumprimento da Constituição no que toca ao limite máximo de remuneração a ser paga a servidores públicos. As providências, no entanto, não foram adotadas no prazo fixado pelo TCU, fato esse que ensejou a sustação, pelo próprio Tribunal, do ato administrativo ilegal e a comunicação dessa decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal. Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a disciplina constitucional da matéria, o Tribunal de Contas da União
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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q613156 Direito Constitucional
Considere o controle de constitucionalidade e assinale a alternativa correta.
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Q607005 Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade, das finanças públicas e da ordem econômica financeira, assinale a opção correta.
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Q589561 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2015 - DPE-SP - Defensor Público |
Q560602 Direito Constitucional
Sobre a pluralização do debate constitucional, é correto afirmar:
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Q557677 Direito Constitucional
Quanto ao controle de constitucionalidade de Lei Municipal em face da Constituição Federal, é correto afirmar que pode ser realizado por via,
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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q555085 Direito Constitucional
Conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Rcl 4345/AC, na declaração de inconstitucionalidade de lei em sede de controle difuso, os efeitos da decisão
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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q555043 Direito Constitucional

As questões de números 11 a 19, quando não houver menção expressa a outro diploma legal, referem-se à Lei no 5.869/73, Código de Processo Civil, de 1973.

A cláusula de reserva de plenário (art. 97 CF)

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Q542759 Direito Constitucional

Considerando o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico pátrio, julgue o item subsecutivo.

De acordo com entendimento do STF, no controle difuso de constitucionalidade, os tribunais não podem aplicar a denominada interpretação conforme a CF sem a observância da cláusula de reserva de plenário.

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Q525841 Direito Constitucional
Considerando a evolução do controle difuso de constitucionalidade na jurisprudência do STF, é correto afirmar que:
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Q506440 Direito Constitucional
Configura controle de constitucionalidade por via de exceção:
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Ano: 2015 Banca: IV - UFG Órgão: AL-GO Prova: CS-UFG - 2015 - AL-GO - Procurador |
Q497207 Direito Constitucional
O controle de constitucionalidade trata de processo de caráter objetivo, com o fim de viabilizar o julgamento da validade abstrata do ato estatal em face da Constituição Federal. Sobre controle de constitucionalidade no sistema brasileiro,
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Q495272 Direito Constitucional
Ainda em relação ao controle de constitucionalidade, aponte a alternativa INCORRETA.
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Q494538 Direito Constitucional
Assinale a opção correta com referência ao controle de constitucionalidade no Brasil.
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Q486570 Direito Constitucional
Acórdão do STF declarou de maneira incidental a inconstitucionalidade de dispositivo de lei federal, em sede de controle concreto e difuso de constitucionalidade. Tal aresto tem eficácia erga omnes e efeitos ex tunc. Tal assertiva
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Respostas
481: B
482: D
483: B
484: D
485: A
486: A
487: B
488: C
489: A
490: A
491: B
492: C
493: A
494: E
495: B
496: C
497: D
498: D
499: D
500: B